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JFRJ

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Última modificação
12 Janeiro, 2024

 Necessário apresentar certidão de óbito, a indicação da existência ou não de bens e o número do processo de inventário em curso, quando existente. Como regra, a habilitação deve se dar em nome de todos os sucessores do autor falecido, para assegurar-lhes o pagamento na mesma cota-parte perante a Justiça Federal. Com base no art. 691 do CPC, o pedido de habilitação é autuado em apartado, no sistema e-Proc, classe habilitação, sem pagamento de custas, com distribuição dirigida a 27Vara Federal/RJ, com referência ao número do processo originário.

Última modificação
8 Março, 2024

 No eProc, a certidão de objeto e pé deve ser extraída diretamente do sistema, por ferramenta própria chamada CERTIDÃO NARRATÓRIA, disponível no campo AÇÕES de cada processo.

Caso  necessite de informação específica não registrada na Certidão Narratória eletrônica, preencha o formulário abaixo. É necessário enviar a GRU comprobatória do recolhimento das custas respectivas (R$ 0,47) para o e-mail atendimento27vf@jfrj.jus.br  ou em resposta ao e-mail de confirmação de recebimento do formulário preenchido.

https://docs.google.com/forms/d/1xvmuNA2V96kP8IvsIdUQLENbRtjDAI-2i_NpC_K...

Para processo físico que tramitou no sistema Apolo, será preciso desarquivá-lo. Neste caso, consulte as orientações sobre desarquivamento de autos físicos do sistema Apolo.

Última modificação
16 Dezembro, 2024

Para obter orientações, assistência e suporte técnico na utilização do processo eletrônico ou dos serviços disponibilizados aos jurisdicionados, ligue para o Serviço de Teleatendimento da JFRJ, (21) 3812-8604, de 2ª a 6ª feira, das 11h às 19h (Serviço de Teleatendimento da JFRJ)

Última modificação
12 Janeiro, 2024

As Requisições de Pequeno Valor - RPV são enviadas com regularidade pela 27Vara Federal/RJ ao final de cada mês, como rotina de processamento do trabalho. Há previsão regular de pagamento dentro de 60 dias ao fim de cada mês, sem prejuízo ao beneficiário.

O pagamento dos precatórios observa o prazo constitucional de 02 de abril (Emenda Constitucional no. 114/2021) para recebimento no exercício subsequente, contado do efetivo envio do precatório ao TRF2.

As RPV e os precatórios são enviados após intimação de ambas as partes para manifestação no prazo de 5 dias, e desde que inexista oposição ou que tenha sido decidida em ato precluso. Este é o procedimento regular adotado, razão pela qual não há envio bloqueado da RPV ou precatório, ante a ausência de impedimento para o envio do pagamento.

Clique no link a seguir para pedir prioridade no envio do seu Precatório ou RPV: Requerimento de Prioridade

Última modificação
8 Março, 2024

A consulta ao Precatório ou à Requisição de Pequeno Valor - RPV é enviado no sistema e-Proc do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não no da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Os valores são atualizados quando do respectivo envio, passíveis de consulta diretamente no eproctrf2 – https://eproc.trf2.jus.br/eproc/. Cada precatório e RPV recebe, no eProcTRF2, número de autuação próprio, de modo que, na consulta no e-ProcTRF2, se for lançar o número do processo que tramitou perante a 27Vara Federal/RJ, deverá fazê-lo no campo de processo originário. Caso identifique, no momento do pagamento, que o precatório ou RPV está bloqueado, isto pode decorrer de duas situações:1- por determinação da 27VF/RJ, hipótese em que haverá nos autos uma decisão fundamentada para o bloqueio, ou2 - por bloqueio direto da DIPRE, que ocorre em caso de irregularidade no CPF do beneficiário ou de falecimento deste. Seja qual for a situação, o levantamento será feito, como regra, por meio de transferência eletrônica (orientações).

