Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2020 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 05_sessao_18.02.20_-_apolo_-_pauta.pdf eproc_sessao_18-02.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2020 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 23-01-2020_e-proc.pdf 1_pauta_sessao_-_23.01.2020.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2020 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_01_4tr_27.01.2020.pdf pauta_01_4tr_27.01.2020_eproc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Janeiro, 2020 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2020 Tipo de pauta Pauta de mesa 2020-01-27_pauta_de_mesa_apolo_bew.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2020 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 5tr_sessao_27.01.2020_-_eproc.pdf pauta_5tr_27.01.2020.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2020 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária eproc_7tr_01_pauta_22.01.2020.pdf 1.pauta_sessao_22.01.2020.pdf eproc_mes_1_7tr_pauta_29-01-2020.pdf pauta_mes_1_7_tr_pauta_29.01.2020.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária e-proc_01tr_pauta_sessao_12.12.2019.pdf 32_pauta_sessao_12.12.2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Dezembro, 2019 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_16_0.pdf 2019-12-12_pauta_de_mesa_apolo_bew.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 2tr_-_pauta_27_sessao_10-12-2019.pdf 2tr-_eproc_pauta_10-12-2019.pdf 2tr_-_pauta.28_sessao_17-12-2019.pdf 2_tr_-_eproc_pauta_sessao_17-12-2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_eproc_12.12.2019.pdf pauta_32_sessao_12-12-2019.pdf pauta_33_sessao_19-12-2019.pdf pauta_eproc_19.12.2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_34_4_tr_09.12.2019_apolo.pdf eproc_4tr_pauta_09-12-2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Dezembro, 2019 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_15.pdf 20191209pautademesaapoloqhu_0.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 51_pauta_09.12.2019.pdf 5tr_sessao_09.12.2019_-_eproc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Dezembro, 2019 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_14.pdf 20191209pautademesaapoloqhu.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 36_pauta_-_sessao_11.12.19.pdf eproc_6tr_pauta_2019-12-11.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Dezembro, 2019 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_16.pdf 20191211pautademesapey.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_39_7tr_04.12.2019.pdf eproc_7tr_12_pauta_04.12.2019.pdf pauta_40_7tr_11.12.2019.pdf pauta_11_12_novo_2.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Dezembro, 2019 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_16_0_0.pdf 2019-12-17_pautademesaapolobew.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 44_pauta_sessao_03.12.2019.pdf eproc_-_8tr_pauta_03-12-2019.pdf 46_pauta_sessao_17.12.2019.pdf eproc_-_pauta_17-12-2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 28-11-2019_e-proc.pdf 30_pauta_sessao_28.11.2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 2tr_-_pauta_25_sessao_12-11-2019.pdf 2tr-_eproc_pauta_12.11.2019.pdf 2tr_-_pauta_26_sessao_26-11-2019.pdf 2tr-_eproc_pauta_26-11-2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Novembro, 2019 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_10.pdf 2019-11-26_pauta_de_mesa_apolo_bew.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_eproc_07.11.2019.pdf pauta_30_sessao_07-11-2019.pdf pauta_31_sessao_28-11-2019.rtf_.pdf eproc_pauta_de_sessao_de_28.11.2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Novembro, 2019 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 2019-11-04_pauta_de_mesa_-_apolo_bew.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária eproc_pauta_4tr_04-11-2019.pdf pauta_30_4tr_4.11.2019_apolo_0.pdf pauta_30_4tr_4.11.2019_apolo_14h01.pdf eproc_pauta_4tr_29-11-2019.pdf pauta_32_4tr_29.11.2019_apolo.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 44_pauta_04.11.2019_0.pdf 5tr_sessao_04.11.2019_-_eproc.pdf 48_pauta_25.11.2019.pdf 5tr_sessao_25.11.2019_-_eproc.pdf 48_pauta_25.11.2019_-_suplementar.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Novembro, 2019 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_12.pdf 2019-11-25_pauta_de_mesa_apolo_bew.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 32_pauta_-_sessao_06.11.19.pdf eproc_pauta_sessao_06-11-2019.pdf eproc_6tr_pauta_2019-11-27.pdf 34_pauta_-_sessao_27.11.19.