Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2016 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 01_pauta_sessao_18.02.rtf__0.pdf
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Dezembro, 2023 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta extraordinária _eproc_-8tr_-2023.12.05_r_bgv.pdf _eproc_-8tr_-2023.12.12_r_qhu.pdf _eproc_-8tr_-2023.12.19_r_bgv.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Fevereiro, 2016 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160225pautademesaapoloziirtf.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 7tr_eproc_23.12.06_video_qhu.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Fevereiro, 2016 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160218pautademesaapoloziirtf.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2016 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 2_pauta_sessao_23.02.2016_0.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2016 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 03_sessao_-_pauta_18.02.2016.rtf_.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 7tr_eproc_23.12.06_p_qhu.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2016 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 01tbpsesso13012016.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-6tr_2023.12.06_video_bgv.pdf _eproc_-6tr_2023.12.13_video_bgv.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Janeiro, 2016 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160118pauta_de_mesajuvrtf.pdf
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Dezembro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta extraordinária 7tr_eproc_23.12.06_r_qhu.pdf 7tr_eproc_23.12.13_r_qhu.pdf
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Dezembro, 2023 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta extraordinária _eproc_-6tr_2023.12.06_r_bgv.pdf _eproc_6tr_-2023.12.13_r_bgv_.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2016 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 02sesso180116pauta.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2023 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária _eproc_-_5tr_-_2023.12.18_video_bgv.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2016 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 1_sessao_5atr_-_26.01.2016.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária _eproc_-_4tr_2023.12.11_hibrida_bgv.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-_4tr_2023.12.11_virtual_bgv.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Janeiro, 2016 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160126pautademesaapoloziirtf.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_3tr_-2023.12.14_video_qhu_.pdf