JFRJ

Não haverá problema, pois o pagamento no Siafi é realizado pelo número do CPF. Assim, se o CPF estiver correto, o profissional poderá receber normalmente.

O campo NIT/PIS/Pasep é de preenchimento obrigatório. Caso o profissional não possua cadastro, deverá providenciar sua inscrição no INSS.

A única forma de se alterarem os dados cadastrais (nome, NIT e data) é rejeitando o profissional, o que só é possível antes da validação do cadastro. 

O botão Rejeitar está localizado ao lado do botão Validar.

A declaração de recolhimento de INSS gerada pelo AJG deve ser impressa e entregue na mesma vara ou juizado onde foram apresentados os documentos exigidos para validar seus dados cadastrais. 

A declaração tem validade anual. 

Caso haja alteração no teto da previdência social, deverá ser atualizada. Se a declaração não for encaminhada, serão realizadas as retenções por ocasião dos próximos pagamentos.

Atualmente, o sistema AJG não dispõe da opção de declaração para contribuinte individual. Por enquanto, o profissional deve informar, no campo Fonte Pagadora INSS, o nome Contribuinte Individual e o número do NIT/PIS/Pasep e, no campo Fonte Pagadora – CNPJ, um número fictício, como 00000000000000.

O cadastro é feito pela internet, via sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).

No sistema AJG, na página de cadastramento, o profissional deve selecionar a opção (+), localizada no canto inferior direito da tela, para incluir o registro. Mais informações poderão obtidas consultando-se os itens 2.2 (página 12) ou 2.6 (página 23) do manual.

O profissional deve se cadastrar em Assistência Judiciária Gratuita.

É formado pelo CPF ou CNPJ do usuário.

Entre em contato com a 9ª Vara Federal Criminal, responsável pelas penas e medidas alternativas.

Sim, acesse a lista de Juízes.

Entre no site do Conselho da Justiça Federal e informe-se quando ocorrerá o próximo Concurso Nacional de Remoção.

Sim, procure a Escola de Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf), localizada no TRF - 2ª Região – Rua Acre, 80 - Centro - Rio de Janeiro.

Verifique na página do TRF - 2ª Região se há concurso válido. Vencida a validade, a qualquer momento pode haver novo concurso, a ser divulgado no mesmo sítio eletrônico.

A prioridade processual deve ser solicitada por petição à vara ou juizado onde tramita seu processo, com os documentos comprobatórios anexos.

Sorteio automático é o modo como foi escolhida a vara ou juizado onde seu processo irá tramitar.

Houve movimentação interna do seu processo para alteração de dados. Em breve, o processo retornará à vara ou juizado de origem.

A consulta para os processos que tramitam no sistema Eproc deverá ser feita através do site: eproc.jfrj.jus.br. Caso persistam dúvidas, entre em contato com a própria vara ou juizado onde está o seu processo.

Consulte o andamento processual (consultar andamento do processo). Caso persistam dúvidas, entre em contato com o próprio juizado onde está o processo. 

Atenção: A consulta para os processos que tramitam no sistema Eproc deverá ser feita através do site: eproc.jfrj.jus.br.

Entre em contato diretamente com a vara ou juizado onde o processo tramita, ou acesse Compreensão dos termos do processo.