Transparência e prestação de contas - Relatórios de auditoria externa

Avaliar a aplicação das políticas de reserva legal de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência (PcDs) no concurso público realizado em 2024 para o cargo de Juiz Federal Substituto

• Assunto: Auditoria operacional com o objetivo de avaliar a aplicação das políticas de reserva legal de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência (PcDs) nos concursos públicos da Administração Pública Federal Direta e Indireta, com foco na melhoria do acesso destes grupos historicamente excluídos a oportunidades estáveis de trabalho, renda e reconhecimento institucional, promovendo justiça social e maior diversidade nos quadros da Administração Pública Federal.
• Arquivos:
  • AudEducação - autorização da fiscalização (PDF | ODT)
  • AudEducação - questionário (PDF | ODT)

Parcelas referente à vantagem pessoal do art. 193 da Lei n° 8.112/1990 ("opção") incluídas nos benefícios em decorrência de decisão judicial não transitadas em julgado.

• Assunto: Pagamento da remuneração do cargo em comissão (opção do art. 193 da Lei nº 8.112/1990) aos servidores que implementaram os requisitos para aposentadoria após 16/12/1998, bem como aos beneficiários de pensão decorrente de aposentadoria nas mesmas condições, conforme o entendimento firmado no Acórdão 1.599/2019-TCU-Plenário.
• Acórdão: Acórdão 592/2025-TCU-Plenário
• Arquivo: Parcelas referente à vantagem pessoal do art. 193 da Lei n° 8.112/1990 ("opção") incluídas nos benefícios em decorrência de decisão judicial não transitadas em julgado (PDF | ODT)

Auditoria de conformidade realizada com objetivo de elaborar diagnóstico acerca dos controles implementados por organizações públicas federais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

• Assunto: Diagnóstico do grau de implementação da LGPD na Administração Pública Federal.
• Acórdão: Acórdão 1372/2025-TCU-Plenário
• Arquivo: Diagnóstico do grau de implementação da LGPD na Administração Pública Federal (PDF | ODT)

Diagnosticar os controles adotados por organizações públicas federais para adequação à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e fomentar iniciativas voltadas ao seu pleno cumprimento (LGPD)

• Assunto:  Relatório individual do TRF2 relativo à auditoria realizada pelo TCU entre maio e setembro de 2024, a partir do questionário de autoavaliação de controles internos respondido por este Tribunal.
• Acórdão: Acórdão 1372/2025-TCU-Plenário
• Arquivo: Relatório individual do TRF2 relativo à auditoria realizada pelo TCU entre maio e setembro de 2024, a partir do questionário de autoavaliação de controles internos respondido por este Tribunal (PDF | ODT)

Levantamento iESGo2024 - Índice ESG (Environmental, Social and Governance), autorizado conforme o item 9.1 do Acórdão 1205/2023-TCU-Plenário, sob a Fiscalização 156/2023

• Assunto: Avaliar o grau de aderência das organizações públicas federais e de outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às práticas de ESG.
• Acórdão: Acórdão 1205/2023-TCU-Plenário
• Arquivos: Questionário iESGo2024 (PDF) | (ODT)

Fiscalização do tipo Auditoria de Conformidade em 27/5/2024 (Fiscalis 96/2024) - LGPD

• Assunto: Elaborar diagnóstico acerca dos controles implementados por organizações públicas federais para adequação à LGPD e induzir tais organizações a conduzirem iniciativas para providenciar o pleno cumprimento da Lei 13.709/2018.
• Acórdão: Acórdão 889/2024-TCU-Plenário
• Arquivos: Fiscalização do tipo Auditoria de Conformidade (PDF) | (ODT)

Encaminhamento de relatório individual de feedback de controles críticos de segurança cibernética

• Assunto: Encaminha o Relatório Individual de autoavaliação com os resultados do TRF2 relativos ao acompanhamento dos controles críticos de segurança cibernética das organizações públicas federais, bem como o Relatório Comparativo de Feedback do subgrupo que a contém.
• Acórdão: ACÓRDÃO 1768/2022 - PLENÁRIO
• Arquivos: Relatório Individual de autoavaliação com os resultados do TRF2 com fundamento no item 9.8.2 do Acórdão 1.768/2022- TCU-Plenário (PDF) | (ODT)

Encaminhamento de relatório de acompanhamento de avaliação do uso integrado de informações na gestão de políticas públicas

• Assunto: Gestão de políticas públicas
• Acórdão: ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 1177/2023 - PLENÁRIO
• Arquivos: Relatório de acompanhamento de avaliação do uso integrado de informações na gestão de políticas públicas (PDF) | (ODT)

