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JFRJ

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25/7/2023

Presidente do Comitê de Equidade Racial e de Gênero da SJRJ participa de evento no TRT1

25/7/2023

Corregedoria Nacional de Justiça institui Prêmio Solo Seguro: Inscrições até 4 de agosto*

25/7/2023

Protocolo do CNJ prevê ações de enfrentamento à violência de gênero praticada por magistrados e servidores

25/7/2023

Campanha Coração Azul simboliza o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

25/7/2023

CNJ: Inscrições de trabalhos para apresentação no Fonape terminam em 31 de julho*

25/7/2023

TRF2 e TJRJ disponibilizam Relato Estatístico do evento “Registre-se” ocorrido no RJ com o resultado dos atendimentos*

O que é mandado de segurança?

Última modificação
21 Fevereiro, 2024
Resposta

O mandado de segurança é um instrumento jurídico, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Essa ação deverá ser impetrada por um advogado ou pela Defensoria Pública da União(DPU).  

O que é o mandado de injunção?

Última modificação
15 Fevereiro, 2024
Resposta

O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos. Considerado um remédio constitucional, o mandado de injunção está previsto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

00012/2023 (Inexigibilidade de licitação)

Tipo de licitação
Inexigibilidade de licitação
Situação
Concluída
Processo
JFRJ-EOF-2023/465
Objeto

Participação 12 (doze) servidores no curso online “SINAPI Avançado 2023", a ser realizado nos dias 27 a 28 de julho de 2023, com carga horária de 16 horas, perfazendo um valor total de R$ 31.992,00 (trinta e um mil, novecentos e noventa e dois reais).

Abertura
Retirada dos editais
Comprasnet
Maiores informações
Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9767 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas

00011/2023 (Inexigibilidade de licitação)

Tipo de licitação
Inexigibilidade de licitação
Situação
Concluída
Processo
JFRJ-EOF-2023/460
Objeto

Contratação de assinatura de acesso a plataforma online de aprendizagem, por 12 meses, para 11 alunos (11 logins), abrangendo as áreas temáticas definidas na tabela do item C3

Abertura
Retirada dos editais
Comprasnet
Maiores informações
Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9767 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas

00013/2023 (Dispensa de licitação)

Tipo de licitação
Dispensa de licitação
Situação
Concluída
Processo
JFRJ-SEC-2023/14
Objeto

Contratação de serviços de execução única, por dispensa de licitação, por empresa especializada, para inspeção de segurança, reabastecimento com oxigênio medicinal, eventual realização de teste hidrostático, colocação de novas válvulas de segurança e esvaziamento adequado dos cilindros de oxigênio existentes, conforme Termo de Referência – Especificações. Critério de Julgamento: Menor Preço

Abertura
Retirada dos editais
Comprasnet
Maiores informações
Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9767 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas

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