Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 09/04/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 19/03/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Março, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 12/03/2025 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 19/02/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Fevereiro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 12/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA 19/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA 26/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 19/03/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA 26/03/2025 - SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 19/02/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 04/12/2024 - ORDINÁRIA 11/12/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Dezembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 04/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA 11/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA 18/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 13/11/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Novembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 06/11/2024 - EXTRAORDINÁRIA 13/11/2024 - EXTRAORDINÁRIA 27/11/2024 - EXTRAORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 04/12/2024 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA 04/12/2024 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA - ADITAMENTO 11/12/2024 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 16/10/2024 - ORDINÁRIA 30/10/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Outubro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 02/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 09/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 16/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 23/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 30/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 13/11/2024 - SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 16/10/2024 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA 30/10/2024 - SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 04/09/2024 - EXTRAORDINÁRIA 11/09/2024 - EXTRAORDINÁRIA 18/09/2024 - EXTRAORDINÁRIA 25/09/2024 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 04/09/2024 - ORDINÁRIA 25/09/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 07/08/2024 - ORDINÁRIA 21/08/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Agosto, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 07/08/2024 - EXTRAORDINÁRIA 14/08/2024 - EXTRAORDINÁRIA 21/08/2024 - EXTRAORDINÁRIA 28/08/2024 - EXTRAORDINÁRIA