Transparência e prestação de contas - Vigentes

Cooperação institucional entre os Cerimoniais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) 0008424-21.2025.4.02.8000

Estabelecer regras que regulam a utilização dos dados de identificação do Cadastro Único, pelo(a) SIGNATÁRIO(A), sem prejuízo dos parâmetros legais vigentes 5668-36.2025

Cessão de uso gratuita e não onerosa da sala nº 202C, localizada no segundo andar do edifício-sede do CEDENTE, situado à Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 0024723-73.2025.4.02.8000

Empréstimo gratuito de mobiliário ao comodatário 0005504-74.2025.4.02.8000

Licença de uso, a título gratuito, do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça 0002995-39.2026.4.02.8000

Adesão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região às diretrizes, procedimentos e fluxos operacionais previamente estabelecidos no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinados à alienação antecipada e definitiva de bens apreendidos em processos criminais, custodiados em pátios da Polícia Federal ou das Polícias Civis, nos termos da Resolução CNJ nº 558/2024, do Decreto nº 11.348/2023 e da legislação penal e processual penal aplicável, no âmbito da denominada Operação Limpa Pátio, bem como às ações de integração tecnológica entre o Sistema Informatizado de Gestão de Ativos Apreendidos (SIGAP) e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Concessão de estágio curricular visando à complementação de ensino e aprendizagem profissional, social e cultural dos ESTAGIÁRIOS, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, vinculado às necessidades de serviços e/ou trabalhos realizados pelo TRF2 em qualquer de suas unidades dentro do Estado do Rio de Janeiro. 

Regulamentar o estabelecimento dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de obra firmados pelo Tribunal com empresas privadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos e/ou movimentação das contas abertas, através do sistema GOVCONTA CAIXA. 0003448-68.2025.4.02.8000

Cooperação federativa entre as partes, para viabilizar a doação com encargo de um imóvel da União ao Município de Niterói, para utilização em serviços municipais, bem como a construção de um edifício em terreno da União, que sediará o Fórum da Justiça Federal no Município. 0008889-93.2026.4.02.8000

Estabelecer cooperação institucional entre o TRF2 e a AJUFERJES para apoio ao Programa Magistratura Federal Plural, voltado à democratização do acesso à carreira da Magistratura Federal e à promoção da diversidade, da inclusão e da equidade racial no âmbito do Poder Judiciário. 0012050-14.2026.4.02.8000

Cooperação mútua entre as Entidades Pactuantes, para fins de formação, compartilhamento, divulgação e aperfeiçoamento de um banco único de verbetes relativos a termos, expressões e conceitos utilizados pela Justiça, e imagens representativas dos referidos verbetes, além de outros elementos referentes às iniciativas relacionadas à implementação da Linguagem Simples nos Tribunais signatários do Termo, denominado BANCO NACIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES E IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO. 2023-06146433

Disciplinamento das rotinas administrativas relacionadas à cessão de servidores efetivos, e como ocorrerá o ressarcimento dos valores referente ao pagamento da remuneração, incluindo, neste quantum, os encargos estatutários e previdenciários previstos legalmente relativos ao servidor cedido. 002/2026