JFRJ

DESPACHO Nº JFRJ-DES-2021/04839
Referência: Processo de Execução Orçamentária e Financeira Nº JFRJ-EOF-2020/00204.05 , 18/11/20 - JFRJ.
Assunto: Licitação
Em face do parecer nº JFRJ-PAR-2021/00317 da Subsecretaria Jurídico-Administrativa e do Despacho da Diretora da Secretaria Geral, os quais ratifico, DECIDO aplicar à empresa M4 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 38.407.451/0001-10), a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar de licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro pelo prazo de 3 (três) meses, considerando a inexecução total do objeto do contrato firmado por meio da nota de empenho nº 2020NE800193, em conformidade com o subitem 12.2, alínea "c", do Edital do Pregão Eletrônico nº 070/2020, c/c art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021.
 
- Assinado eletronicamente -
OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR
JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO

DESPACHO Nº JFRJ-DES-2021/13984
Referência: Processo de Execução Orçamentária e Financeira Nº JFRJ-EOF-2020/00062.02 , 16/08/20 - JFRJ.
Assunto: Licitação
Em face do parecer nº JFRJ-PAR-2021/01220 da Subsecretaria Jurídico-Administrativa e do Despacho da Diretora da Secretaria Geral, os quais ratifico, DECIDO aplicar à empresa L A CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 14.533.278/0001-39) a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar de licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo prazo de 3 (três) meses, com fulcro no item 12.2.c do Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2020, c/c art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, em face da não regularização da Certidão da Receita Estadual e  da Procuradoria Geral do Estado, o que impede a formalização de contratos com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2021.
 

Assinado eletronicamente
OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR
JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO

DESPACHO Nº JFRJ-DES-2021/03226
Referência: Processo de Execução Orçamentária e Financeira Nº JFRJ-EOF-2020/00058.03 , 27/08/20 - JFRJ.
Assunto: Licitação
Em face do parecer nº JFRJ-PAR-2021/00173 da Subsecretaria Jurídico-Administrativa e do Despacho da Diretora da Secretaria Geral, os quais ratifico, DECIDO aplicar à empresa  KAE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAPATEIROS E PARA REPAROS EM GERAL E BAZAR LTDA (CNPJ.: 23.392.458/0001-39), a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar de licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro pelo prazo de 3 (três) meses, face à não entrega do item 1 da nota de empenho 2020NE800124 (120 unidades de lençol descartável em rolo) e do material objeto da nota de empenho 2020NE800179 (20 unidades de lençol descartável em rolo), em conformidade com o subitem 12.2, alínea "c", do Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2020, c/c art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93.
Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021.
 
- Assinado eletronicamente -
OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR
Juiz Federal - Diretor do Foro