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Comunicação - Tribunal Regional Federal 2ª Região

Decisões

TRF2

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TRF2 confirma decisão que determina desocupação de imóvel em unidade de conservação
TRF2 nega à estudante conclusão antecipada do Ensino Médio
TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina
TRF2 é o primeiro Regional Federal a alterar regimento interno para se adaptar ao novo CPC
TRF2: universidade não é obrigada a aceitar quebra de pré-requisito das matérias a pedido de aluno
TRF2: Convenção da Haia sobre sequestro de crianças deve ser aplicada de acordo com os interesses do menor
TRF2 condena CEF ao pagamento de honorários advocatícios
TRF2 confirma competência reguladora e fiscalizadora do Inmetro
TRF2: concluir Ensino Médio é requisito para ingresso em universidade
TRF2 mantém penhora de bem como garantia de execução fiscal
TRF2: Servidor federal não faz jus a vencimentos ao fazer curso de formação para outro cargo na esfera estadual
TRF2: Descumprimento de expectativa não caracteriza propaganda enganosa
TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina
Decisão do TRF2 obriga ES a adequar presídio de Barra de São Francisco ou a construir nova unidade no município
TRF2: Débito fiscal de sociedade só pode ser cobrado de sócio contemporâneo à dissolução
TRF2 confirma extinção de execução contra devedor falecido
TRF2 confirma decisão que negou nomeação a cargo no MS
TRF2 garante isenção de pedágio para veículos alugados do Ministério Público Estadual do RJ
TRF2 cassa liminar que suspendia atividades em dois píeres do Complexo Portuário de Tubarão
Portaria do TRF2 trata de suspensão de expediente no dia 5 de fevereiro
TRF2 mantém decisão de 1º grau que negou reintegração de ex-militar
TRF2: Cargo de professora é acumulável com residência médica, se respeitada norma constitucional
TRF2 nega pedido de tombamento em nível federal de antiga estação ferroviária na Baixada Fluminense
TRF2 garante expedição de diploma de conclusão de curso a estudante
Reajuste concedido a servidores públicos não pode ser estendido à iniciativa privada
Contratação de militar a título precário, em regra, não gera direito à estabilidade
TRF2: Cobrança indevida anula ação penal contra não pagamento
TRF2: Remuneração dos ocupantes interinos de serventias extrajudiciais está limitado ao teto do funcionalismo público
TRF2 confirma isenção fiscal à portadora de neoplasia maligna

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