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Comunicação - Tribunal Regional Federal 2ª Região

Decisões

TRF2

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TRF2 suspende desconto de valores recebidos de boa-fé por servidor do IPHAN
TRF2 nega liminar em habeas corpus apresentado por advogado de Eike Batista
TRF2: reajuste de benefício previdenciário pelo INPC é constitucional
TRF2 decide pela inexigibilidade da taxa de saúde suplementar
TRF2 suspende registro da marca Amil Farma
TRF2: Ação rescisória não é um substituto dos recursos
TRF2 extingue ação popular contra Bacen e BB por ausência de “condição da ação”
TRF2 confirma decisão que garantiu participação de estudante em seleção para programa Ciências sem Fronteiras
Casa própria: Não cabe cobrança de taxa de evolução de obra se construção já foi concluída
TRF2 garante diploma a estudante mesmo sem participar do ENADE
TRF2: SESI não precisa de profissional químico para a limpeza de piscinas
Atraso na entrega de documento devido à greve não impede inscrição em residência
TRF2 declara a nulidade da concessão de CEBAS a entidades beneficentes
TRF2 garante o direito à nacionalidade à filha de brasileiros nascida nos EUA
Justiça Federal do Rio de Janeiro dá 90 dias para Supervia começar obras na Leopoldina*
TRF2: só é possível compensar tributos de mesma espécie
TRF2 mantém condenação de ré por estelionato qualificado contra a CEF
Condenados por furto na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro perdem recurso no TRF2
Previdenciário: TRF2 reconhece especialidade da atividade de serralheiro antes de 1995
TRF2: Servidores civis da Marinha não estão em desvio de função
TRF2 confirma extinção de processo por configurar coisa julgada
TRF2 garante benefício de prestação continuada a portador de deficiência
TRF2 garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido
TRF2 anula marca de empresa por semelhança com marca de concorrente
TRF2 restabelece aposentadoria por tempo de contribuição suspensa pelo INSS
TRF2: Militar temporário desincorporado tem direito a tratamento médico em hospitais das Forças Armadas
Dano Moral: TRF2 confirma responsabilidade de banco por fraudes em operações bancárias
TRF2: preço de imóvel leiloado é vil quando não atinge 50% do valor da avaliação
TRF2 confirma autuação de plano de saúde por negativa de reembolso integral
TRF2: vigilante armado tem direito à aposentadoria especial
TRF2 reafirma proteção ao bem de família
Medicamentos manipulados: TRF2 confirma competência da Anvisa para regular comercialização
Propriedade Industrial: TRF2 anula marca "Hazol" por semelhança com outra, anterior, da Johnson &amp; Johnson
TRF2: Justiça Federal no Rio é competente para julgar ações contra a ANS
TRF2: Não possuir tempo mínimo no cargo, não impede servidor de concorrer à remoção
TRF2 determina imediato retorno de Sergio Cabral para Bangu 8
TRF2: Justiça Estadual é competente para julgar maus tratos a peixes ornamentais
TRF2 nega pensão à filha de ex-servidor do Ministério da Saúde divorciada
Tributário: TRF2 nega pedido de fábrica de chocolates para anulação de lançamento fiscal
TRF2 nega pedidos de habeas corpus para ex-governador e ex-primeira dama do RJ e outros três acusados da Operação Calecute
Previdenciário: Juiz só pode dispensar perícia se há provas claras que supram essa ausência
TRF2 confirma competência dos JEFs para julgar concessão de aposentadoria
Plano de Saúde deve ressarcir o Estado quando associado utiliza o SUS
TRF2 recebe denúncia contra acusados de instalar aeródromo clandestino
Município e Estado não podem ser réus em ação de danos decorrentes de contrato relativo ao “Minha casa, minha vida”
TRF2: Juiz pode reduzir honorários se achar que há desequilíbrio entre patrono e parte
Daltonismo é causa de eliminação em concurso para praça da Marinha
Incide imposto de renda sobre superávit de plano de previdência de fundação
TRF2 nega liminares em habeas corpus de três presos na Operação Calicute
Ambiental: TRF2 condena empresário por extração ilegal de areia

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