Carta de serviços - Justiça Federal do Rio de Janeiro

A partir de agora, todos os processos que tramitam na Seção Judiciária do Rio Janeiro passam a ser eletrônicos.  A mudança completa já estava prevista na Resolução RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00059, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 do TRF2, que estabelece a migração dos processos em curso, do antigo sistema Apolo para o atual e-Proc. Para maiores esclarecimentos sobre processos físicos ou baixados do sistema APOLO, por favor faça contato com o juizo.  Para consultar processos baixados clique no link https://balcaovirtual.trf2.jus.br/balcaovirtual/#/

Principais dúvidas e forma de contato

Consulte os contatos e os organogramas da Administração da SJRJ.

Informações e orientações sobre material de consumo e permanente.

Informações e orientações sobre compra, controle e distribuição de material de consumo e permanente:

Diego Carlos Silva de Lima

tscmat@jfrj.jus.br

(21) 3218.9770

Informações e orientações sobre recebimento de material de consumo e permanente no depósito da SJRJ:

Walmir Garcia de Souza

tssealm@jfrj.jus.br

(21) 3218.6612

Contatos das unidades responsáveis por aposentadorias e pensões no Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Coordenadoria Regional de Aposentadorias e Pensões

corape@trf2.jus.br

(21) 2282-8539

Setor de Aposentadorias

secoap@trf2.jus.br

(21) 2282-8118

Setor de Pensões e Suporte às Aposentadorias

sesape@trf2.jus.br

(21) 2282-7729

Serviço de desarquivamento de processos arquivados. 

Importante: Enquanto a SJRJ estiver fechada para atendimento ao público em virtude da pandemia do Coronavírus, os pedidos de desarquivamento devem ser enviados para o e-mail dos Juízos. Para entrar em contato com as Varas/Juízos e solicitar o desarquivamento, consulte os e-mails e os Whatsapps dos cartórios.

Locais e horários de atendimento:

Horário de expediente da JFRJ (ver no rodapé do site)

Requisitos e documentos necessários:

Fazer uma petição direcionada ao cartório onde os autos tramitaram, justificando o pedido de desarquivamento.

Variável (depende de cada processo)

Consulte também as dúvidas sobre desarquivamento.

Atendimento aos veículos de comunicação, esclarecimentos à imprensa sobre processos na JFRJ - 1ª Instância.

Locais e horários de atendimento:

A assessoria de imprensa da JFRJ fica localizada na avenida Almirante Barroso,78 - 13º andar-sala da comunicação, de 12 às 19h.

Aline Coelho

(21) 3218-9740

imprensa@jfrj.jus.br

Você pode entrar em contato pelos telefones 3218-9740 e 3218-9741 ou pelo e-mail imprensa@jfrj.jus.br.

Informações sobre pagamento de honorários de Assistência Judiciária Gratuita.

tssof@jfrj.jus.br

O Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF permite o credenciamento e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores,  peritos, tradutores e intérpretes, por serviços prestados em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada.

Consulte também as dúvidas sobre AJG.

Após preencher o cadastro no AJG  (https://ajg.cjf.jus.br/ajg2/internet/loginInternet.jsf), em consonância com o art. 17 da Resolução CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, o profissional deverá entrar no BALCÃO VIRTUAL de uma das Varas e/ou JEF’s, através do link https://www.jfrj.jus.br/atendimento/atendimento-processual/balcao-virtua.... 

Em seguida, será possível aceitar nomeações e consultar o andamento dos processos, desde a nomeação até o pagamento. 

Observação: é necessário desativar a ferramenta antispam da caixa de correios para receber as mensagens automáticas enviadas pelos endereços ajg.noreply@jfrj.jus.br e ajg@cjf.jus.br.

Atas dos julgamentos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Acesso às atas de RP da JFRJ.

Ana Cristina Nogueira Brasil

tssearp@jfrj.jus.br

(21) 3218.9650

A JFRJ disponibiliza uma página com todas as dicas e informações sobre atermação de processos sem advogado. Acesse!

Locais e horários de atendimento:

Na página do Primeiro atendimento sem advogado são informados endereços dos telefones e juizados, bem como endereços e horários do primeiro atendimento, normas para representação, convênios de atendimento, documentos necessários e um guia de termos processuais e pedidos improcedentes.

Mary Ruth de Oliveira Guimarães

Veja as perguntas e respostas mais frequentes sobre o primeiro atendimento

Consulta a autenticidade de documentos processuais, certidões e documentos administrativos da JFRJ.

Locais e horários de atendimento:

Via internet

Requisitos e documentos necessários:

Dados para consulta, como CNPJ, CPF ou número do processo.

É a ferramenta que possibilita a comunicação direta entre a secretaria das unidades judiciárias e o advogado, em tempo real, sem necessidade de agendar horário, de acordo com o estabelecido na Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça. 

O Balcão Virtual tem as mesmas atribuições de um atendimento no balcão físico, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário: de 12 às 17 horas. 

Atenção: O “Balcão Virtual” não substitui os sistemas de processos eletrônicos da Justiça Federal do Rio de Janeiro e por isto não é permitido seu uso para o peticionamento eletrônico.

Locais e horários de atendimento:

O atendimento do Balcão Virtual será prestado exclusivamente no horário de atendimento ao público externo (de 12 às 17 horas), da mesma forma como ocorria nos balcões físicos das Secretarias dos Juízos.

Requisitos e documentos necessários:

Acesso à internet. 

Utilizar a plataforma de videoconferências indicada pelo juízo.

