Atas de julgamento - Pauta virtual - Maio, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-4tr_2023.05.08_virtual.pdf _4tr_eproc_-22.05.23_v-_.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Maio, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-4tr_2023.05.22_video_bgv.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Maio, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2015 Tipo de pauta Pauta de mesa 20150527pautademesaziirtf.pdf 20150513pautademesacjx.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 19pauta27052015.pdf 17pauta13052015.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 15pauta29042015.pdf 13pauta15042015.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária _eproc_-4tr_2023.04.17_o.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Abril, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-4tr_2023.04.10_virtual.pdf _eproc_-4tr_2023.04.17_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 10pauta18032015.pdf 08pauta04032015.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 06pauta11022015.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 4tr_eproc_2023._03.24_o.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 02pauta14012015.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_eproc_2023._03.13_v.pdf 4tr_eproc_2023._03.27_v.pdf