Avaliação da forma de recolhimento e destinação dos recursos oriundos de multas e indenizações decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), acordos em geral e ações judiciais firmados pelo Ministério Público da União (MPU) e pela Defensoria Pública da União (DPU)

• Assunto: Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
• Acórdão: ACÓRDÃO 1955/2023 - PLENÁRIO
• Arquivos: Avaliação da forma de recolhimento e destinação dos recursos oriundos de multas e indenizações decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), acordos em geral e ações judiciais firmados pelo Ministério Público da União (MPU) e pela Defensoria Pública da União (DPU) (PDF) | (ODT)

Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento – 7º Ciclo

• Assunto: Relatório de acompanhamento, promovido no âmbito da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento - 7º Ciclo.
• Acórdão: ACÓRDÃO 1015/2022 – Plenário
• Arquivos: Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento - 7º Ciclo (PDF | ODT)

Acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 3º Quadrimestre de 2020

• Assunto: Apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do processo TC 005.182/2021-2 de acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs), referentes ao 3º quadrimestre de 2020, quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislação pertinente.
• Acórdão: ACÓRDÃO 460/2022 - Plenário
• Arquivos: Acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 3º Quadrimestre de 2020 (PDF | ODT)

Relatório de auditoria para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais

• Assunto: Diagnóstico do grau de implementação da LGPD na Administração Pública Federal.
• Acórdão: ACÓRDÃO 1384/2022 - Plenário
• Arquivos: Relatório de auditoria para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais (PDF | ODT) Relatório de feedback do TRF2 referente ao ACÓRDÃO 1384.2022 . PLENÁRIO (PDF)

Fiscalização quanto a implementação de controles críticos de segurança da informação e segurança cibernética

• Assunto: Fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do tipo acompanhamento para avaliar a maturidade das organizações públicas federais quanto à implementação de controles críticos de segurança da informação e segurança cibernética.
• Acórdão: ACÓRDÃO 1768/2022 - Plenário
• Arquivos: Fiscalização quanto a implementação de controles críticos de segurança da informação e segurança cibernética (PDF | ODT)

Monitoramento do cumprimento e implementação das deliberações contidas no Acórdão 336/2021-TCU-Plenário que trata da eficiência do contencioso tributário administrativo e judicial

• Assunto: Apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do processo TC 040.501/2021-3, que trata de monitoramento do cumprimento e implementação das deliberações contidas no Acórdão 336/2021-TCU-Plenário, que teve origem na auditoria operacional realizada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e em outros órgãos, com o objetivo de avaliar a eficiência do contencioso tributário administrativo e judicial.
• Acórdão: ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 1649/2022 - Plenário
• Arquivos: Monitoramento do cumprimento e implementação das deliberações contidas no Acórdão 336/2021-TCU-Plenário que trata da eficiência do contencioso tributário administrativo e judicial (PDF | ODT)

Monitoramento da Auditoria de verificação de conformidade dos procedimentos realizados para depósito e pagamento de precatórios e de requisições de pequeno valor e do cumprimento da Resolução CJF nº 300/2014

• Assunto: Auditoria para verificação do cumprimento da Resolução CJF 300/2014 e da legislação que rege a cessão de uso de espaços físicos a instituições financeiras no âmbito dos órgãos da Justiça Federal, bem como a conformidade dos procedimentos realizados para depósito e pagamento de precatórios (PRCs) e de requisições de pequeno valor (RPVs).
• Acórdão: ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2656/2022 - Plenário
• Arquivos: ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2656/2022 - Plenário (PDF | ODT)
• Acórdão: ACÓRDÃO TCU 2732/2017 - Plenário
• Arquivos: Relatório de Auditoria - ACÓRDÃO TCU 2732/2017 (PDF | ODT)

Fiscalização para apurar o quantitativo de servidores cedidos/requisitados na Administração Pública Federal, especificamente no âmbito do Poder Judiciário

• Assunto: Representação para apurar o quantitativo de servidores cedidos/requisitados na Administração Pública Federal, especificamente no âmbito do Poder Judiciário, de forma a subsidiar diagnóstico acerca do uso do instituto da cessão/requisição de acordo com os princípios norteadores da gestão, em observância da supremacia do interesse público.
• Acórdão: 1421/2021 - TCU – Plenário

Auditoria dos procedimentos de backup e restore dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal

• Assunto: Avaliação da efetividade dos procedimentos de backup e restore dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, mais especificamente sobre suas principais bases de dados e sistemas críticos.
• ​Relatório: Auditoria dos procedimentos de backup e restore (Relatório de auditoria dos procedimentos de backup e restore em PDF | Relatório de auditoria dos procedimentos de backup e restore em ODT)
• Acórdão: 1109/2021 - TCU - Plenário

Fiscalização nos dados cadastrais e nas folhas de pagamento de diversos órgãos da Administração Pública Federal - 5º Ciclo da Fiscalização Contínua

• Assunto: Acompanhamento do quinto ciclo de fiscalização nos dados cadastrais e nas folhas de pagamento de diversos órgãos da Administração Pública Federal, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2019.
• ​Relatório de acompanhamento: Fiscalização contínua em dados cadastrais e folhas de pagamento (Relatório de auditoria 2020 em PDF | Relatório de auditoria 2020 em ODT)
• Acórdão: 2331/2020-TCU-Plenário
• Plano de Ação: (em cumprimento à determinação do Acórdão) 2331/2020 - TCU - Plenário

Auditoria de informatização do processo judicial

• Assunto: Avaliar a implementação e o funcionamento da informatização dos processos judiciais, em especial o Processo Judicial Eletrônico e sua contribuição na desburocratização do Poder Judiciário, as estruturas de governança, os ganhos de eficiência, bem como duplicidades, sobreposições e/ou fragmentações.
• Relatório: Auditoria de informatização do processo judicial (Relatório de auditoria 2018 em PDF | Relatório de auditoria 2018 em ODT)
• Acórdão: 1534/2019 – TCU – Plenário

Auditoria de pagamento de precatórios e RPVs

• Assunto: Verificar a conformidade dos procedimentos de depósito em bancos públicos e pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) administrados pela Justiça Federal, bem como a adequação e suficiência dos controles internos associados a este tema.
• Relatório: Auditoria de pagamento de precatórios e RPVs (Relatório de auditoria 2017 em PDF | Relatório de auditoria 2017 em ODT)
• Acórdão: 2732/2017 – TCU – Plenário
• Acórdão de relação (monitoramento): 1712/2020 – TCU – Plenário
• Acórdão de relação (monitoramento): 2337/2021 - TCU – Plenário

Auditoria de avaliação do nível de transparência dos portais

• Assunto: Avaliar o grau de aderência dos portais na internet de organizações públicas federais à legislação de transparência, notadamente à Lei de Acesso à Informação – LAI.
• Relatório: Auditoria de avaliação do nível de transparência dos portais (Relatório de auditoria 2016 em PDF | Relatório de auditoria 2016 em ODT)
• Acórdão: 1832/2018 – TCU – Plenário
• Acórdão de relação (acompanhamento): 798/2020 – TCU – Plenário

Monitoramento da Auditoria realizada pelo CJF no TRF2 em 2021 sobre gerenciamento de riscos

• Assunto: Unificar os procedimentos das unidades administrativas através de uma avaliação da adequação da eficácia da governança, da gestão, do gerenciamento de riscos, dos controles internos estabelecidos e do alcance dos objetivos estratégicos, visando a avaliação: 1) do cumprimento da exigência de formação gerencial dos servidores ocupantes de cargos/funções de natureza gerencial quanto ao cumprimento de normativos legais e regulamentares; e 2) da implementação do Processo de Gestão de Riscos.
• Arquivos: Relatório Final do CJF: Auditoria 2021 (PDF) | (ODT) e Anexo Tabela Modelo Resposta CJF (PDF) | (ODT)​

Ação Coordenada do CNJ - 2023

Ação Coordenada de Auditoria com o objetivo de avaliar a aderência à política pública instituída pela Resolução CNJ n. 351/2020, a fim de aferir o nível de maturidade em relação aos eixos institucionalização, prevenção, detecção e correção do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação

• https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/05/plano-de-trabalho-aca-assedio-v12.pdf
• Relatório: Plano de Trabalho Ação Coordenada contra Assédio e Discriminação no PJ (PDF) | (ODT)

Auditoria Conjunta CJF - 2023

Auditoria Conjunta do CJF de Acessibilidade Física das Instalações
Relatório: Programa de Trabalho Auditoria Conjunta de Acessibilidade Física (Predial) (PDF) | (ODT)

Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário – 2021

• Assunto: Apresentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário – 2021, realizado por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias deste Conselho (DPJ) e do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Portaria CNJ n. 53/2021).
• Arquivo: Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário 2021

Auditoria coordenada CNJ sobre acessibilidade digital - 2021

• Relatório nacional 2021
• Relatório regional 2021