Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 28/04/2025 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Abril, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO DE 07/04/2025 a 14/04/2025
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 17/03/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 10/03/2025 A 17/03/2025 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO VIRTUAL 17/03/2025 COM ENCERRAMENTO EM 24/03/2025 SESSÃO VIRTUAL 24/03/2025 COM ENCERRAMENTO EM 31/03/2025
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 17/03/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 17/02/2025 A 24/02/2025 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 17/02/2025 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO VIRTUAL 10/03/2025 COM ENCERRAMENTO EM 17/03/2025
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO VIRTUAL 17/02/2025 COM ENCERRAMENTO EM 24/02/2025
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 17/02/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 09/12/2024 a 16/12/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 16/12/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 25/11/2024 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 16/12/2024 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 16/12/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 11/11/2024 - VIRTUAL 25/11/2024 a 03/12/2024 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 03/12/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 21/10/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 07/10/2024 - VIRTUAL 14/10/2024 - VIRTUAL 29/10/2024 - VIRTUAL