Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2026 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2026 Tipo de pauta Pauta ordinária Sessão Ordinária de 21-01-2026
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária Sessão Ordinária de 10-12-2025 Sessão Ordinária de 17-12-2025 Aditamento da Sessão Ordinária de 10-12-2025 Aditamento da Sessão Ordinária de 17-12-2025
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária Sessão Ordinária de 05-11-2025
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária Pauta da Sessão de 29-10-2025 Aditamento da Pauta da Sessão de 29-10-2025
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual AVISO
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 13/08/2025 - ORDINÁRIA 20/08/2025 - ORDINÁRIA 27/08/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Agosto, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 06/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 06/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA 13/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA 20/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA 27/08/2025 - EXTRAORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária Pauta ordinária de 3/9/2025 Sessão Ordinária de 10-09-2025 Aditamento da Pauta Ordinária de 3/9/2025 Sessão Ordinária de 17-09-2025 Sessão Ordinária de 24-09-2025 Aditamento Sessão Ordinária de 24-09-2025 Segundo Aditamento Sessão Ordinária de 24-09-2025
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária Sessão Ordinária de 13-08-2025 Sessão Ordinária de 20-08-2025 Sessão Ordinária de 27-08-2025 Sessão Ordinária de 27-08-2025 (ADITAMENTO)
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Julho, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 02/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA 02/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 09/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA 16/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA 23/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA 30/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 30/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 02/07/2025 - ORDINÁRIA 09/07/2025 - ORDINÁRIA 16/07/2025 - ORDINÁRIA 23/07/2025 - ORDINÁRIA 30/07/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 30/07/2025 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária Sessão Ordinária de 02-07-2025 Sessão Ordinária de 09-07-2025 Sessão Ordinária de 16-07-2025 Sessão Ordinária de 23-07-2025 Sessão Ordinária de 30-07-2025 Aditamento da Sessão Ordinária de 30-07-2025
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Junho, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Junho, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 04/06/2025 - EXTRAORDINÁRIA 11/06/2025 - EXTRAORDINÁRIA 18/06/2025 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Junho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 04/06/2024 - ORDINÁRIA 11/06/2024 - ORDINÁRIA 18/06/2024 - ORDINÁRIA 25/06/2024 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) - SESSÃO CANCELADA 25/06/2024 - ORDINÁRIA - SESSÃO CANCELADA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Junho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária Sessão Ordinária de 04-06-2025 Sessão Ordinária de 11-06-2025 Sessão Ordinária de 18-06-2025 Sessão Ordinária de 25-06-2025 Aditamento da pauta de 25-06-2025
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 07/05/2025 - ORDINÁRIA 14/05/2025 - ORDINÁRIA 14/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 28/05/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Maio, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 07/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA 14/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA 14/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 28/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária Pauta ordinária de 14/5/2025 Pauta ordinária de 28/5/2025 Aditamento Pauta Ordinária de 14-05-2025