JFRJ

Está disponível no sistema e-Proc o cadastramento de Representante Legal de Pessoa Jurídica, que visa atender ao disposto no artigo 246, § 1º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), recentemente alterado pela Lei nº 14.195/2021.
Existem duas opções de cadastramento: com ou sem certificação digital.

Para as orientações detalhadas do cadastro, clique AQUI.

ATENÇÃO: No cadastramento SEM certificado digital, após a primeira etapa (envio dos documentos digitalizados), é preciso solicitar a validação do cadastro através do Sistema  SUPROC, quando então será efetuada uma vídeochamada. Ou, comparecer na SEAJU-RJ (Seção de Atendimento ao Jurisdicionado e Cidadania da Capital), localizada na Avenida Venezuela, 134, bloco A, segundo andar, Saúde, Rio de Janeiro, onde o representante legal deverá apresentar todos os documentos originais utilizados no cadastro. Alternativamente, TAMBÉM é possível validar o cadastro através do comparecimento na SECER (Seção de Certidões e Informações Processuais), na Avenida Almirante Barroso, 78, 1º andar – Centro, Rio de Janeiro. Da mesma forma, o representante legal deverá levar todos os documentos originais que foram utilizados no cadastramento; COMO SE CADASTRAR NO SISTEMA SUPROC PARA SOLICITAR A VALIDAÇÃO - Clicar no link: https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/ 

Edital de Alienação e Resultado em anexo.

Os processos conclusos para sentença na 27VFRJ observam a ordem cronológica de conclusão e as preferências legais. 

As sentenças proferidas na 27VF passaram a correlacionar os temas abordados nos processos com os objetivos da Agenda 2030 da ONU.

Consulte a lista de processos aptos a julgamento neste Juízo, em atenção ao art. 12, §1º do CPC e ao princípio da publicidade.

A recepção de memoriais pela 27 VFRJ se dá exclusivamente por meio eletrônico, em prática sustentável pela eliminação de papel após a implementação do processo eletrônico, observado o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 da Agenda 2030 da ONU.