Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Dezembro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2015 Tipo de pauta Pauta de mesa 20151209pautademesapey.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_6.11_v.pdf _eproc_-4_tr_2023.11.27_virtual_bgv_.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária ata_4tr_13.11_o.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _4tr_eproc_-_02.10.23_-_v_.pdf 4tr_09.10_v.pdf 4tr_23.10_v.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 36_pauta_25.11.2015.rtf_.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Novembro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2015 Tipo de pauta Pauta de mesa 20151125pautademesaqrt_0.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária _4tr_eproc_-01.09_-_o_.pdf 4_tr_25.09_o.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _4tr_eproc_-11.09_-_v_.pdf 4_tr_25.09_v.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Outubro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2015 Tipo de pauta Pauta de mesa 20151028pautademesaqrt.pdf 20151021pautademesaqrt.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 33pauta21102015.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Agosto, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _4tr_eproc_-_14.08.23_v.pdf _4tr_eproc_-28.08_-_v_.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 28pauta02092015.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Agosto, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2015 Tipo de pauta Pauta de mesa 20150826pautademesapey.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária _4tr_eproc_-31.07.23_o.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 27pauta26082015.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Julho, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-4tr_03.07.23_v.pdf _4tr_eproc_-31.07.23_v.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Junho, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária _4tr_eproc_-_19-06-o_.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Junho, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Junho, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _4tr_eproc_-_05.06.23_-_v_.pdf _eproc_-_4tr_2023.06.19_v_bgv_retificada_em_30.06_0.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 24pauta108072015.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Julho, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2015 Tipo de pauta Pauta de mesa 20150708pautademesacjx.pdf