Primeiro Atendimento TRF2

E-mail: eproc@trf2.jus.br

Telefone: 2282-8911

Balcão Virtual

• O cadastramento sem uso de certificado digital requer o comparecimento à Justiça Federal para ativar o cadastro.
• O cadastramento com certificado digital dispensa a validação pessoal, não requerendo comparecimento à Justiça Federal.
• Advogados de outros Estados podem fazer a validação presencial em qualquer unidade da Justiça Federal, independentemente da região, fazendo uso do que determina o Provimento 15, de 9 de dezembro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Formulários para cadastro no eProc

• Cadastro de Advogado
• Cadastro de Jus Postulandi
• Cadastro de Perito - deve ser solicitado na Vara de atuação
• Cadastro de Entidade - entre em contato pelo e-mail sccjud@trf2.jus.br ou pelo telefone (21) 2282-8479

Não há push no e-Proc. Este sistema possui uma nova metodologia, onde são enviados e-mails para reinicialização de senha e informações de prazo, sendo certo que esta última é meramente informativa.

No e-Proc há o Painel do Advogado, onde todas as movimentações, citações e intimações, prazos abertos, decurso de prazos, substabelecimentos etc. estão registrados e prontos para plena consulta. É um verdadeiro escritório virtual.

Informações, manuais, tutoriais e vídeos sobre o uso dos sistemas processuais no eProc.

• Manual e-Proc usuário externo
• Manual e-Proc usuário interno
• Vídeos
• No Youtube
  • Painel do Advogado
  • Ajuizamento de Processos
  • Peticionamento/Movimentação
  • Substabelecimento

• Lei 11.419/2006 - dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869/1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.
• Lei 9.800/1999 - permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar para a prática de atos processuais.
• Resolução RF2-RSP-2019/00054, de 25 de julho de 2019 - regulamenta o recebimento e a devolução de recursos oriundos dos juízos estaduais investidos de competência federal delegada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
• Resolução TRF2-RSP-2018/00011, de 21 de fevereiro de 2018 - estabelece a data inicial de funcionamento do sistema e-Proc para as ações de competência dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Vitória e dá outras providências.
• Resolução TRF2-RSP-2018/00016, de 22 de março de 2018 - estabelece a data inicial de funcionamento do sistema e-Proc para as ações de competência dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro e dá outras providências.
• TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018 - regulamenta a implantação e uso do sistema e-Proc na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
• Resolução TRF2-RSP-2018/00018, de 26 de março de 2018 - dispõe sobre o Comitê Gestor do sistema processual eletrônico e-Proc no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.
• Resolução TRF2-RSP-2018/00030, de 27 de junho de 2018 - altera a Resolução Nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018.
• Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12 de setembro de 2018 - dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição, ao processamento e ao levantamento dos precatórios e requisições de pequeno valor, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.