O pedido de instauração do Incidente de Soluções Fundiárias é remetido à Presidência da CSF/TRF2 e, após, vai à livre distribuição a um dos Gabinetes que compõe a Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
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Incidentes de Soluções Fundiárias
- Caso Vila Joaniza (Ilha do Governador) - Rio de Janeiro/RJ
5012471-91.2025.4.02.0000
Gab 1 - JUIZ FEDERAL ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade
- Caso Bloco SM CB - São Mateus/ES
5012467-54.2025.4.02.0000
Gab 4 - JUÍZA FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI
Admissibilidade
- Caso Faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas - Serra/ES
5012400-89.2025.4.02.0000
Gab 5 - JUÍZA FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Admissibilidade
- Caso Fazenda Estrela do Norte - Conceição da Barra/ES
5012401-74.2025.4.02.0000
Gab 5 - JUÍZA FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Admissibilidade
- Caso Cooperativa de Catadores (Maria da Graça) - Rio de Janeiro/RJ
5011700-16.2025.4.02.0000
Gab 3 - JUÍZA FEDERAL ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO
Admissibilidade
- Caso Iate Clube - Praia do Rosa (Ilha do Governador) - Rio de Janeiro/RJ
5011694-09.2025.4.02.0000
Gab 3 - JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO
Tramitação conjunta
- Caso Próprio Nacional - Duque de Caxias/RJ
5011398-84.2025.4.02.0000
Gab 4 - JUÍZA FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI
Admissibilidade
Voto Divergente
- Caso Bloco 06 CB - Conceição da Barra/ES
5009744-62.2025.4.02.0000
Gab 2 - JUÍZA FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCÂNTARA BOTELHO
Admissibilidade
- Caso Campo de Camboatá (Ricardo de Albuquerque) - Rio de Janeiro/RJ
5009554-02.2025.4.02.0000
Gab 5 - JUIZ FEDERAL CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Admissibilidade
- Caso Ilha de Mombaça - Campos dos Goytacazes/RJ
5008097-32.2025.4.02.0000
Gab 5 - JUÍZA FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Admissibilidade
Visita Técnica
- Morro da Encrenca (Mangaratiba/RJ)
5013455-75.2025.4.02.0000
Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
Baixa
-
Centro Tecnológico do Exército - CTEx (Guaratiba-Rio de Janeiro/RJ)
5013572-66.2025.4.02.0000
Gab. 4 - ANDREA DAQUER BARSOTTI
Conversão do feito em diligência
-
Terra Indígena Tekoha Jevy (Paraty/RJ)
5016248-84.2025.4.02.0000
Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
Incidente Inadmitido
-
Faixa de domínio da BR-101, pista sul - Rio Bonito/RJ
5017820-75.2025.4.02.0000
Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
Outra atuação
-
Hotel dos Ingleses (Glória-Rio de Janeiro/RJ)
5017910-83.2025.4.02.0000
Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
Admissibilidade
-
Comunidade Quilombola de São Domingos (Conceição da Barra/ES)
5018490-16.2025.4.02.0000
Gab. 3 - ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO
-
Ferrovia Vitória a Minas (Aracruz/ES)
5018486-76.2025.4.02.0000
Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
Incidente Inadmitido
-
Bolsão Reserva das Garças (Guaratiba-Rio de Janeiro/RJ)
5018484-09.2025.4.02.0000
Gab. 5 - CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA
-
Condomínios Verão Vermelho I e II (Silva Jardim/RJ)
5018926-72.2025.4.02.0000
Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
Admissibilidade
-
Condomínio Laranjeiras (Paraty/RJ)
5001108-73.2026.4.02.0000
Gab. 3 - ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO
-
Av. General Oswaldo Cordeiro de Farias nº 387 (Marechal Hermes-Rio de Janeiro/RJ)
5001943-61.2026.4.02.0000
Gab. 1 - JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO
-
Morro do Moreno (Mangaratiba/RJ)
5002208-63.2026.4.02.0000
Gab. 2 - MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO
-
5007938-89.2025.4.02.0000
Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA -
5007918-98.2025.4.02.0000
Gab 5 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA -
Caso Vila Popular – Petrópolis/RJ
50038579720254020000
Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI -
Caso Fazenda Santa Rosa - Magé/RJ
50033503920254020000
Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA -
Caso Complexo Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ
50027562520254020000
Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA -
Caso Fazenda Estrela do Norte - Conceição da Barra/ES
50023405720254020000
Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO -
Caso Fazenda Floresta e Texas – São Mateus/ES
50020764020254020000
Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Admissibilidade -
Caso Comunidade Caboclo Bernardo – Linhares/ES
50020669320254020000
Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO -
Caso Sítio Graciosa - Linhares/ES
50019161520254020000
Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Admissibilidade -
Caso Fazenda Bom Jardim - Macaé/RJ
50001399220254020000
Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade -
Caso Aldeia do Imbuhy - Niterói/RJ
50153544520244020000
Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade -
Caso Residencial Nova Anchieta - Rio de Janeiro/RJ
50152721420244020000
Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Admissibilidade -
Caso Vila Teresa - Petrópolis/RJ
50133469520244020000
Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
Admissibilidade -
Caso Serra da Bocaina - Angra dos Reis/RJ
50133451320244020000
Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Admissibilidade
Outra atuação -
Caso Rua Riachuelo - Rio de Janeiro/RJ
50113047320244020000
Gab 1 - Dra. KATHERINE RAMOS CORDEIRO
Admissibilidade
Visita técnica -
Caso Mangaratiba BR 101 - Mangaratiba/RJ
50108976720244020000
Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
Admissibilidade -
Loteamento JJ/Flona Goytacazes – Linhares/ES
50088493820244020000
Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Admissibilidade -
Aldeia Marakana – Rio de Janeiro/RJ
50086519820244020000
Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Admissibilidade
Visita técnica -
Rua Minas Gerais - Nova Iguaçu/RJ
50048689820244020000
Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Admissibilidade
Outra atuação -
Favela do Gato - São Gonçalo/RJ
50051191920244020000
Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
Admissibilidade -
Assentamento Sebastião Lan - Silva Jardim/RJ
50051218620244020000
Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Admissibilidade -
Residencial Bellavista - Niterói/RJ
50049096520244020000
Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade -
Praia do Rosa, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ
50031567320244020000
Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
Admissibilidade
Outra atuação -
Reserva Biológica de Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ
50015726820244020000
Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Admissibilidade 1
Admissibilidade 2 -
Jacupemba - Aracruz/ES
50008408720244020000
Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade -
Parque Mambucaba - Angra dos Reis/RJ
50193257220234020000
Gab 1 – Dra. KATHERINE RAMOS CORDEIRO
Admissibilidade
Outra atuação -
Rodovia BR-465, KM Zero – Seropédica – RJ
50189498620234020000
Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação -
Rocha Leão, Rio das Ostras – RJ
50181158320234020000
Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Admissibilidade
Outra atuação -
Estrada Itanhangá, Rio de Janeiro – RJ
50181166820234020000
Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Admissibilidade -
Ilha Tinguiba - Silva Jardim/RJ
50161758320234020000
Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Admissibilidade -
Sítio Yaxuri - Rio das Ostras/RJ
50159921520234020000
Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação -
Rodovia BR 393 - Três Rios/RJ
50154924620234020000
Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
Admissibilidade
Visita técnica -
Estrada de Ferro Vitória a Minas – Aracruz/ES
50153062320234020000
Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
Admissibilidade -
Avenida Venezuela, Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ
50136806620234020000
Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Admissibilidade
Visita técnica
Plano de ação
Outra atuação 1
Outra atuação 2 -
Condomínio Recanto dos Pássaros - Duque de Caxias/RJ
50136789620234020000
Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade
Visita técnica -
Ribeira, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ
50131055820234020000
Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Admissibilidade
Visita técnica -
Campos Novos – Cabo Frio/RJ
50125122920234020000
Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação -
Área Rural – Conceição da Barra/ES
50122828420234020000
Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação 1
Outra atuação 2 -
Assentamento Piranema - Fundão/ES
50121667820234020000
Gab 1 - Dra. KATHERINE RAMOS CORDEIRO
Admissibilidade
Visita técnica -
Praia dos Gaegos, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ
50090238120234020000
Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade
Visita técnica 1
Visita técnica 2 -
Rodovia BR-040 - Petrópolis/RJ
50089484220234020000
Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação 1
Outra atuação 2 -
Novo Horizonte – Campos dos Goytacazes/RJ
50089362820234020000
Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Admissibilidade
Visita técnica -
Quinta Lebrão – Teresópolis/RJ
50089310620234020000
Gab 1 - Dra. KATHERINE RAMOS CORDEIRO
Admissibilidade
Visita técnica -
Residencial Limão - Cariacica/ES
50089276620234020000
Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação -
Horto, Jardim Botânico – Rio de Janeiro/RJ
50088920920234020000
Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação 1
Outra atuação 2