Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 18/02/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2025 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 13/02/2025 A 20/02/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 27/02/2025 A 11/03/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 13/02/2025 - ORDINÁRIA 20/02/2025 - ORDINÁRIA 20/02/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 27/02/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 17/02/2025 A 24/02/2025 - VIRTUAL 17/02/2025 A 24/02/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 17/02/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Fevereiro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 12/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA 12/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 19/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA 19/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 26/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA 26/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 19/02/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Fevereiro, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 05/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA 12/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA 19/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA 26/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 05/02/2025 - ORDINÁRIA 12/02/2025 - ORDINÁRIA 19/02/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 11/02/2025 - ORDINÁRIA 18/02/2025 - ORDINÁRIA 25/02/2025 - ORDINÁRIA 25/02/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Fevereiro, 2025 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 04/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA 11/02/2024 - EXTRAORDINÁRIA 04/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 18/02/2024 - EXTRAORDINÁRIA 25/02/2024 - EXTRAORDINÁRIA 11/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 18/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 25/02/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 30/01/2025 - ORDINÁRIA 30/01/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 22/01/2025 - ORDINÁRIA 29/01/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Janeiro, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 22/01/2025 - EXTRAORDINÁRIA 29/01/2025 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Janeiro, 2025 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 28/01/2025 - EXTRAORDINÁRIA 28/01/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 10/12/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 17/12/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 05/12/2024 - ORDINÁRIA 12/12/2024 - ORDINÁRIA 18/12/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 09/12/2024 a 16/12/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 16/12/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 16/12/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Dezembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 04/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA 11/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA 18/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 04/12/2024 - ORDINÁRIA 11/12/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Dezembro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 04/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA 11/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA 18/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 11/12/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Dezembro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 03/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA 10/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA 17/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA 19/12/2024 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 03/12/2024 - ORDINÁRIA 10/12/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 07/11/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 26/11/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 05/11/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 07/11/2024 - ORDINÁRIA 14/11/2024 - ORDINÁRIA 28/11/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 25/11/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 11/11/2024 - VIRTUAL 25/11/2024 a 03/12/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 13/11/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Novembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 06/11/2024 - EXTRAORDINÁRIA 13/11/2024 - EXTRAORDINÁRIA 27/11/2024 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 06/11/2024 - ORDINÁRIA 13/11/2024 - ORDINÁRIA 27/11/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Novembro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 06/11/2024 - EXTRAORDINÁRIA 13/11/2024 - EXTRAORDINÁRIA 27/11/2024 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 12/11/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Novembro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 05/11/2024 - EXTRAORDINÁRIA 12/11/2024 - EXTRAORDINÁRIA 26/11/2024 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 10/10/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 08/10/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 22/10/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 03/10/2024 - ORDINÁRIA 10/10/2024 - ORDINÁRIA 17/10/2024 - ORDINÁRIA 24/10/2024 - ORDINÁRIA 29/10/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 21/10/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 07/10/2024 - VIRTUAL 14/10/2024 - VIRTUAL 29/10/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 16/10/2024 - ORDINÁRIA 30/10/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Outubro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 02/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 09/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 16/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 23/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 30/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 09/10/2024 - ORDINÁRIA 23/10/2024 - ORDINÁRIA 30/10/2024 - ORDINÁRIA (CANCELADA)
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Outubro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 02/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 09/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 16/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 23/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 30/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Outubro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta extraordinária 01/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 08/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA 15/10/2024 - EXTRAORDINÁRIA