TRF2 nega pedido de habeas corpus para ex-subsecretário de administração penitenciária preso na Operação Pão Nosso

Por unanimidade, a Primeira Turma Especializada do TRF2 negou pedido de habeas corpus do ex-subsecretário estadual de administração penitenciária do Rio de Janeiro, Marcos Vinícios Lips. Preso em março, durante a Operação Pão Nosso, Lips foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto envolvimento em esquema de fraude em contratos de alimentos fornecidos aos internos do sistema prisional, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

De acordo com a denúncia, caberia ao réu entregar os valores desviados dos cofres públicos. O esquema funcionaria com a participação da Iniciativa Primus, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que funcionava dentro de estabelecimentos prisionais, fabricando pães para os detentos. O governo estadual pagaria duplamente pelo serviço, comprando os ingredientes para a panificadora e remunerando pelos produtos prontos.

O processo penal no qual Marcos Lips é réu tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O habeas corpus é de relatoria do desembargador federal Abel Gomes.

0002950-57.2018.4.02.0000