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Comunicação - Tribunal Regional Federal 2ª Região

Decisões

TRF2

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TRF2 absolve Rádio Tupi e radialista da acusação de homofobia
TRF2: clínica de ultrassonografia pode ser beneficiada por redução de alíquota de tributos
TRF2 nega embargos da ex-primeira dama do Rio de Janeiro
TRF2 confirma nulidade da patente referente ao medicamento Crestor
TRF2 garante assistência médico-hospitalar à ex-esposa de militar da Marinha
TRF2 confirma cobrança de IR sobre ganho de capital em reais de siderúrgica alemã
Justiça Federal do Rio condena juiz aposentado por peculato e fraude processual
TRF2 suspende efeitos de liminar que impedia aumento de alíquotas sobre combustíveis
TRF2: recusa de acesso à informação é requisito para concessão de habeas data
TRF2: transferência de militar está vinculada à conveniência da Administração
TRF2 garante reinclusão de candidata em curso de formação de sargentos
TRF2 confirma importância de respeitar faixa não-edificável em rodovia
TRF2 rejeita exceção de suspeição movida por Adriana Ancelmo contra desembargador
Justiça Federal do Rio garante prorrogação do salário-maternidade para mãe de prematuro
TRF2 confirma direito ao registro da marca Cielo para empresa de cartões de crédito
Filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributária
TRF2 considera indevida cobrança de anuidade após desligamento do CRE
Previdenciário: na dispensa sem justa causa, salário maternidade é devido pelo empregador
TRF2: militar não pode ser penalizada por acusação do qual foi absolvida
Previdenciário: TRF2 determina revisão de RMI calculada com base em salários de contribuição equivocados
TRF2: Tempo exercido como aluno-aprendiz remunerado pode ser contado para aposentadoria
Previdenciário: laudo é termo inicial de benefício de segurada com incapacidade temporária
TRF2 confirma decisão que garante meia-entrada de estudantes ao Jardim Botânico
TRF2 flexibiliza norma que estabelece teto para concessão do auxílio-reclusão
TRU/2ª Região uniformiza entendimento acerca de incidência de IRPF sobre auxílio-educação
TRF2: Dedução de despesas médicas no IRPF demanda discriminação dos serviços prestados
Previdenciário: TRF2 reconhece especialidade de atividade, por equiparação a de telefonista
TRF2 nega liminar pedida por Eike Batista contra ampliação de bloqueio de bens
TRF2: avaliação de currículo não pode reprovar ou aprovar candidato
TRF2 garante atrasados a aposentado por idade rural
TRF2: PF não é obrigada a registrar arma se herdeiro não atende a requisitos legais
TRF2: falsificação grosseira torna impossível delito por uso de documento falso
TRF2: Justiça Federal de Curitiba deverá julgar ação em que Eduardo Cunha e Solange Almeida são acusados de participação em esquema de contratação de navios-sonda
TRF2: imunidade tributária concedida aos livros abrange audiobooks
Educação: TRF2 permite que estudante antecipe formatura em curso de ensino superior
TRF2: Não se prorroga pensão por morte a filho maior de 21 anos por ser universitário
TRF2 mantém condenação de angolano por tráfico internacional de drogas
Propriedade Industrial: TRF2 autoriza registro de marca com nome semelhante a outras do mesmo segmento
TRF2 determina retorno de Adriana Ancelmo para prisão no cárcere. Na prática, como decisão não foi unânime, cumprimento deverá aguardar recurso
TRF2: perícia social é meio hábil para comprovar miserabilidade prevista na LOAS
TRF2 nega insalubridade a servidor em atividade burocrática
Conselho de Contabilidade pode exigir exame de suficiência como pré-requisito para registro
TRF2 confirma sentença que negou indenização a anistiado político
TRF2 nega liminares em habeas corpus de empresários presos na Operação Fatura Exposta
TRF2: locação não justifica responsabilidade de locatário por sucessão tributária
TRF2 reduz honorários em causa sem condenação
TRF2 garante a filho de militar transferido o direito à matrícula na UFF
TRF2 absolve acusado de caluniar analista ambiental
TRF2 confirma concessão de aposentadoria especial a trabalhador exposto à tensão superior à tolerável
Servidor federal vindo de outro ente federativo pode optar por regime de previdência

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