Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2021 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual 27_pauta_6tr_15.12.2021_-_videoconferencia_eproc.pdf 27_pauta_6tr_15.12.2021_-_videoconferencia_eproc_-_aditamento.pdf 27_pauta_6tr_15.12.2021_-_videoconferencia_eproc_-_2o_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2021 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_virtual_eproc_05tr_15-12-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2021 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2021 Tipo de pauta Pauta ordinária 4tr_-_sessao_01.12.2021_-_ordinaria_com_videoconferencia.pdf 4tr_-_sessao_13.12.2021_-_ordinaria_com_videoconferencia.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2021 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_-_sessao_06.12.2021_-_virtual.pdf 4tr_-_sessao_13.12.2021_-_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2021 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual eproc_3tr_16-12-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2021 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual 18_pauta_2tr_24.12.2021_-_videoconferencia_eproc.pdf 19_pauta_2tr_14.12.2021_-_virtual_eproc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2021 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual 09-12-2021_e-proc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Janeiro, 2023 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-_-_sessao_31-01-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 4tr_-_sessao_23.01.2023_-_videoconferencia.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Janeiro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_25-01-23.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Janeiro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_-_sessao_23.01.2023_-_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2023 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 3tr_26-01-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2022 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária _eproc_-_-_13-12-2022_0.pdf _eproc_-_-_13-12-2022_aditamento_0.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2023 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-_-_pauta_14-02-2023.pdf _eproc_-_-_28-02-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2022 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_de_julgamento_7tr_14-12-2022.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 01-02-23.pdf 08-02-23.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2022 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária 20_pauta_6tr_07.12.2022_-_videoconferencia_eproc.pdf 20_pauta_6tr_07.12.2022_-_videoconferencia_eproc_-_aditamento.pdf 21_pauta_6tr_14.12.2022_-_videoconferencia_eproc.pdf 21_pauta_6tr_14.12.2022_-_videoconferencia_eproc_-_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2023 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_de_sessao_virtual_da_5tr_de_27_de_fevereiro_de_2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2022 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_virtual_e-proc_5tr_12-12-2022.pdf