A subtração internacional de crianças ocorre quando um menor é levado ou retido em outro país sem a autorização do outro genitor ou sem decisão judicial que permita essa ação. Essa situação pode causar grande sofrimento à criança e sua família, além de envolver questões legais complexas. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC-Rio) oferece um serviço de mediação humanizada que visa ajudar pais e familiares a resolver essas situações de maneira pacífica e respeitosa.
Como Agir em Caso de Subtração ou Risco de Subtração
Se você acredita que seu filho foi subtraído ou está sob risco de ser levado ilegalmente para outro país, é essencial agir rapidamente e seguir alguns passos fundamentais:
- Busque Orientação Legal: Entre em contato com um advogado especializado em direito internacional de família para obter orientação sobre os seus direitos e deveres.
- Contacte as Autoridades Competentes: No Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atua como Autoridade Central Federal Administrativa para casos de subtração internacional de crianças. Você pode contatá-los para obter suporte na aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.
- Considere a Mediação: A mediação oferecida pelo CEJUSC é uma alternativa para ajudar na solução de conflitos familiares, promovendo o diálogo entre os pais em um ambiente seguro e imparcial, com foco no melhor interesse da criança.
Direitos e Deveres dos Genitores
- Direitos:
- Solicitar a restituição da criança ao país de residência habitual, conforme previsto na Convenção de Haia.
- Manter contato regular e significativo com a criança.
- Participar das decisões importantes sobre a vida da criança.
- Deveres:
- Respeitar os direitos do outro genitor e agir sempre no melhor interesse da criança.
- Cumprir os acordos estabelecidos judicialmente e buscar soluções pacíficas para os conflitos.
Como o Centro Judiciário Pode Ajudar?
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) oferece um serviço de mediação humanizada que busca promover o entendimento entre os genitores, respeitando as necessidades e os direitos de cada um e priorizando o bem-estar da criança. A mediação visa encontrar soluções amigáveis para evitar longas disputas judiciais que podem prejudicar emocionalmente todos os envolvidos.
Contato do Centro Judiciário
- Telefone: (21) 3218-8775
- E-mail: concilie@jfrj.jus.br
- Endereço: Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 5ºandar.
