Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 10/12/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 12/11/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA 26/11/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual AVISO
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 01/10/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA 08/10/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA 22/10/2025 - SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Agosto, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 06/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA 06/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 13/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA 20/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 20/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA 27/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 27/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 06/08/2025 - ORDINÁRIA 06/08/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 20/08/2025 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 03/09/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 06/08/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA 20/08/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 30/07/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Julho, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 02/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA 02/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 09/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA 09/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 23/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 09/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA 30/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 30/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 02/07/2025 - ORDINÁRIA 02/07/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 30/07/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 30/07/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Junho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 25/06/2025 - ORDINÁRIA 25/06/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Junho, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Junho, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 11/06/2025 - EXTRAORDINÁRIA 11/06/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 18/06/2025 - EXTRAORDINÁRIA 25/06/2024 - EXTRAORDINÁRIA 25/06/2024 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 02/07/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Junho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 25/06/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Maio, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 07/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 07/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA 14/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA 14/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 28/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA 28/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 07/05/2025 - ORDINÁRIA 07/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 28/05/2025 - ORDINÁRIA 28/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)