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Comunicação - Tribunal Regional Federal 2ª Região

Decisões

TRF2

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TRF2 confirma legalidade da aplicação da Selic aos débitos tributários federais em atraso
TRF2 nega pedido da CEF de quebra de sigilo fiscal
TRF2 condena ex-militar a indenizar a União por custos com curso de formação
TRF2: É possível reconhecer a exposição à eletricidade como atividade especial, mesmo após 06/03/1997
TRF2 nega seguimento à execução fiscal contra contribuinte falecido
TRF2 condena CEF por leiloar joias empenhadas durante vigência do contrato
1ª Turma Especializada do TRF2 julga HC por videoconferência, com advogado no Espírito Santo
TRF2: Método comparativo é o mais indicado para o arbitramento de valores de aluguéis comerciais
TRF2: União deve indenizar servidor por licença-prêmio não gozada e não contada para aposentadoria
TRF2 afasta ocorrência de culpa concorrente em acidente causado por falta de sinalização na estrada
TRF2 nega habeas corpus para dois acusados de participação em esquema de corrupção na Eletronuclear
União deve indenizar paciente por cegueira decorrente de cirurgia de catarata em hospital público federal
TRF2 mantém liminar que dá prazo para Campos dos Goytacazes adequar portal de transparência à lei
TRF2: Pet Shops que somente exerçam comércio não precisam contratar veterinário
TRF2 mantém sentença que bloqueou R$ 162 milhões de ex-dono da OGX
TNU julga que prazo para recebimento de indenização por invalidez de seguro habitacional é anual*
Responsabilidade solidária: CDL responde por dívida de estabelecimento associado com os Correios
TRF2 garante aposentadoria especial a coveiro
Objetos pessoais apreendidos pela Receita por irregularidade em formulário são liberados pelo TRF-2ª Região
TRF2: "Italian Box" não viola direito da marca “China in Box”
TRF2 confirma decisão que possibilitou fornecimento de matéria-prima para cirurgia
TRF2 condena governos estadual e municipal do Rio a realizar estudos para implantação de rede própria de esgoto do Rio Carioca
TRF2 suspende exigência de aulas em simulador para obtenção da CNH no Espírito Santo
TRF2 nega pedido de empresas em disputa sobre contrato de fornecimento de refeições para os Jogos Mundiais Militares de 2011
TRF2: Acumulação de bolsa de estudos com vínculo empregatício é ilegal - Instituição exigia regime de dedicação exclusiva e agora deve ser reembolsada
TRF2 nega habeas corpus para ex-executivos da Eletronuclear presos na Operação Prypiat
TRF2 assegura salário-maternidade para casal homoafetivo
TRF2: Acidente de trabalho por negligência da empresa gera direito à ressarcimento
TRF2 permite que candidato com graduação tome posse em cargo de nível médio
TRF2 suspendeu liminar que impedia repasse de verbas para o comitê Rio-2016
TRF2 decide manter liminar que impede repasse de verbas públicas para o Comitê Rio-2016
TRF2 nega pedido do Comitê Rio-2016 para cassar liminar que permite manifestações populares nos estádios
União desiste de recurso para cassar liminar que permite manifestações políticas nos estádios da Olimpíada 2016
TRF2 condena governos estadual e municipal do Rio a realizar estudos para implantação de rede própria de esgoto do Rio Carioca
TRF2 confirma sentença que anulou registro da marca "Coxinha" no INPI
Desembargador federal Marcello Granado determina imediata interrupção da greve de servidores do INCA
TRF2 restabelece ordem de prisão preventiva de cinco acusados na Operação Saqueador
TRF2 reafirma validade de provas obtidas em fase extrajudicial
Desembargador federal Abel Gomes ordena verificação de cumprimento de prisão domiciliar por um dos réus da Operação Saqueador, no Rio
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
Mineração: TRF2 confirma necessidade de licença ambiental para extração
Importação de bebidas: selo de controle é exigência legal
Abel Gomes confirma prisões preventivas da Op. Saqueador e determina que ex-presidente da Eletronuclear fique preso no Comando da Força de Fuzileiros de Esquadra
Desembargador federal Guilherme Calmon suspende liminar que impedia a reconstrução da Ciclovia Tim Maia
Desembargador federal Paulo Espirito Santo restabelece ordem da Justiça Federal do Rio que determinou prisão preventiva de cinco envolvidos na Operação Saqueador
TRF2: Lei de anistia veda transposição de regime jurídico de contratação de pessoal readmitido
Desembargador federal Paulo Espirito Santo nega pedido de preso em operação da PF para ficar em prisão domiciliar sem tornozeleira
TRF2: Incide IPI na importação de automóvel, mesmo para uso próprio
TRF2 confirma direito de estudante que cursou Ensino Médio no exterior a ingressar no Ensino Superior
Profissionais de saúde podem ser convocados ao Serviço Militar, mesmo depois de dispensados por excesso de contingente

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