Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_virtual_sessao_22-02-21.pdf 2_apolo_5tr_22-02-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_virtual_5tr_01-03-2021.pdf pauta_virtual_5tr_15-03-2021.pdf pauta_virtual_05tr_29-03-21_eproc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2020 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária sessao_13.07.2020_-_eproc_virtual.pdf sessao_27.07.2020.pdf sessao_27.07.2020_eproc_aditamento_1.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Abril, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_virtual_eproc_12-04-2021.pdf pauta_virtual_5tr_26-04-2021.pdf 5_apolo_5tr_12-04-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2021 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_virtual_eproc_10-05-2021.pdf pauta_virtual_eproc_24-05-2021.pdf aditamento_pauta_virtual_eproc_24-05-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2020 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Junho, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária sessao_virtual_01.06.2020_eproc.pdf apolo_5tr_01-06-2020_0.pdf sessao_virtual_29.06.2020_14h.pdf sessao_virtual_29.06.2020_14h30h.pdf sessao_virtual_29.06.2020_14h_aditamento.pdf 5_apolo_5tr_29-06-2020.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Junho, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Junho, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_virtual_eproc_07-06-2021.pdf pauta_virtual_eproc_21-06-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Julho, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_virtual_eproc_05-07-2021.pdf pauta_virtual_eproc_19-07-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2020 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária sessao_25.05.20_eproc_virtual.pdf 5tr_sessao_25.05.20_eproc_aditamento.pdf 5tr_sessao_25.05.2020_eproc_por_videoconferencia.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Agosto, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual 12.08.2021_-_eproc_-_videoconferencia.pdf pauta_virtual_eproc_23-08-2021_0.pdf pauta_virtual_eproc_23-08-2021_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_virtual_eproc_20-09-2021.pdf pauta_virtual_eproc_29-09-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2020 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 5tr_sessao_02.03.2020_-_eproc.pdf 5tr_sessao_02.03.2020_-_eproc_-_aditamento.pdf 5tr_sessao_02.03.2020_-_eproc_-_aditamento_2.pdf 9_apolo_5tr_02-03-2020.pdf 5tr_sessao_16.03.2020_-_eproc.pdf 3_apolo_5tr_16-03-2020.pdf 3_apolo_5tr_30-03-2020.pdf 5_tr_sessao_30.03.2020_-_eproc.pdf 5tr_sessao_30.03.2020_-_eproc_-_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Março, 2020 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2020 Tipo de pauta Pauta de mesa suspensao_das_sessoes_15_mar_3.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2020 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 2_apolo_5tr_17-02-2020.pdf 5tr_sessao_17.02.2020_-_eproc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_virtual_eproc_13-10-2021.pdf pauta_virtual_eproc_27-10-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2020 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 5tr_sessao_27.01.2020_-_eproc.pdf pauta_5tr_27.01.2020.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_virtual_eproc_10-11-2021.pdf pauta_virtual_eproc_5tr_24-11-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2021 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_virtual_eproc_05tr_15-12-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2023 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_de_sessao_virtual_da_5tr_de_27_de_fevereiro_de_2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2022 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_virtual_e-proc_5tr_12-12-2022.pdf