Carta de serviços - Justiça Federal do Rio de Janeiro

A partir de agora, todos os processos que tramitam na Seção Judiciária do Rio Janeiro passam a ser eletrônicos.  A mudança completa já estava prevista na Resolução RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00059, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 do TRF2, que estabelece a migração dos processos em curso, do antigo sistema Apolo para o atual e-Proc. Para maiores esclarecimentos sobre processos físicos ou baixados do sistema APOLO, por favor faça contato com o juizo.  Para consultar processos baixados clique no link https://balcaovirtual.trf2.jus.br/balcaovirtual/#/

Consulte os contatos e os organogramas da Administração da SJRJ.

Informações e orientações sobre material de consumo e permanente.

Contatos das unidades responsáveis por aposentadorias e pensões no Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Serviço de desarquivamento de processos arquivados. 

Importante: Enquanto a SJRJ estiver fechada para atendimento ao público em virtude da pandemia do Coronavírus, os pedidos de desarquivamento devem ser enviados para o e-mail dos Juízos. Para entrar em contato com as Varas/Juízos e solicitar o desarquivamento, consulte os e-mails e os Whatsapps dos cartórios.

Atendimento aos veículos de comunicação, esclarecimentos à imprensa sobre processos na JFRJ - 1ª Instância.

Informações sobre pagamento de honorários de Assistência Judiciária Gratuita.

O Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF permite o credenciamento e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores,  peritos, tradutores e intérpretes, por serviços prestados em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada.

Atas dos julgamentos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Acesso às atas de RP da JFRJ.

Mostra a lista de localidades em ordem alfabética, por município, informando onde é feito o atendimento.

A JFRJ disponibiliza uma página com todas as dicas e informações sobre atermação de processos sem advogado. Acesse!

Consulta a autenticidade de documentos processuais, certidões e documentos administrativos da JFRJ.

É a ferramenta que possibilita a comunicação direta entre a secretaria das unidades judiciárias e o advogado, em tempo real, sem necessidade de agendar horário, de acordo com o estabelecido na Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça. 

O Balcão Virtual tem as mesmas atribuições de um atendimento no balcão físico, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário: de 12 às 17 horas. 

Atenção: O “Balcão Virtual” não substitui os sistemas de processos eletrônicos da Justiça Federal do Rio de Janeiro e por isto não é permitido seu uso para o peticionamento eletrônico.

Acesso às edições do Boletim Informativo, com diversas informações da Subsecretaria de Atividades Judiciárias (SAJ).

Acesso às edições do Boletim Interno da JFRJ.
No Boletim Interno Eletrônico (BIE)  são publicados os atos de gestão (Portarias e Ordens de Serviço) e outras matérias de caráter interno da JFRJ.
Caso necessite de algum boletim interno antigo da JFRJ, procure diretamente a área de gestão de pessoas.

Informações e orientações gerais para facilitar a elaboração de cálculos judiciais. Disponível manual de utilização e tabela de correção monetária.

A Certidão Comprobatória do Ajuizamento de execuções está prevista no art. 828 do Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015) e constitui o   instrumento hábil para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto ou indisponibilidade.
Para emitir a certidão comprobatória do Ajuizamento de Execuções, recomendamos a consulta do processo desejado, após login no sistema e-proc, e emissão por meio do botão "Certidão para Execução", disponível em AÇÕES do processo.

As certidões judiciais destinam-se a identificar os termos circunstanciados, inquéritos ou processos nos quais a pessoa pesquisada figure no polo passivo da relação processual, ressalvadas as peculiaridades e parâmetros de expedição previstos para cada tipo de certidão.

Competência territorial é a área onde uma autoridade exerce o Poder Judiciário.
Antes de iniciar um processo, verifique o fórum responsável pelo município onde você reside. Se houver mais de um forum para seu municipio, veja o que é atendido em cada fórum: varas ou juizados, criminais, cíveis, previdenciários ou execução fiscal.

O serviço disponibiliza informações sobre as competências da JFRJ (Seções, Subseções e Turmas), endereços e telefones.

Elenca as notas de empenho e informações sobre aquisições / licitações da JFRJ.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro.

O Centro Judiciário visa à resolução de demandas cíveis pré-processuais e processuais, conforme Resoluções nº TRF2-RSP-2024/00079, TRF2-RSP-2024/00080, ambas de 06/09/2024, bem como PORTARIA N. TRF2-PNC-2016/00003 de 26/04/2016 e Resolução nº CJF-RES-2016/00398, art. 9º, mediante a realização de audiências de conciliação presenciais e online (plataforma Zoom e Eproc), videoconferências e de métodos pacíficos de solução de litígios permitidos por lei.

