Carta de serviços - Justiça Federal do Rio de Janeiro

Acesso às informações sobre o preenchimento de GRU para recolhimento de custas e despesas processuais em recursos e iniciais, bem como em serviços diversos, por meio de manual de orientações e da base legal. 

EVITE ERRO DE PAGAMENTO, CLIQUE AQUI (perguntas e respostas) 

Consulte também dúvidas sobre custas judiciais.

Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis da SJRJ. Permite a consulta dos avisos de desfazimento com a listagem de bens permanentes classificados como ociosos, antieconômicos, recuperáveis e irrecuperáveis para descarte, doação e transferência interna e externa.

Locais e horários de atendimento:

Consulta da listagem via internet

Vanessa Drummond

desfazimento@jfrj.jus.br

(21) 3218.9763

Caso haja interesse, os órgãos devem entrar em contato pelo e-mail desfazimento@jfrj.jus.br

Informa as diárias pagas pela JFRJ.

O e-DJF2R – Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, instituído pela Resolução n° 35/2009/TRF2, de 19/10/2009, nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006, é o meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, ressalvados aqueles quanto à publicação compulsória no Diário Oficial da União, conforme deliberação do TCU no Acórdão nº 1296/2011.

Composto de 6 (seis) cadernos divididos por matérias administrativa e judicial para cada uma das unidades que compõem a Justiça Federal da 2ª Região (TRF2, SJRJ e SJES), o e-DJF2R  é assinado digitalmente, obedecendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, estando o conteúdo de suas matérias sob a inteira responsabilidade das unidades que a produziram.

Locais e horários de atendimento:

Acessível 24h via internet

No e-Proc, as petições iniciais são distribuídas pelo sistema de forma automática.

O sistema registra possíveis prevenções, cabendo sua análise ao juízo a que forem distribuídas e, havendo necessidade de redistribuição, será feita diretamente no sistema pelo próprio juízo que a determinar.

Assim, essas e outras atribuições da antiga Seção de Distribuição hoje são realizadas pelo sistema.
Por esta razão, atualmente as atividades de distribuição referem-se apenas ao processamento das cartas precatórias, rogatórias e de ordem, além dos processos oriundos de outros órgãos que declinaram a competência para a Justiça Federal.

Locais e horários de atendimento:

ATENDIMENTO NA CAPITAL: Setor de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania RB (SEAJU-RB) Avenida Rio Branco, n. 243, Anexo I, sobreloja Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20040-009 A SEAJU-RB atende às demandas cíveis e previdenciárias, cujo valor da causa exceda o limite fixado na Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001 - Lei dos Juizados Especiais Federais, e àquelas relativas à propriedade intelectual, que tenham como integrantes do pólo ativo pessoas (físicas ou jurídicas) domiciliadas nos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica. Seção de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania VZ (SEAJU-VZ) Avenida Venezuela, n. 134, bloco A, 2o andar Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20081-312 A SEAJU-VZ atende às demandas: - cíveis e previdenciárias, cujo valor da causa não exceda o limite fixado na Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001 - Lei dos Juizados Especiais Federais, e cujo autor seja domiciliado nos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica. - criminais, cuja causa de pedir sejam fatos ocorridos nos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica. - executivas fiscais, com executados domiciliados nos Municípios do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Magé, Mangaratiba, Petrópolis, Rio de Janeiro, Resende, São Pedro da Aldeia e Três Rios.

Caso tenha dúvidas ou problemas técnicos relativos ao ajuizamento eletrônico, acesse https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/, ou ligue para o teleatendimento (das 11h às 19h) ou entre em contato por meio do fale conosco.

De forma automática, via sistema, ou nos casos das atividades de distribuição ligadas ao processamento das cartas precatórias, rogatórias e de ordem, além dos processos oriundos de outros órgãos que declinaram a competência para a Justiça Federal, pelas Seções/Setores de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania (SEAJU), responsáveis pelo atendimento e suporte às atividades judiciárias, na capital e nas subseções. Dentre as atividades das SEAJUs destacam-se: distribuição de processos recebidos por declínio de competência, das cartas precatórias, rogatórias e de ordem; primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais; validação presencial de cadastro de usuários nos sistemas processuais.

A página de editais disponibiliza lista de editais de citação e intimação, com filtros de busca.

Locais e horários de atendimento:

Consulta via internet

Leilão judicial é o momento no qual os bens de um devedor, penhorados e avaliados pela justiça, são oferecidos e vendidos publicamente, em local, dia e hora predeterminados, a quem oferecer o maior valor.

São precedidos por um edital, assinado pelo juiz do processo.

Locais e horários de atendimento:

Os editais dos leilões a serem realizados na JFRJ devem ser obtidos no DJEN, que é o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Opcionalmente podem ser publicados também neste portal.

Requisitos e documentos necessários:

Verificar no edital.

Recomenda-se que o interessado em adquirir qualquer bem especificado nos editais examine ou obtenha informações seguras sobre seu estado de conservação antes de apresentar a oferta, em concurso com os demais participantes do leilão ou praça.

Os leilões são realizados em duas datas. Verificar sempre as etapas no edital.
 

Mostra a lista de localidades em ordem alfabética, por município, informando onde é feito o atendimento.

Locais e horários de atendimento:

Consulta via internet

Consulte também em que cidade devo propor a ação e dúvidas sobre endereços e telefones

Exibe os eventos promovidos pela JFRJ.

Listagem atualizada de feriados e suspensão de prazos na JFRJ.

Consulte também as dúvidas sobre feriados e suspensões de prazo.

Informações sobre pagamentos de magistrados, servidores e estagiários

Seção de Pagamento de Servidores e Estagiários

tssepase@trf2.jus.br

(21) 2282-7731

Seção de Pagamento de Magistrados

sepmag@trf2.jus.br

(21) 2282-7730

Despesas de Exercícios Anteriores, Passivos, Declaração de IR

Coordenadora de Apoio Técnico

coatec@trf2.jus.br

(21) 2282-8506

Orientações aos servidores

Luciane Barreto Almada

tssegev@jfrj.jus.br (posse e movimentação de servidores);
tssecad@jfrj.jus.br (alteração de dados cadastrais, férias);
tsseben@jfrj.jus.br (benefícios e plano de saúde);
tssegar@jfrj.jus.br (licenças e afastamentos previstos em lei);
tsseper@jfrj.jus.br (licenças médicas);
tssesau@jfrj.jus.br (emergências e serviço médico)

(21) 3218.9729 / 99917-2240 (atendimento eletrônico via WhatsApp)

A Constituição Federal, art. 216, § 2º, dispõe que “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitam”.

A Lei nº 8.159/91 (Lei de Arquivos), art. 1º, estabelece que “é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. 

Já o art. 20 dessa lei estabelece que “competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda”.

Resolução nº 451/2017 atualizou a Resolução nº 318/2014 que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e seus instrumentos;

No site da JFRJ, é possível acomopanhar os editais de eliminação de documentos.

O Plano de logística sustentável está inserido no rol de ações que visam a adoção de práticas sustentáveis e consumo consciente.

Outras ações são campanhas internas, apoio a eventos e divulgação de informações sobre questões socioambientais.

Informações institucionais sobre ex-diretores do foro e histórico da justiça federal.

Informação sobre os horários de funcionamento da JFRJ.

Locais e horários de atendimento:

O horário de funcionamento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está regulamentado conforme art. 31 da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro, abaixo transcrito: 

Art. 31. O horário regular de funcionamento é das 11h às 19h. 

§ 1º O horário de atendimento ao público externo nos juízos é das 12h às 17h. 

§ 2º Excetuam-se do disposto no § 1º os advogados, com ingresso autorizado até as 19h. 

§ 3º A consulta processual nos terminais instalados nos fóruns poderá ser realizada das 9h às 17h. 

§ 4º O atendimento nas unidades administrativas deverá ser das 11h às 18h, ressalvados os seguintes casos: 

I - atendimento ao jurisdicionado (protocolo, distribuição, conciliação, 1º atendimento dos JEFs): das 12h às 17h; 

II - informações processuais: das 10h às 17h; 

III - serviços médicos e de perícias: das 11h às 19h; 

IV - serviço odontológico: das 9h às 19h e 

IV - almoxarifado: das 9h às 17h;

Informações sobre como entrar com um processo na justiça federal.

Requisitos e documentos necessários:

Para iniciar um processo, é preciso protocolar a petição inicial pela internet através do ajuizamento eletrônico, conforme informações na página do serviço.

Informaçoes institucionais da JFRJ, como estrutura da administração, missão, visão, histórico, eventos.

Esclarecimentos sobre o tema

Luciana Barão Rodrigues

subja@jfrj.jus.br

(21) 3218.9814

Participam da inspeção o(s) magistrado(s) responsável(is); um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um membro do Ministério Público; e um representante da Corregedoria-Geral, localizada no TRF da 2ª Região. Durante a inspeção, somente são analisados casos excepcionais, como pedidos, ações e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos e a assegurar a liberdade de locomoção.

Por força da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4 de julho de 2024 os Juizados Especiais Federais pertencem à estrutura das Varas Federais. Portanto, são adjuntos às Varas Federais.

São representações do Poder Judiciário federal responsáveis por julgar as ações com causas até 60 salários-mínimos ou pena até dois anos ou multa.

Locais e horários de atendimento:

Verifique as informações na página dos juizados especiais federais.

Informações referentes às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, tais como composição, competência, pautas, jurisprudência, atos normativos, endereços etc.

As Varas Federais são representações do Poder Judiciário federal em determinado território. Na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, há varas federais na capital e nas 19 subseções em todo o estado. 

As varas federais são divididas fisicamente em duas seções: 

• secretaria (ou cartório), onde há o atendimento ao público e é realizada a tramitação processual; 
• gabinete, onde oficia o juiz federal responsável – titular ou substituto. 

Em cada vara federal, há também uma sala destinada para audiências.

Consulta a julgados das Turmas Recursais do Rio de Janeiro

Licitações em andamento, pregão eletrônico, licitações concluídas.

Luis Fernando Moreira das Neves

licitacoes@jfrj.jus.br

(21) 3218.9751

A Seção de Avisos e Notícias publica informações institucionais de interesse público. Os avisos sobre o funcionamento da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região visam a atualizar partes, procuradores, advogados, peritos e demais jurisdicionados. As notícias, redigidas em estilo jornalístico, abordam decisões judiciais de grande repercussão e ações administrativas de interesse da sociedade, além de informações relativas ao Poder Judiciário.

Locais e horários de atendimento:

A assessoria de imprensa da JFRJ fica localizada na avenida Almirante Barroso,78 - 13º andar-sala da comunicação, de 12 às 17h.

Você pode entrar em contato pelos telefones 3218-9740 e 3218-9741 ou pelo e-mail imprensa@jfrj.jus.br.

Acesso aos organogramas da Administração da JFRJ

A ouvidoria da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Direção do Foro, é a unidade administrativa com competência para atuar em problemas relacionados aos serviços administrativos da 1ª Instância.

Desta forma, apresentamos as seguintes orientações:
1. Reclamação contra servidor de vara ou juizado, deve ser dirigida ao juiz responsável (titular ou substituto);
2. Reclamação contra servidor da área administrativa (capital), deve ser dirigida ao juiz federal diretor do foro;
3. Reclamação contra servidor da área administrativa (interior), deve ser dirigida ao juiz federal diretor da subseção judiciária;
4. Reclamação contra juiz, deve ser dirigida à Corregedoria Regional, localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, 80 – 19º andar – Centro – Rio de Janeiro.
Maiores informações disponíveis no link: https://www10.trf2.jus.br/corregedoria/a-corregedoria/fale/

Formas de contato:
ouvidoriadirfo@jfrj.jus.br
(21) 3218.9801 ou (21) 3218.9803

As pautas de julgamento das Sessões das Turmas Recursais serão disponibilizadas eletronicamente.

Locais e horários de atendimento:

Via site, sem prejuízo de sua publicação na imprensa oficial e afixação em quadro próprio (Res.TRF2-RSP-2015/00007, de 24/03/2015 e OS nº14, de 21/05/2015). As sessões ocorrerão nas salas situadas na Av. Venezuela, nº134, bloco B, 8º (1ª,2ª,4ª e 6ª TR) e 9º (3ª,5ª e 7ª TR) andares.