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Comunicação - Tribunal Regional Federal 2ª Região

Decisões

TRF2

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TRF2 exime Autopista Fluminense S/A de indenizar ocupante de área às margens da BR 101
TRF2 negou recurso de Angra dos Reis referente à divisão de royalties do petróleo
TRF2 condena Hospital Federal dos Servidores do Estado a indenizar mulher por queda de cadeira
TRF2 condena ex-governador Anthony Garotinho por quadrilha armada e fixa pena em quatro anos e seis meses de reclusão
TRF2 condena empresários e servidores do Ibama por empreendimento em área de preservação permanente
Hospital da UFRJ tem de indenizar família de paciente internada que se suicidou
STJ: Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde do RJ*
STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras*
Operação Câmbio, Desligo: TRF2 nega HCs a quatro doleiros e manda outro para prisão domiciliar
TRF2 nega pedido de habeas corpus para ex-subsecretário de administração penitenciária preso na Operação Pão Nosso
TRF2 nega pedido do prefeito de Itaguaí e mantém processo de improbidade administrativa
Presidente do TRF2 suspende liminar que proibia cobrança de taxa emergencial dos Correios
TRF2 nega habeas corpus a ex-diretor do Detro/RJ por ameaças a empresários
STJ : Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa*
TRF2 nega mérito de habeas corpus de filho do ex-presidente da Alerj
TRF2 garante aposentadoria a trabalhadora rural
TRF2: é válida atuação de leiloeiro público para imóvel em execução judicial
TRF2 mantém decisão que atende a pedido do MPF para alienação de bens de Sergio Cabral e Adriana Ancelmo
Possibilidade de empresa em recuperação sofrer atos constritivos é tema de repetitivo*
TRF2: INPI não responde por honorários quando atua como assistente simples
TRF2: incide IRPF sobre verba recebida a título de desgaste orgânico
TRF2 nega prisão domiciliar para Jorge Picciani e ordena remessa de depoimentos de conselheiros do TCE/RJ
Em liminar, TRF2 substitui prisão de secretária da Agrobilara por medidas cautelares
TRF2: reparação dos danos causados por infração é efeito da condenação
TRF2 aplica medidas restritivas contra ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro
TRF2 concedeu liminar para soltura de ex-secretário da Casa Civil do RJ, que deverá comparecer em juízo a cada 60 dias
TRF2 determina conversão de prisões temporárias em preventivas na Operação Cadeia Velha
TRF2 determina retorno de Adriana Ancelmo para prisão no cárcere
TRF2 determina bloqueio de contas e bens e prorrogação de prisões temporárias na Operação Cadeia Velha
TRF2 decreta prisão preventiva de três deputados da Alerj, investigados na Operação Cadeia Velha
TRF2 mantém decisão que determina transferência de Sérgio Cabral para presídio federal
TRF2 garante aposentadoria à professora aplicando “pedágio” instituído pela EC 20/98
TRF2: declaração de hipossuficiência tem presunção de veracidade
TRF2: dependência para fins previdenciários termina aos 21 anos
TRF2: remoção de servidor por motivo de saúde está condicionada à comprovação médica
Desembargador federal Abel Gomes nega pedidos de liminar para Carlos Nuzman e Leonardo Gryner
TRF2 concede liberdade para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, diagnosticado com câncer
TRF2 confirma condenação de criador de pássaros por crime ambiental
TRF2 nega pedidos de Sergio Cabral sobre alegada parcialidade de juiz e cerceamento ao direito de livre manifestação
TRF2 concede prisão domiciliar para acusada na Operação Rio 40 Graus com filhos de três e 12 anos
TRF2 confirma extinção de execução fiscal baseada em título inexigível
Por unanimidade, Primeira Turma Especializada mantém sequestro de bens de Fernando Cavendish
TRF2 nega pedido de habeas corpus para ex-secretário de obras do Rio acusado na Operação Rio 40 Graus
TRF2 nega pedido de habeas corpus para empresário preso na Operação Fatura Exposta
TRF2 julga mérito de habeas corpus de Jacob Barata Filho e confirma ordem de prisão preventiva
Por unanimidade, TRF2 nega habeas corpus para conselheiro da Fetranspor
TRF2 dá 10 dias para realização de obras na marquise e na fachada da Estação da Leopoldina
TRF2: Unidade de carga e mercadoria transportada não se confundem
TRF2 nega pedido do ex-governador Sergio Cabral para trancamento de ação penal
TRF2: clínica de ultrassonografia pode ser beneficiada por redução de alíquota de tributos

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