Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária ata_5tr_7.2_o.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2016 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 05a_sessao_22.02.16_-_pauta.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Fevereiro, 2016 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160222pautademesajuvrtf.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária ata_4tr_05.02_o.pdf ata_4tr_26.02_o.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária ata_3tr_7.2_o.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Fevereiro, 2016 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160223pautademesapey.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2016 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 2_sessao_5atr_-_23.02.2016.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual ata_3tr_22.02_v.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2016 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 05_pauta_24.02.2016.rtf__0.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária ata_1tr_22.02_o.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária ata_2tr_27.02_o.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Fevereiro, 2016 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160224pautademesajuvrtf.pdf
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Janeiro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária ata_8tr_r_30-01.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária ata_8tr_o_30-01.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Janeiro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual ata_7tr_24-01_v.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2016 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 02_pauta_sessao_25.02.rtf__0.pdf
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Janeiro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária ata_7tr_24-01_e.pdf ata_7tr_e_31-01.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária ata_7tr_24-01_o.pdf ata_7tr_o_31-01.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-8tr_-2023.12.05_video_qhu.pdf _eproc_-8tr_-2023.12.12_video_qhu.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2016 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 01_pauta_sessao_18.02.rtf__0.pdf