Consulta aos concursos para servidores e magistrados na Justiça Federal da 2ª Região.

Acesso à Consolidação de Normas da Diretoria do Foro da JFRJ. Também estão disponíveis os regulamentos da administração.

Permite o acesso aos sistemas processuais da JFRJ.

Elenca as informações sobre contratos e sobre aquisições / licitações da JFRJ.

Coordena e fiscaliza os serviços das seções de controle de mandados da SJRJ.

Termos de cooperação técnica com órgãos e empresas para obtenção de serviços e/ou troca de informações de interesse direto das unidades judiciárias para instrução processual. 

Esclarecimentos sobre o tema.

Consulte a legislação e outras informações sobre credenciamento de corretores para atuar no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Informações e orientações sobre cotação de preços para embasar o valor estimado de aquisições e contratações.

Acesso às informações sobre o preenchimento de GRU para recolhimento de custas e despesas processuais em recursos e iniciais, bem como em serviços diversos, por meio de manual de orientações e da base legal. 

EVITE ERRO DE PAGAMENTO, CLIQUE AQUI (perguntas e respostas) 

Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis da Justiça Federal - SJRJ. Permite a consulta aos Avisos de Desfazimento dos Editais de Alienação e aos Órgãos Federais, com a listagem de bens permanentes classificados como ociosos, antieconômicos, recuperáveis ou irrecuperáveis, para descarte, doação ou transferência interna e externa.

Informa as diárias pagas pela JFRJ.

O e-DJF2R – Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, instituído pela Resolução n° 35/2009/TRF2, de 19/10/2009, nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006, é o meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, ressalvados aqueles quanto à publicação compulsória no Diário Oficial da União, conforme deliberação do TCU no Acórdão nº 1296/2011.

Composto de 6 (seis) cadernos divididos por matérias administrativa e judicial para cada uma das unidades que compõem a Justiça Federal da 2ª Região (TRF2, SJRJ e SJES), o e-DJF2R  é assinado digitalmente, obedecendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, estando o conteúdo de suas matérias sob a inteira responsabilidade das unidades que a produziram.

No e-Proc, as petições iniciais são distribuídas pelo sistema de forma automática.

O sistema registra possíveis prevenções, cabendo sua análise ao juízo a que forem distribuídas e, havendo necessidade de redistribuição, será feita diretamente no sistema pelo próprio juízo que a determinar.

Assim, essas e outras atribuições da antiga Seção de Distribuição hoje são realizadas pelo sistema.
Por esta razão, atualmente as atividades de distribuição referem-se apenas ao processamento das cartas precatórias, rogatórias e de ordem, além dos processos oriundos de outros órgãos que declinaram a competência para a Justiça Federal.

A página de editais disponibiliza lista de editais de citação e intimação, com filtros de busca.

Leilão judicial é o momento no qual os bens de um devedor, penhorados e avaliados pela justiça, são oferecidos e vendidos publicamente, em local, dia e hora predeterminados, a quem oferecer o maior valor.

São precedidos por um edital, assinado pelo juiz do processo.

Exibe os eventos promovidos pela JFRJ.

Listagem atualizada de feriados e suspensão de prazos na JFRJ.

Informações sobre pagamentos de magistrados, servidores e estagiários

Orientações aos servidores

A Constituição Federal, art. 216, § 2º, dispõe que “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitam”.

A Lei nº 8.159/91 (Lei de Arquivos), art. 1º, estabelece que “é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. 

Já o art. 20 dessa lei estabelece que “competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda”.

Resolução nº 451/2017 atualizou a Resolução nº 318/2014 que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e seus instrumentos;

No site da JFRJ, é possível acomopanhar os editais de eliminação de documentos.

O Plano de logística sustentável está inserido no rol de ações que visam a adoção de práticas sustentáveis e consumo consciente.

Outras ações são campanhas internas, apoio a eventos e divulgação de informações sobre questões socioambientais.

Informações institucionais sobre ex-diretores do foro e histórico da justiça federal.

Informação sobre os horários de funcionamento da JFRJ.

Informações sobre como entrar com um processo na justiça federal.

Informaçoes institucionais da JFRJ, como estrutura da administração, missão, visão, histórico, eventos.

Esclarecimentos sobre o tema

Participam da inspeção o(s) magistrado(s) responsável(is); um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um membro do Ministério Público; e um representante da Corregedoria-Geral, localizada no TRF da 2ª Região. Durante a inspeção, somente são analisados casos excepcionais, como pedidos, ações e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos e a assegurar a liberdade de locomoção.

Por força da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4 de julho de 2024 os Juizados Especiais Federais pertencem à estrutura das Varas Federais. Portanto, são adjuntos às Varas Federais.