Acesso às edições do Boletim Interno da JFRJ.
No Boletim Interno Eletrônico (BIE)  são publicados os atos de gestão (Portarias e Ordens de Serviço) e outras matérias de caráter interno da JFRJ.
Caso necessite de algum boletim interno antigo da JFRJ, procure diretamente a área de gestão de pessoas.

Informações e orientações gerais para facilitar a elaboração de cálculos judiciais. Disponível manual de utilização e tabela de correção monetária.

Requisitos e documentos necessários:

É necessário software compatível com planilhas excel.

Cálculos de juizados: esclarecimentos sobre cálculos judiciais cíveis e previdenciários (rito dos juizados).

Cristiane Pereira de Carvalho Revoredo

email: tsccje@jfrj.jus.br

Cálculos especializados: esclarecimentos sobre cálculos judiciais cíveis e previdenciários (rito comum).

Luiz Victor Tadeu Barbalho Padrão

email: admdcal@jfrj.jus.br

Cálculos das Subseções do Interior: esclarecimentos sobre cálculos judiciais para as subseções do interior.

Ricardo Rodrigues da Cruz

email: ccsu@jfrj.jus.br

Consulte as dúvidas sobre planilhas de cálculo

A Certidão Comprobatória do Ajuizamento de execuções está prevista no art. 828 do Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015) e constitui o   instrumento hábil para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto ou indisponibilidade.
Para emitir a certidão comprobatória do Ajuizamento de Execuções, recomendamos a consulta do processo desejado, após login no sistema e-proc, e emissão por meio do botão "Certidão para Execução", disponível em AÇÕES do processo.

Locais e horários de atendimento:

Via internet

Requisitos e documentos necessários:

Informar processo e CPF / CNPJ

Via internet

As certidões judiciais destinam-se a identificar os termos circunstanciados, inquéritos ou processos nos quais a pessoa pesquisada figure no polo passivo da relação processual, ressalvadas as peculiaridades e parâmetros de expedição previstos para cada tipo de certidão.

Locais e horários de atendimento:

Teleatendimento: (21) 3218 9347 ou (21) 3812 8604 opção 2  Horário de Atendimento: 12:00 às 17:00 ou enviar email para secer@jfrj.jus.br  

Requisitos e documentos necessários:

A emissão de certidões judiciais será requerida exclusivamente pela internet, por meio de sistema próprio, cujo acesso estará disponível no portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. 

Caso a certidão não seja emitida imediatamente, será necessário efetuar um cadastro utilizando o botão QUERO ME CADASTRAR. Aguarde por cinco dias úteis após a solicitação. Guarde o número do requerimento: sem ele, não será possível imprimir a certidão. 

Para verificar a autenticidade de uma certidão, informe o número da certidão e o CPF ou CNPJ.  

Imediato, salvo exceções.

Consulte também dúvidas sobre emissão de certidões.

Competência territorial é a área onde uma autoridade exerce o Poder Judiciário.
Antes de iniciar um processo, verifique o fórum responsável pelo município onde você reside. Se houver mais de um forum para seu municipio, veja o que é atendido em cada fórum: varas ou juizados, criminais, cíveis, previdenciários ou execução fiscal.

O serviço disponibiliza informações sobre as competências da JFRJ (Seções, Subseções e Turmas), endereços e telefones.

Consulte também dúvidas e contato

Elenca as notas de empenho e informações sobre aquisições / licitações da JFRJ.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro.

O Centro Judiciário visa à resolução de demandas cíveis pré-processuais e processuais, conforme Resoluções nº TRF2-RSP-2024/00079, TRF2-RSP-2024/00080, ambas de 06/09/2024, bem como PORTARIA N. TRF2-PNC-2016/00003 de 26/04/2016 e Resolução nº CJF-RES-2016/00398, art. 9º, mediante a realização de audiências de conciliação presenciais e online (plataforma Zoom e Eproc), videoconferências e de métodos pacíficos de solução de litígios permitidos por lei.

Locais e horários de atendimento:

Horário de atendimento: 12h as 17h.

Avenida Rio Branco, 243, Anexo I, 5º Andar - Bairro: Centro - CEP: 20040-009 

Telefones: 

(21) 99905-9646 (whatsapp)

(21) 3218- 8775

(21) 3218-8774

ACESSE O WHATSAPP DO CESOL/RJ:

TELEFONE:

(21) 99905-9646

LINK:

https://wa.link/huu4v5

QRCODE:

Consulta aos concursos para servidores e magistrados na Justiça Federal da 2ª Região.

Acesso à Consolidação de Normas da Diretoria do Foro da JFRJ. Também estão disponíveis os regulamentos da administração.

Permite o acesso aos sistemas processuais da JFRJ.

Locais e horários de atendimento:

Via internet

Consulte também dúvidas sobre andamento processual.

Elenca as informações sobre contratos e sobre aquisições / licitações da JFRJ.

Informações sobre formalização de contratos, acordos de cooperação, convênios, ajustes e aditamentos:

Roberta Santos Silva de Abreu

tsscont@jfrj.jus.br

(21) 3218.9775

Coordena e fiscaliza os serviços das seções de controle de mandados da SJRJ.

Edgard Xavier da Silva Jr.

mandados@jfrj.jus.br

(21) 3218.9581

Termos de cooperação técnica com órgãos e empresas para obtenção de serviços e/ou troca de informações de interesse direto das unidades judiciárias para instrução processual. 

Esclarecimentos sobre o tema.

Seção de Gestão de Acordos Judiciários - SEGAJ

Consulte a legislação e outras informações sobre credenciamento de corretores para atuar no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Informações e orientações sobre cotação de preços para embasar o valor estimado de aquisições e contratações.

Alexandre Cesaroni de Almeida

compras@jfrj.jus.br

(21) 3218.9772