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O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, assinou a Portaria n. TRF2-PTP-2024/00488, determinando que, nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, o horário do expediente e do atendimento ao público será das 11h às 17h, no TRF2 e na Subseção Judiciária da Capital do Rio de Janeiro.

A medida levou em consideração o constante no Decreto Rio n.º 55064, de 3/9/2024, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 18 e 19 de setembro de 2024, em razão da realização dos jogos das Quartas de Final da Copa Libertadores de América 2024 e do evento “Rock in Rio”, na capital fluminense.

Os prazos processuais dos feitos de qualquer natureza em tramitação no TRF2 e na Subseção Judiciária da Capital do Rio de Janeiro, nos dias mencionados, ficam suspensos.

Leia a íntegra da TRF2-PTP-2024/00488.

O Coordenador-Regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Flávio Oliveira Lucas, assinou o ato nº TRF2-ATO-2024/00007, que tornou pública a nova composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo prazo restante do biênio 2023-2025.

Leia abaixo o ato nº TRF2-ATO-2024/00007

O valor do auxílio financeiro dos estagiários da Justiça Federal da 2ª Região foi majorado para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para estágio de Nível Superior, e R$ 600,00 (seiscentos reais), para estágio de Nível Médio. Além dos montantes acima, na hipótese de deslocamento, os estagiários fazem jus ao valor diário de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos) a título de  auxílio-transporte. 

O reajuste das bolsas será implementado a partir de 1º/9 e será pago no primeiro dia útil após o dia 14/10 (bolsas pagas em outubro/24 relativas a setembro/24).