Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_de_sessao_virtual_da_5tr_de_25_de_setembro_de_2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2022 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária eproc_3tr_10-02-2022.pdf eproc_3tr_17-02-2022_1.pdf eproc_3tr_17-02-2022_aditamento.pdf eproc_3tr_24-02-2022.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_-_sessao_11.09.2023_-_virtual.pdf 4tr_-_sessao_25.09.2023_-_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 4tr_-_sessao_01.09.2023_-_ordinaria.pdf 4tr_-_sessao_25.09.2023_-_ordinaria.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2023 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 3tr_21-09-2023.pdf 3_tr_sessao_21.09.2023_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2022 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_2tr_eproc_sessao_virtual_22_02_22.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 3tr_14-09-2023.pdf 3tr_28-09-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2022 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária eproc_7tr_26-01-2022_0.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2023 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_2tr_sessao_virtual_05_09_23.pdf pauta_2tr_sessao_videoconferencia_19_09_23.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_2tr_sessao_presencial_19_09_23.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2022 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária eproc_7tr_26-01-2022.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária sessao_presencial_21-09-2023.pdf sessao_virtual_-_21-09-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2016 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 08_pauta_-_sessao_06.04.2016.rtf_.pdf 09_pauta_-_sessao_27.04.2016.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2023 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual eproc_31-10-23.pdf eproc_aditamento_31-10-23.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 11-10_virtual.pdf adita_virt_11-10.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2023 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 13_pauta_6tr_18.10.2023_-_videoconferencia_eproc.pdf sessao_25.10.2023_6a._turma_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 11-10_ordinaria.pdf adit_ord_11-10.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_-_sessao_02.10.2023_-_virtual.pdf 4tr_-_sessao_09.10.2023_-_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Abril, 2016 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160427pautademesaapolozii.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Abril, 2016 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160406pautademesapey.pdf