Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_-_sessao_06.11.2023_-_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_-_sessao_27.11.2023_-_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2023 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 3tr_16-11-2023.pdf 3tr_16-11-2023_aditamento.pdf 3tr_30-11-2023.pdf 3tr_30-11-2023_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2023 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 3tr_09-11-2023.pdf 3tr_09-11-2023_aditamento.pdf 3tr_23-11-2023.pdf 3tr_23-11-2023_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2023 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária certidao_pauta_sessao_presencial_21.11.2023_2turma.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2023 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 2tr_pauta_sessao_07.11.2023.virtual.pdf 2tr_pauta_sessao_21.11.2023_videoconferencia.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2023 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária sessao_presencial_16-11-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-_-_pauta_05-12-2023.pdf _eproc_-_-_12-12-2023_8tr.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 06-12_ordinaria.pdf 06-12_ordinaria_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 17_pauta_6tr_06.12.2023_-_videoconferencia_eproc.pdf 18_pauta_6tr_13.12.2023_-_videoconferencia_eproc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_de_sessao_virtual_da_5tr_de_18_de_dezembro_de_2023_0.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_-_sessao_11.12.2023_-_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 4tr_-_sessao_11.12.2023_-_ordinaria.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 3tr_14-12-2023.pdf 3tr_14-12-2023_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2023 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 3tr_07-12-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2023 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_sessao_ordinaria_presencial_12.12.2023_2_turma.pdf pauta_sessao_ordinaria_presencial_12.12.2023_2_turma_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_sessao_virtual_05.12.2023_2turma.pdf pauta_sessao_virtual_videoconferencia_12.12.2023_2tr.pdf pauta_sessao_virtual_videoconferencia_12.12.2023_2tr_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2023 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_1tr_14.12.2023_-_ordinaria.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária _eproc_-_-_.pdf_30-01-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Janeiro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual virual_24-01.pdf adita_24-01.pdf 31-01-24_ord_1.pdf 31-01-24_ord_aditamento.pdf