Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_-_sessao_23.10.2023_-_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Abril, 2016 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160425pautademesapey.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2016 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 11a_sessao_04.04.16_-_pauta_0.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2023 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 3tr_05-10-2023_0.pdf 3tr_05-10-2023_aditamento.pdf 3tr_26-10-2023.pdf 3tr_26-10-2023_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2016 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 13a_sessao_25.04.16_-_pauta_0.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2023 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 3tr_19-10-2023.pdf 3tr_19-10-2023_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Abril, 2016 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160426pautademesa2apoloziirtf.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2023 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária sessao_presencial_05-10-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Abril, 2016 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160426pautademesaapolozii.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2016 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 5_sessao_5atr_-_26.04.2016.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Abril, 2016 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160427pautademesapey.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2023 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-_-_14-11-2023_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 22_11_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 06_12_virtual.pdf aditamento_virtual_06-12.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2016 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 10_pauta_06.04.2016.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2016 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 12_pauta_27.04.2016.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 22-11_ordinaria.pdf aditamento_22_11.pdf 29_11_ordinaria.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2023 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 15_pauta_6tr_22.11.2023_-_videoconferencia_eproc_0.pdf 16_pauta_6tr_29.11.2023_-_videoconferencia_eproc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2023 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_virtual_e-proc_5tr_13-11-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 4tr_-_sessao_13.11.2023_-_ordinaria.pdf