São representações do Poder Judiciário federal responsáveis por julgar as ações com causas até 60 salários-mínimos ou pena até dois anos ou multa.

Informações referentes às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, tais como composição, competência, pautas, jurisprudência, atos normativos, endereços etc.

As Varas Federais são representações do Poder Judiciário federal em determinado território. Na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, há varas federais na capital e nas 19 subseções em todo o estado. 

As varas federais são divididas fisicamente em duas seções: 

• secretaria (ou cartório), onde há o atendimento ao público e é realizada a tramitação processual; 
• gabinete, onde oficia o juiz federal responsável – titular ou substituto. 

Em cada vara federal, há também uma sala destinada para audiências.

Consulta a julgados das Turmas Recursais do Rio de Janeiro

Licitações em andamento, pregão eletrônico, licitações concluídas.

A Seção de Avisos e Notícias publica informações institucionais de interesse público. Os avisos sobre o funcionamento da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região visam a atualizar partes, procuradores, advogados, peritos e demais jurisdicionados. As notícias, redigidas em estilo jornalístico, abordam decisões judiciais de grande repercussão e ações administrativas de interesse da sociedade, além de informações relativas ao Poder Judiciário.

Acesso aos organogramas da Administração da JFRJ

A ouvidoria da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Direção do Foro, é a unidade administrativa com competência para atuar em problemas relacionados aos serviços administrativos da 1ª Instância.

Desta forma, apresentamos as seguintes orientações:
1. Reclamação contra servidor de vara ou juizado, deve ser dirigida ao juiz responsável (titular ou substituto);
2. Reclamação contra servidor da área administrativa (capital), deve ser dirigida ao juiz federal diretor do foro;
3. Reclamação contra servidor da área administrativa (interior), deve ser dirigida ao juiz federal diretor da subseção judiciária;
4. Reclamação contra juiz, deve ser dirigida à Corregedoria Regional, localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, 80 – 19º andar – Centro – Rio de Janeiro.
Maiores informações disponíveis no link: https://www10.trf2.jus.br/corregedoria/a-corregedoria/fale/

Formas de contato:
ouvidoriadirfo@jfrj.jus.br
(21) 3218.9801 ou (21) 3218.9803

As pautas de julgamento das Sessões das Turmas Recursais serão disponibilizadas eletronicamente.

Informações sobre agendamento e atendimento de perícias médicas.

O peticionamento eletrônico é feito via e-Proc, sistema processual eletrônico utilizado para a tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.

Acesso ao plano de logística sustentável da JFRJ, programas de responsabilidade ambiental existente, orientação das áreas da instituição a elaboração de trabalhos dentro do compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Questões relativas a operacionalização do plano aos segurados - magistrados e servidores da JFRJ

O serviço permite acesso às informações referentes aos plantões judiciários da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Consulta de requisição de pagamento de precatórios.

O acesso ao processo eletrônico dá-se por meio de Sistema Processual que permite a tramitação eletrônica de processos judiciais, garantindo o acesso pelas partes e interessados via internet. Permite realizar peticionamentos, consultar peças e andamentos processuais.

Atualmente, em momento de transição de sistema, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro utiliza dois sistemas processuais.

Acesso aos regulamentos elaborados pelas unidades administrativas da JFRJ

Esclarecimentos sobre ressarcimento de custas

Acesso às edições da Revista da SJRJ e às informações sobre submissão de artigos.

Descrição:

Disponibiliza, para os profissionais da Imprensa, o canal de comunicação com a Unidade de Comunicação Institucional do órgão.

Público-alvo:

Profissionais da Imprensa.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

Endereçar solicitação por meio do canal de e-mail informado na página de internet do órgão.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

20 dias (Lei nº 12.527/2011).

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/atendimento/sala-de-imprensa

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 11 às 19h (exceto feriados forenses).

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial

Gestão das atividades de segurança institucional e transporte.

Coordena e fiscaliza as informações prestadas pelas seções de atendimento ao usuário Interno, atendimento ao usuário externo e de informações processuais e certidões

 Informa os gastos por meio de suprimento de fundos na JFRJ.

Acesso a tabelas evolução do coeficiente de correção monetária (desde 1964), Manual de Cálculos e planilha de cálculos.

Acesso ao catálogo de endereços e telefones da JFRJ.

Exibir ao público, de forma transparente, um relatório mensal dos servidores lotados na Justiça Federal do Rio de Janeiro que atuam em regime de teletrabalho.

A página de transparência oferece consulta a dados da transparência pública, como despesas de pessoal, prestação de contas, relatórios de gestão, licitações, parcerias institucionais etc.

Informações sobre as atividades de transporte e manutenção da frota da SJRJ.