Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO VIRTUAL - 9/12 a 11/12
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO VIRTUAL - 04/11/2025 a 06/11/2025
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO VIRTUAL - 07/10/2025 a 09/10/2025
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual AVISO
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária AVISO
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO VIRTUAL - 18/09/2025 à 25/09/2025
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 14/08/2025 - ORDINÁRIA 14/08/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária Sessão Ordinária de 14-08-2025
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 10/07/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 10/07/2025 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO PRESENCIAL - 10/07/2025
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 29/05/2025 - ORDINÁRIA 29/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária Sessão Ordinária de 29-05-2025
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 10/04/2025 - ORDINÁRIA 10/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO PRESENCIAL - 10/04/2025
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 20/03/2025 - ORDINÁRIA 20/03/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO PRESENCIAL - 20/03/2025
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 20/02/2025 - ORDINÁRIA 20/02/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 30/01/2025 - ORDINÁRIA 30/01/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO PRESENCIAL - 20/02/2025