Transparência e prestação de contas - Vigentes

Concessão de estágio curricular visando à complementação de ensino e aprendizagem profissional, social e cultural dos ESTAGIÁRIOS, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, vinculado às necessidades de serviços e/ou trabalhos realizados pelo TRF2 em qualquer de suas unidades dentro do Estado do Rio de Janeiro. 

Regulamentar o estabelecimento dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de obra firmados pelo Tribunal com empresas privadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos e/ou movimentação das contas abertas, através do sistema GOVCONTA CAIXA. 0003448-68.2025.4.02.8000

Cooperação federativa entre as partes, para viabilizar a doação com encargo de um imóvel da União ao Município de Niterói, para utilização em serviços municipais, bem como a construção de um edifício em terreno da União, que sediará o Fórum da Justiça Federal no Município. 0008889-93.2026.4.02.8000

Estabelecer cooperação institucional entre o TRF2 e a AJUFERJES para apoio ao Programa Magistratura Federal Plural, voltado à democratização do acesso à carreira da Magistratura Federal e à promoção da diversidade, da inclusão e da equidade racial no âmbito do Poder Judiciário. 0012050-14.2026.4.02.8000

Cooperação mútua entre as Entidades Pactuantes, para fins de formação, compartilhamento, divulgação e aperfeiçoamento de um banco único de verbetes relativos a termos, expressões e conceitos utilizados pela Justiça, e imagens representativas dos referidos verbetes, além de outros elementos referentes às iniciativas relacionadas à implementação da Linguagem Simples nos Tribunais signatários do Termo, denominado BANCO NACIONAL DE LINGUAGEM SIMPLES E IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO. 2023-06146433

Disciplinamento das rotinas administrativas relacionadas à cessão de servidores efetivos, e como ocorrerá o ressarcimento dos valores referente ao pagamento da remuneração, incluindo, neste quantum, os encargos estatutários e previdenciários previstos legalmente relativos ao servidor cedido. 002/2026

Acordo de cooperação técnica, sem ônus financeiro, com vistas a estabelecer parceria entre as entidades acima, com o intuito de unir esforços no enfrentamento do assédio moral e do assédio eleitoral e no combate à violência política inclusive contra mulheres, especialmente durante o período eleitoral 1203/2024

Prestação de serviços profissionais de corretagem de serviços em nuvem e de disponibilização e operação da plataforma multinuvem, visando evitar o aprisionamento tecnológico (vendor lock-in), gerenciar o uso, o desempenho e a entrega, assim como os relacionamentos entre provedores e consumidores destes serviços, em especial, o serviço de inteligência artificial generativa e suas APIs (Programação de Aplicação ou Application Programming Interface) destinado a realizar triagem e organização automatizada de acervos por temas de processos judiciais 0023654-06.2025.4.02.8000

fornecimento de energia elétrica para unidades consumidoras do Grupo B (baixa tensão) de titularidade do TRF2. 20.173

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 51/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E A PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 0020101-48.2025.4.02.8000

Cooperação institucional entre o TJES, o TRF2 e o TRT17 para facilitar e viabilizar a localização e a penhora de precatórios ou requisições de pequeno valor cujos beneficiários figurem no polo passivo de processos na fase de execução.; Data da assinatura: 23/10/2025; Prazo de vigência: indeterminado, a contar da data da sua publicação; Processo nº 0005293-72.2024.4.02.8000; Acordo de Cooperação Técnica TJES, TRT17 e TRF2

Cessão do sistema SAÚDEJUS, criado pelo CEDENTE, bem como a manutenção evolutiva do sistema SAÚDEJUS pelo CESSIONÁRIO, cujos resultados deverão ser disponibilizados de imediato ao CEDENTE.