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5ª Turma Recursal
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2024 - 5ª Turma Recursal
Pauta do mês
Tipo de pauta
Pauta ordinária
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 5ª Turma Recursal
Pauta do mês
Tipo de pauta
Pauta ordinária
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Dezembro, 2019 - 5ª Turma Recursal
Pauta do mês
Tipo de pauta
Pauta de mesa
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 5ª Turma Recursal
Pauta do mês
Tipo de pauta
Pauta ordinária
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Novembro, 2019 - 5ª Turma Recursal
Pauta do mês
Tipo de pauta
Pauta de mesa
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2019 - 5ª Turma Recursal
Pauta do mês
Tipo de pauta
Pauta ordinária
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Setembro, 2019 - 5ª Turma Recursal
Pauta do mês
Tipo de pauta
Pauta de mesa
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2019 - 5ª Turma Recursal
Pauta do mês
Tipo de pauta
Pauta ordinária
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Maio, 2019 - 5ª Turma Recursal
Pauta do mês
Tipo de pauta
Pauta de mesa
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2019 - 5ª Turma Recursal
Pauta do mês
Tipo de pauta
Pauta ordinária
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2019 - 5ª Turma Recursal
Pauta do mês
Tipo de pauta
Pauta ordinária