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Novembro, 2019 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 2019-11-06_pauta_de_mesa_apolo_bew.pdf aviso_de_nao_publ_pm_eproc_8.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_36_7tr_06.11.2019.pdf eproc_7tr_11_pauta_06.11.2019.pdf eproc_7tr_11_pauta_13.11.2019.pdf pauta_37_7tr_13.11.2019.pdf pauta_38_7tr_27.11.2019.rtf_.pdf eproc_7tr_11_pauta_27.11.2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Novembro, 2019 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 2019-11-19_pautademesaapolobgv.pdf aviso_de_nao_publ_pm_eproc_7.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 40_pauta_sessao_08.11.2019.pdf eproc_-_8tr_pauta_08-11-2019.pdf 42_pauta_sessao_19.11.2019.pdf eproc_-_8tr_pauta_19-11-2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Outubro, 2019 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_4.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2019 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 10-10-2019_e-proc.pdf 23_pauta_sessao_10.10.2019.pdf 24_pauta_sessao_10.10.2019_14_01_h.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2019 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 2tr_-_pauta_23_sessao_8-10-2019.pdf 2tr_-_eproc_pauta_08-10-2019.pdf 2tr_-_pauta_24_sessao_29-10-2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Outubro, 2019 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 2019-10-03_pauta_de_mesa_apolo_bgv.pdf 2019-10-03_pauta_de_mesa_eproc_bgv.pdf aviso_de_nao_publ_pm_eproc_2.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2019 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_27_sessao_03-10-2019.pdf pauta_eproc_03-10-2019.pdf pauta_28_sessao_17-10-2019.pdf pauta_eproc_17.10.2019.pdf pauta_29_sessao_31-10-2019.pdf pauta_eproc_31.10.2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Outubro, 2019 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 2019-10-07_pauta_de_mesa_apolo_bgv.pdf 2019-10-07pauta_de_mesa_eproc_bgv.pdf aviso_de_nao_publ_pm_eproc_1.pdf 20191021pautademesaapoloqhu.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2019 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_27_4tr_07.10.2019_apolo.pdf pauta_eproc_7.10.2019.pdf pauta_29_4tr_21.10.2019_apolo.pdf eproc_pauta_4tr_21-10-2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Outubro, 2019 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_6.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2019 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 40_pauta_5tr_14.10.2019.pdf 5tr_sessao_14.10.2019_-_eproc.pdf 5tr_sessao_14.10.19_aditamento_-_eproc.pdf 40_pauta_5tr_14.10.2019_suplementar.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2019 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 27_pauta_-_sessao_09.10.19.pdf eproc_6tr_pauta_2019-10-09.pdf 28_pauta_-_sessao_15.10.19.pdf eproc_6tr_pauta_2019-10-15.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Outubro, 2019 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 20191009pautademesaapoloqhu.pdf 20191009pautademesaeprocqhu.pdf 20191015pautademesaapoloqhu.pdf 20191015pautademesaeprocqhu.pdf aviso_de_nao_publ_pm_eproc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2019 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_31_7tr_2.10.2019.pdf 02.10.19_eproc.pdf eproc_09.10.pdf pauta_32_7tr_9.10.2019.pdf eproc_7tr_10_pauta_16.10.2019.pdf pauta_33_7tr_16.10.2019.pdf pauta_33_7tr_16.10.2019_adida_17.10.2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Outubro, 2019 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 2019-10-17_pauta_de_mesa_apolo_bgv.pdf aviso_de_nao_publ_pm_eproc_0.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2019 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária eproc_-_8tr_pauta_08-10-2019.pdf 39_pauta_sessao_29.10.2019.pdf eproc_-_8tr_pauta_29-10-2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Outubro, 2019 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 2019-10-01_pautademesaapolobgv.pdf 2019-10-01pautademesaeprocbgv.pdf aviso_de_nao_publ_pm_eproc_3.pdf 2019-10-29_pautademesaapolobgv.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2019 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 19-09-2019_e-proc.pdf 20_pauta_sessao_19.09.2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Setembro, 2019 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 2019-09-19_pauta_de_mesa_apolo_bew.pdf 2019-09-19_pauta_de_mesa_eproc_bew.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Setembro, 2019 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 2019-09-10_pauta_de_mesa_eproc_bew.pdf