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JFRJ

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Última modificação
27 Agosto, 2025

Para obter informações sobre pagamento, você deverá verificar os meios de contato no site do respectivo Conselho.

Última modificação
9 Setembro, 2025

No caso de você não concordar com a cobrança e pretender discuti-la judicialmente, será necessário constituir advogado(a) – seja particular ou público, em escritório modelo de universidades – ou defensor(a) público(a).

Consulte a página "Defensoria Pública da União (DPU)" para mais informações.

Última modificação
22 Agosto, 2025
Última modificação
29 Maio, 2025

O Primeiro Atendimento da Justiça Federal vai orientá-lo sobre a competência dos Juizados Especiais Federais e os documentos necessários para propor uma ação. Além disso, nossa equipe vai elaborar a petição inicial, a partir dos fatos narrados por você e vai distribuir seu processo no sistema E-proc.

Após a distribuição de seu processo, você deverá acompanhar o andamento pela internet ou presencialmente na Vara Federal para onde a ação foi distribuída, e atender a quaisquer pedidos ou documentos que lhes forem solicitados pelo magistrado. 

ATENÇÃO!! O Primeiro Atendimento não presta assistência jurídica, após a distribuição da ação no E-proc.

Última modificação
6 Janeiro, 2025
Última modificação
4 Fevereiro, 2026

As vagas de estágio da área administrativa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro são administradas pela Seção de Estágio (SEEST).

Já as vagas da área judiciária são administradas:

- pela Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região (EMARF) - vagas das Varas Federais;
- pela Coordenadoria de Estágio e Residência Jurídica (CORERJ/TRF2) - vagas das Turmas Recursais.

 

  • Requisitos para inscrição nos processos seletivos da área administrativa da SJRJ

Nível Superior

- Estágio em Direito: Cursar, à época da inscrição, entre o 5º e o 8º período do curso de Direito, em uma das instituições de ensino conveniadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e apresentar coeficiente de rendimento acumulado (CRA) maior ou igual a 6,0.

- Outros cursos de nível superior:  Cursar, à época da inscrição, a partir da metade do curso, em uma das instituições de ensino conveniadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e apresentar coeficiente de rendimento acumulado (CRA) maior ou igual a 6,0.

 

Nível médio

Cursar, à época da inscrição,  o 2º ano do ensino médio, em uma das instituições de ensino conveniadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e apresentar média geral maior ou igual a 6,0.

 

  • Bolsa auxílio

Valores de auxílio financeiro mensal devido aos estagiários, conforme determinação do TRF2:

Estagiário de Nível Superior – R$ 1200,00 (mil e duzentos reais)

Estagiário de Nível Médio – R$ 600,00 (seiscentos reais) 

 

  • Auxílio Transporte

O pagamento do auxílio transporte ocorrerá somente quando houver deslocamento para o Órgão. Será considerado o valor diário de R$10,00 e será limitado a 22 dias úteis.

 

 

Última modificação
26 Fevereiro, 2024
Resposta

A consulta às movimentações (eventos) e às decisões judiciais realizadas em processo não protegido por segredo de justiça é pública e independe de prévio credenciamento no sistema. 

No entanto, os demais documentos do processo (petições e documentos anexados pelas partes, por exemplo) não estarão acessíveis na consulta pública e aparecerá para o usuário a seguinte informação: Evento não gerou documento. 

Acesse a Consulta Pública de Processos do sistema eProc da SJRJ.

Última modificação
15 Fevereiro, 2024
Resposta

Acesse https://balcaojus.trf2.jus.br/balcaojus/#/consultar-certidao e preencha os campos "CPF requisitante" e "CPF/CNPJ da certidão".

Última modificação
22 Agosto, 2025
Resposta

A validação desse pré cadastro sem certificado digital será feita por meio do sistema SUPROC, no endereço eletrônico https://suprocsistemas.jfrj.jus.br. Selecione a opção "Preciso de ajuda com os sistemas processuais" e cadastre uma demanda solicitando a validação de seu cadastro. Anexe o documento de identificação (IDENTIDADE/CPF/OAB). Após o recebimento dos documentos, a unidade de suporte ao usuário fará contato com o demandante para indicar os procedimentos de validação por videoconferência ou de forma alternativa pessoalmente em uma das SEJUDs.

Última modificação
22 Agosto, 2025
Resposta

O ajuizamento de ações deve ser feito diretamente no sistema processual eProc. Não há mais protocolo de petição inicial em meio físico. Consulte as informações sobre os procedimentos para cadastro no eProc.

Última modificação
22 Agosto, 2025
Resposta

Você poderá buscar o número do processo por meio da consulta pública de processos do sistema eProc, indicando o nome ou o número do CPF da parte, ou entrar em contato com a Seção de Certidões e Informações de Autuação - SECER através do endereço eletrônico informecartas@jfrj.jus.br, informando a data do envio e o número da carta, além do nome ou número do CPF da parte.

Última modificação
19 Fevereiro, 2024

Documentos para propor ação requerendo o Auxílio Emergencial:

•             Identidade;

•             CPF;

•             Comprovante de residência;

•             Documentos que comprovem o direito alegado (ex: print da tela do site ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, extrato do bolsa família, carteira de trabalho, termo de rescisão de contrato de trabalho, comprovantes das últimas contribuições para o INSS, ...).

 

Disponibilizamos passo-a-passo para autuar o processo diretamente no e-Proc, em nome próprio, como Jus Postulandi (sem Advogado).

Última modificação
24 Fevereiro, 2026

DIVERSOS

Acesso a documento com chave para resposta a vara                     Juiz das garantias        

Ajuizamento petição inicial e Inclusão petição intercorrente          Painel do Advogado 

Atualização e-mail usuários                                                                    Peticionamento de Agravo de Instrumento

Certidão de validação de poderes                                                         Precatórios e RPV

Criação nova autoridade coatora                                                           Quesitos para Parte Autora

Custas Judiciais                                                                                         Saque de Precatórios e RPV

Download de processo                                                                            Sociedade de Advogados

Identificação de Raça e Etnia                                                                 Substabelecimento sem reserva e Exclusão de advogado                                                

Inclusão de procuração nos autos parte ré - alterado                      Tramitação Ágil                                       

 


TURMA RECURSAL

Acompanhar julgamento e enviar sustentação oral e esclarecimentos de matéria de fato (advogados e procuradores)

Acompanhar as sessões de julgamento virtual em, tempo real (público geral)

Orientações gerais acerca da sessão de julgamento virtual

 

Última modificação
9 Março, 2026

1ª Relatora – Juíza Federal Juliana Brandão da Silveira Couto (no exercício da Presidência - Biênio 2025-2027)

2ª Relatora – Juíza Federal Stelly Gomes Leal da Cruz Pacheco

3ª Relator – Juiz Federal Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues 

Última modificação
7 Outubro, 2025

Autos findos

Documentos administrativos

Termos de eliminação (sem edital; art. 36 da Resolução TRF nº 18/2011 e art. 20 da Resolução CJF nº 318/2014)

Outros editais