Última modificação
12 Janeiro, 2024

O alvará de levantamento é expedido, necessariamente, em nome do beneficiário, ainda que o advogado tenha na procuração poderes para receber e dar quitação. Assim, caso deseje comparecer à agência bancária para levantamento em lugar do beneficiário, deverá fazer prova junto ao banco da condição jurídica de representante com poderes para o ato.Em casos de representação e de assistência (arts. 3º e 4º, do Código Civil), o nome do representante ou do assistente, conforme o caso, figurará no alvará com esta indicação e após o nome do beneficiário. Atenção ao prazo de validade de 60 dias do alvará, que não é contado da data da expedição, mas da sua assinatura.Em substituição ao alvará de levantamento, na forma do art. 906, parágrafo único do CPC, é autorizada a transferência eletrônica do valor. O procedimento é simples, e basta que a parte beneficiária forneça os dados bancários que identifiquem a conta e agência de destino, bem como a inscrição no CPF ou CNPJ, quando for o caso. Os dados bancários são de cada beneficiário direto de valor a ser levantado nos autos. Verificado o acerto dos dados, segue ofício à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil para realização da transferência, o que tem ocorrido em prazo não superior a 5 dias úteis.

Última modificação
21 Setembro, 2024
Duas pilhas de notas verdes de dinheiro

Consulte aqui o andamento do seu Precatório ou da sua RPV perante o TRF2, para saber a previsão de pagamento e onde ocorrerá o depósito do valor a ser recebido (banco e conta). 

Última modificação
21 Setembro, 2024
Pilha de processo judicial sobre a mesa

Acompanhe a movimentação do seu processo.

Última modificação
20 Fevereiro, 2025

Na Justiça Federal, as custas são calculadas em 1% do valor da causa, com possibilidade de recolhimento de metade (0,5%) no ajuizamento. O restante deve ser complementado em caso de apelação ou contrarrazões.

 

Última modificação
12 Janeiro, 2024

Preencha o formulário abaixo e encaminhe-o para o e-mail atendimento27vf@jfrj.jus.br, com descrição do que motiva a prioridade e acompanhe o andamento do seu processo, que será priorizado no prazo de até 3 dias. 

Tipo de licitação
Pregão eletrônico
Situação
Concluída
Processo
JFRJ-EOF-2021/122
Objeto

Processo: JFRJ-EOF-2021/122 – Registro Registro de Preços, válido por 12 (doze) meses, para eventuais aquisições de dispenser para papel higiênico e para papel toalha, conforme Anexo I (Termo de Referência). Abertura: 12.07.2021, às 13 horas. Retirada de editais: no “site” www.comprasnet.gov.br (UASG 90016). Maiores informações na Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas

Abertura
Maiores informações
Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9767 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas
Última modificação
8 Março, 2024

Precisa de auxílio para liquidar seu crédito? No botão abaixo, você será direcionado ao serviço colocado à disposição do cidadão pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Última modificação
12 Janeiro, 2024

Preencha o formulário abaixo e encaminhe-o ao e-mail atendimento27vf@jfrj.jus.br, se não tiver advogado constituído. Tendo advogado, procure-o para orientações acerca de como proceder para desbloquear os valores. 

Última modificação
21 Setembro, 2024
Quatro colunas de blocos de madeira com setas azuis apontando para cima e uma mão colocando uma peça

Temos como meta e compromisso a prestação jurisdicional célere e de qualidade, com transparência e acesso pelo cidadão. 

Acompanhe o resultado do trabalho da equipe da 27VFRJ pela consulta ao Painel de Indicadores da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2a Região, em que divulgados dados estatísticos periódicos.

Última modificação
21 Setembro, 2024
Computador e uma fila de pessoas atrás

Aluno do curso de Direito, venha integrar a equipe da 27ª VF/RJ. 

Adquira experiência e acresça prática jurídica ao seu currículo. Tudo isso em um ambiente inovador de trabalho na Justiça Federal.

Requisitos: 

- curso de Direito (5º ao 9º período)

- possuir equipamento de informática, conexão com a internet e webcam ou smartphone com câmera. 

Preencha o formulário abaixo e faremos contato para entrevista. 

Última modificação
27 Março, 2025
Robô com fone de ouvido e notebook

Horário de atendimento ao público: 12:00 às 17:00. Pode se dar por meio eletrônico ou presencial. 

 

*Atendimento Eletrônico - escolha e acesse um dos seguintes canais para atendimento:

- 1º. Assistente Virtual Justa: Whatsapp (mensagens de texto) (21) 999005654  ou direct do Instagram @27vfrj para dúvidas frequentes

- 2º. Email: atendimento27vf@jfrj.jus.br

- 3º. Balcão Virtual 27VFRJ : assessoria da 27VFRJ

- 4º. Telefone da Secretaria: (21) 3218-8274 (canal preferencial aos excluídos digitais)

- 5º. Instagram @27vfrj

 

*Atendimento Presencial:

O regime presencial de trabalho foi restabelecido.  Para sua conveniência, quando necessário o deslocamento para a sede do Juízo, há opção de agendamento para melhor atendê-lo no período abaixo assinalado: 

Agendamento Presencial: horário de segunda a sexta-feira, de 12:00h às 16:00h

 

Última modificação
20 Setembro, 2024
Logo da 27VF. Quadrado com diversos links para bolinhas, simbolizando um sistema informatizado.

 

A 27ª Vara Federal/RJ integra a Justiça Federal da 2ª Região e tem competência em matéria cível.

Este Juízo busca cumprir a Meta Nacional 9 para o Judiciário Brasileiro e implementar a política de gestão de inovação que contribua para a efetividade da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas-ONU, pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS 9 (Inovação), 12 (Sustentabilidade) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), e das disposições objeto das Resoluções nº 395/2021 (Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário) e nº 425/2021 (Acesso à Justiça e Cidadania) do Conselho Nacional de Justiça. 

Assim foi concebido o projeto de iniciativa do Juízo intitulado Vara Integrada ao Cidadão-VIC, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça, que visa a possibilitar maior integração e facilidades a advogados e jurisdicionados acerca de informações de processos em tramitação na 27ª VF/RJ, com transparência, facilidade e eficiência. 

 

Tipo de licitação
Pregão eletrônico
Situação
Concluída
Processo
JFRJ-EOF2021/193
Objeto

Processo: JFRJ-EOF-2021/193 – Contratação  de empresa para a prestação de serviços de profissionais (técnicos de áudio e vídeo), conforme Anexo I (Termo de Referência).. Abertura: 12.07.2021, às 13 horas. Retirada de editais: no “site” www.comprasnet.gov.br (UASG 90016). Maiores informações na Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas

Abertura
Maiores informações
Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9767 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas
Tipo de licitação
Pregão eletrônico
Situação
Concluída
Processo
JFRJ-EOF-2021/189
Objeto

Processo: JFRJ-EOF-2021/189 – Registro de Preços, válido por 12 (doze) meses, para eventuais aquisições de mastros em madeira, conforme Anexo I (Termo de Referência). Abertura: 08.07.2021, às 13 horas. Retirada de editais: no “site” www.comprasnet.gov.br (UASG 90016). Maiores informações na Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas.

Abertura
Maiores informações
Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9767 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas
Tipo de licitação
Pregão eletrônico
Situação
Concluída
Processo
JFRJ-EOF-2021/190
Objeto

Processo: JFRJ-EOF-2021/190 – Registro de Preços, válido por 12 (doze) meses, para eventuais contratações de serviços de recuperação e instalação, com utilização de peças originais e/ou equivalentes, de 6 (seis) compressores da marca CARLYLE/CARRIER modelos 06NW2250NA, 06NW2209NA, 06NA2250NA, 06NA2209NA, ou equivalentes instalados, conforme Anexo I (Termo de Referência). Abertura:  08.07.2021, às 13 horas. Retirada de editais: no “site” www.comprasnet.gov.br (UASG 90016). Maiores informações na Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas.

Abertura
Maiores informações
Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9767 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas