A Comissão Permanente de Equidade Racial da Seção Judiciária do Espírito Santo, presidida pelo juiz federal Américo Bedê Freire Junior, promove neste mês de junho uma ação cultural e educativa dedicada à vida e à obra da intelectual brasileira Lélia Gonzalez. Com o apoio da servidora Gina Valéria Coelho (Espaço Cultural), a mostra será exibida no foyer do auditório da SJES, em Vitória, a partir desta segunda, 8 de junho.
Pioneira na pesquisa acadêmica sobre raça, gênero e classe no Brasil, autora, ativista, professora, filósofa e antropóloga, ela terá sua trajetória acadêmica, política e pessoal apresentada em textos e imagens distribuídos em 18 painéis que compõem a exposição “Projeto Memória – Lélia Gonzalez: Caminhos e Reflexões Antirracistas e Antissexistas”.
Programação especial
Ainda neste mês, está prevista, no auditório da Seccional, a apresentação de um documentário com depoimentos de amigos, familiares e pesquisadores, que compartilham memórias pessoais e análises sobre o pensamento e o legado de Lélia Gonzalez. O conteúdo audiovisual foi produzido pela Associação Amigos do Cinema e da Cultura (AACIC), entidade sem fins lucrativos, com apoio da Fundação Banco do Brasil.
O projeto
A realização do Projeto Memória Lélia Gonzalez, na CCJF, é desdobramento de uma iniciativa que teve início no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, em novembro de 2025, onde a programação foi coordenada pela juíza federal Mara Lina Silva do Carmo. No Rio de Janeiro, a ação foi promovida pela Presidência do TRF2 em parceria com o CCJF e com as Comissões de Equidade Racial e de Gênero do TRF2 e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
A realização do projeto na capital capixaba amplia seu alcance e fortalece o compromisso institucional da Justiça Federal da 2ª Região, com a promoção da equidade racial e de gênero, convidando o público a conhecer e refletir sobre a atualidade do pensamento da intelectual e militante, considerada uma das mais importantes pensadoras brasileiras do século XX.
Política nacional
Para o juiz federal Américo Bedê, o evento constituirá oportunidade institucional para apresentação formal da Comissão Permanente de Equidade Racial desta Seccional, instituída por meio de Portaria SJES DIRFO nº 13, de 10 de fevereiro de 2026, reforçando seu papel estratégico na implementação de políticas de equidade, diversidade e inclusão no âmbito desta Seccional.
O projeto encontra respaldo nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que se refere à Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Poder Judiciário, bem como nos normativos que tratam da equidade racial, diversidade e inclusão.
Destaca-se, nesse contexto, a Resolução CNJ nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros no âmbito do Poder Judiciário, e a Resolução CNJ nº 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, ambas alinhadas à promoção de ambientes institucionais mais diversos e inclusivos.
Além disso, o projeto está em consonância com a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 1º, inciso III; 3º, incisos I, III e IV; 5º, caput; e 215, bem como com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, reforçando o compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos e a redução das desigualdades históricas.
Lélia Gonzalez
Nascida em Belo Horizonte, Lélia Gonzalez (1935–1994) construiu sua trajetória acadêmica e política, principalmente, no Rio de Janeiro, onde atuou como docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pesquisadora e ativista. Ao longo de sua vida, desenvolveu reflexões pioneiras sobre racismo, sexismo e cultura brasileira, destacando o papel central das mulheres negras na formação social do país. Entre suas contribuições mais originais está o conceito de Pretuguês, no qual evidencia a profunda influência das línguas e culturas africanas na formação do português falado no Brasil.
Com informações do TRF2
