O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, editou a Portaria PRES/TRF2 Nº 845, de 02 de dezembro de 2025, estabelecendo o expediente nos órgãos da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), em 2026, conforme os parâmetros indicados, em razão de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais.
As datas fixadas na portaria poderão ser alteradas por ato da Presidência, em virtude de alterações legislativas ou normativos dos órgãos superiores.
Os efeitos da suspensão do expediente, especialmente sobre a prática de atos processuais e a contagem de prazos, nos feitos de qualquer natureza, são os estabelecidos pela respectiva legislação.
Veja a íntegra da Portaria:
