JFES

A juíza federal Eloá Alves Ferreira, titular do 4º Juizado Especial Federal (previdenciário) de Vitória, participou nesta sexta-feira, 27/6, no Conselho Nacional de Justiça (CJF), em Brasília, do I Encontro Nacional do Comitê Nacional das Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades.

O evento reuniu magistrados, servidores, especialistas na temática do envelhecimento e representantes dos Três Poderes, com o objetivo de refletir e debater a inclusão e o acesso à Justiça da população idosa.

A iniciativa busca fortalecer a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas, instituída pela Resolução CNJ 520/2023. Segundo dados do IBGE, em 2022, pessoas com mais de 60 anos representavam 15,6% da população brasileira — cerca de 32 milhões de indivíduos. As projeções apontam para um crescimento expressivo desse grupo, o que posicionará o Brasil entre as maiores populações idosas do mundo nas próximas décadas.

Para a juíza federal Eloá Alves Ferreira, o evento foi muito importante “por ter como objetivo dar uma resposta concreta às necessidades da pessoa idosa em todos os seus aspectos, para a sua participação efetiva na sociedade e não apenas com a garantia de direitos no plano teórico”. “É preciso coordenar ações em todos os setores da sociedade com objetivo de concretizar os direitos já estabelecidos e também ampliar as garantias e o combate ao etarismo”, conclui a magistrada.

Não haverá expediente na Vara Federal de Colatina-ES nesta sexta-feira, 27 de junho, em virtude do feriado municipal do Sagrado Coração de Jesus.

Os feriados na Justiça Federal do Espírito Santo em 2025 são regulamentados pela Portaria TRF2 nº 50, de 11 de novembro de 2024. 

O juiz federal André Luiz Martins da Silva, titular da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim e membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), participou, na última terça-feira, dia 24, de visita técnica à Fazenda Estrela do Norte, localizada na comunidade de São Domingos, zona rural de Conceição da Barra, Norte do Espírito Santo.

O local, com 79 hectares, está registrado em nome da empresa Suzano S/A e vem sendo ocupado, desde outubro de 2016, por 29 famílias.  Os ocupantes reivindicam a posse do território com base em sua ancestralidade quilombola, afirmando tratar-se de uma área tradicionalmente pertencente às suas comunidades.

A Fibria Celulose S/A, sucedida pela Suzano S/A ajuizou ação de reintegração de posse perante a Vara Federal de São Mateus e obteve sentença favorável com trânsito em julgado e a consequente expedição de mandado de reintegração.

Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o juiz da Vara Federal de São Mateus suspendeu o cumprimento da ordem de reintegração e remeteu a questão à Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2.

O incidente nº 5002340-57.2025.4.02.0000 foi admitido e distribuído à juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho.  A magistrada, por sua vez, em ato de cooperação, solicitou ao juiz federal André Luiz Martins da Silva que realizasse a visita técnica.

Visita

A visita teve início com uma reunião preliminar, em que o juiz federal explicou o papel da Comissão: buscar, prioritariamente, uma solução conciliatória para o conflito.  Informou ainda o magistrado que a visita é "uma etapa fundamental do processo, destinada a conhecer de perto a realidade da ocupação e ouvir diretamente os envolvidos". E ainda que, caso a conciliação não se concretize, "a Comissão pode ser chamada uma vez para, a pedido do juiz da causa, elaborar um plano de desocupação que assegure o respeito aos Direitos Humanos".

As lideranças da ocupação, outros ocupantes presentes e os representantes dos demais órgãos e da empresa tiveram chance de se manifestarem.  Ao final, os participantes, acompanhados pela liderança da ocupação e pelo presidente da associação quilombola, realizaram um percurso pela área ocupada, observando as condições do local.

Participaram da visita, além do magistrado, representantes da empresa Suzano Papel e Celulose, da Defensoria Pública da Unia (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), incluindo-se aí a Divisão de Territórios Quilombolas, e cerca de 80 ocupantes da área.

Próxima etapa

O magistrado responsável informou que fará um relatório da visita técnica que servirá de base para que a juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, relatora do incidente na Comissão, dar prosseguimento à condução do processo, com vistas à construção de uma solução conciliatória para o conflito fundiário.

O diretor do Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região (Emarf) - Núcleo Regional de Vitória, desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, a coordenadora do Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Espírito Santo (InovarES), juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, e os juízes federais Alceu Mauricio Junior, Rogerio Moreira Alves, Francisco de Assis Basilio de Moraes e André Luiz Martins da Silva participaram na tarde desta quarta, 25/6, da Cerimônia de Inauguração do Centro de Capacitação e Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do ES (TRE-ES), em Vitória.

O Centro de Capacitação e Inovação ficará sob a coordenação do juiz federal e membro titular do Pleno, Alceu Mauricio Junior, que conduziu uma roda de debates durante o evento, sobre Direito Digital e Cidadania no contexto da inovação aplicada ao Judiciário.

A juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, que representou o diretor do foro da Seção Judiciária capixaba, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, na solenidade, foi uma das palestrantes. A magistrada falou sobre os laboratórios de inovação dos tribunais.

A mesa redonda também contou com a participação de Walter Aranha Capanema, advogado e professor especializado em Direito Digital; da tabeliã Fabiana Aurich; do perito em Segurança da Informação e Computação Forense, Gilberto Sudré.

Durante o evento, Cristiane Chmatalik recebeu, das mãos do presidente do tribunal eleitoral, desembargador Carlos Simões Fonseca, um troféu pelo projeto Sabiá, realizado pela Justiça Federal capixaba, em parceria com os demais órgãos de Justiça que compõem o Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espirito Santo (Fojures).

O desembargador Carlos Fonseca é o atual presidente do Fórum.

Representantes da Justiça Federal do Espírito Santo participam, em Brasília, do 1º Encontro LGBTQIA+ Justiça, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fortalecer os direitos da população LGBTQIA+ e aprimorar a atuação do sistema de Justiça nesse tema.

Estão presentes a juíza federal Enara Oliveira Olímpio Ramos Pinto (2ª Vara Federal Cível de Vitória) - presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação -, a servidora Bernadete Holzmeister Becacici - integrante da comissão e representante dos servidores e servidoras da Justiça Federal no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do ES (Sinpojufes) - e o servidor André Gums Vieira, da Divisão de Gestão de Pessoas da Seccional.

Na abertura, autoridades destacaram a urgência na produção de dados sobre violência, a importância da capacitação em gênero e raça e o combate ao discurso de ódio. Foram apresentadas iniciativas como o Formulário Rogéria e uma exposição fotográfica sobre mulheres trans no cárcere.

O evento reforça o compromisso do Judiciário com a igualdade, conforme a Resolução CNJ nº 582/2024, e segue até o dia 26, com oficinas e propostas voltadas à proteção e promoção dos direitos LGBTQIA+.

 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ativou, em 27 de maio, a integração entre o seu sistema de processo eletrônico (PGE.NET) e o e-PROC, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A medida faz parte da estratégia de modernização processual da Procuradoria. A iniciativa automatiza o cadastro de processos, abertura e encerramento de prazos, eliminando etapas manuais e repetitivas.

Com a mudança, os processos oriundos do TRF2 são importados diretamente para o sistema da PGE. Os prazos passam a ser abertos automaticamente e atribuídos aos procuradores, e petições protocoladas encerram intimações sem ação manual. Entre 27 e 31 de maio, foram registrados 11 acionamentos, 60 processos importados e 47 documentos protocolados. No dia da ativação, houve um pico de 161 atos processuais.

A transição conta com regime de operação assistida e capacitações disponíveis em rede. Segundo o procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, “a medida visa otimizar recursos, ampliar a segurança jurídica e permitir que procuradores se dediquem mais à análise jurídica”. Iuri destacou ainda que a nova solução traz com ela o potencial de expansão a outros tribunais.

A PGE projeta aumento no volume de processos automatizados e avança no uso de inteligência artificial para triagem de documentos. “A integração com o TRF2 simboliza não apenas avanço operacional, mas também mudança cultural, com foco em eficiência, inovação e melhoria dos serviços à sociedade”, concluiu Iuri.

Fonte: Assessoria de Comuncação da PGE/ES

Um grupo de 11 moradoras de Vila Velha visitou na tarde de 5/6 a exposição fotográfica "E Eu, Mulher Preta?", aberta no Espaço Cultural da Justiça Federal capixaba, em Vitória.

Elas vieram acompanhadas pela assistente social Elismara Coelho de Jesus, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Ilha das Flores, no município canela-verde.

São todas mulheres acima de 60 anos, participantes da oficina "Conhecendo o Território" oferecida pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) do CRAS. 

"O acesso a cultura e arte possibilita que elas possam enxergar realidades das vivências de mulheres pretas, mas que esbarram em suas trajetórias", declarou Elismara, acrescentando que a exposição "E eu, Mulher Preta?" traz a realidade de mulheres de luta na mesma direção em que nossas participantes vivenciam no dia a dia".

A visitante Lourdes Ferreira, 64 anos, gostou muito da exposição, "pois retrata o dia a dia da mulher negra que luta para o reconhecimento na sociedade em que vivemos".

A mostra

A exposição das fotógrafas Ana Luzes, Luara Monteiro, Taynara Barreto e Thays Gobbo - idealizada por Marilene Pereira - reúne obras visuais, textos e instalações que dialogam diretamente com as múltiplas dimensões da experiência da mulher preta no Brasil.

A mostra propõe um espaço de escuta, reconhecimento e valorização das narrativas silenciadas ao longo da história, contribuindo para o fortalecimento da diversidade e da equidade racial e de gênero.

Ao completar dez anos de sua criação, no mês de julho, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ainda busca assegurar e promover igualdade de condições, exercício dos direitos e liberdades fundamentais, inclusão social e cidadania. Para dar luz a essa temática, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) lançará, no dia 9 de julho, quarta-feira, às 14h, a campanha Diferenças que Somam. O evento acontecerá no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Enseada do Suá, Vitória. A proposta é dar visibilidade e protagonismo às pessoas com deficiência (PCD) e reabilitadas.

A campanha tem como personagens principais pessoas com deficiência e reabilitadas nos materiais de divulgação (redes sociais, podcast, vídeos, site e fotos, entre outros produtos). Cada um deles conta a sua história de vida nas peças, com a finalidade de chamar a atenção para essa parcela significativa da sociedade brasileira. A campanha também terá uma exposição de painéis com acessibilidade que permitirá total interatividade com o público.

Os painéis apresentarão um software, chatbot via WhatsApp, para garantir a acessibilidade do público, com o intuito de proporcionar uma experiência inclusiva. Por meio do WhatsApp, o usuário que for visitar a exposição terá um catálogo de links com opções e conteúdos em diversos formatos, como: áudio, vídeo, textos e documentos, sempre acessíveis, a fim de tornar as peças da campanha viáveis para todas as pessoas.

Evento

O evento terá também a participação do Coral Legal, além de um talk show comandado pela procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Fernanda Barreto Naves. Ao lado dela estará o mestre em Gestão de Projetos sob Metodologias Ágeis e engenheiro da Computação, Júlio Diógenes, e o advogado e servidor do Tribunal de Contas do Estado, João Estevão. Durante o bate-papo, os três conversarão sobre os dez anos da LBI e temas relacionados à inclusão e à acessibilidade.

Ao lançar a campanha Diferenças que Somam, o MPT-ES visa contribuir para a conquista de oportunidades em ambientes vitais da sociedade, como no mercado de trabalho, na educação e nas ações políticas, áreas que se mostram essenciais para a inclusão das pessoas com deficiência e a eliminação do capacitismo. Nesse aspecto, o MPT atua tanto de forma repressiva, ou seja, investigando as denúncias de descumprimento da cota legal, ausência de acessibilidade e discriminação, quanto de forma promocional, com ações de conscientização social quanto à importância da inclusão e diversidade no mercado de trabalho.

“A efetiva inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho acontece quando a chamada barreira atitudinal, ou seja, aquela que está relacionada ao preconceito existente quanto à essa população, é superada. O MPT busca, por meio dessa campanha, conscientizar e sensibilizar as empresas e a sociedade como um todo, rompendo com os estereótipos e estigmas relacionados à incapacidade da pessoa com deficiência e, dessa forma, contribuindo para uma maior inclusão desse segmento”, destaca a procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Fernanda Barreto Naves.

Termo de Adesão

Quanto mais empresas e instituições abraçarem a causa, mais fortalecida ela será. Afinal, as pessoas com deficiência representam uma parcela significativa da população brasileira, mas continuam sendo um dos grupos mais marginalizados, vulneráveis e excluídos da sociedade. Por isso, o MPT-ES criou um Termo de Adesão à campanha que permitirá que entidades, empresas privadas e organizações possam aderir e dar publicidade ao movimento. Para realizar a assinatura, basta acessar o site diferencasquesomam.com.br.

“Essa iniciativa é extremamente importante para todos nós, que somos pessoas com deficiência. Acredito que ninguém faça nada sozinho. Então, quando as entidades se juntam e jogam luz nesse tema, conseguimos abrir portas e fazer com que as pessoas nos olhem de forma diferente. A pessoa com deficiência pode estar onde ela desejar, onde ela quiser estar”, ressaltou o subsecretário de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Estado, João Bosco Dias.

“A luta por inclusão e respeito para as pessoas com deficiência envolve diversas vertentes, e uma delas é a conscientização e o letramento da sociedade sobre os direitos e a necessidade do reconhecimento da pessoa com deficiência como um sujeito de direitos. A inclusão não é um favor. É questão de justiça social”, frisou o superintendente da Federação das Apaes do Espírito Santo, Vanderson Gaburo.

“Depois de dez anos da Lei Brasileira de Inclusão, é inegável que ocorreram consideráveis avanços em relação ao acesso e à inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho. Entretanto, para além dos obstáculos estruturais de acessibilidade – que ainda são desafiadores – há obstáculos atitudinais que precisam ser superados. A campanha Diferenças que Somam quer ser este momento de celebração de avanços e inquietação sobre os desafios que ainda existem”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Espírito Santo, Cosme Péres.

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) colabora com a divulgação da campanha nos seus canais de comunicação internos (intranet, e-mail, whatsapp, Colabora) e externos (Portal do TRF2 e Instagram).

Dados

Um levantamento recente, realizado em novembro de 2024 pela consultoria Coexistir, durante a 19ª Reatech – Feira Internacional de Inclusão, Acessibilidade e Reabilitação, em São Paulo, mostrou que a realidade desse público é marcada pela falta de oportunidades. Poucos avanços e muitos desafios seguem lado a lado quando o tema é a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O documento evidencia que 52% dos entrevistados estavam desempregados, enquanto 41% mantinham algum tipo de ocupação como: funcionários de empresas privadas, autônomos, funcionários públicos, ou microempreendedores individuais (MEI). O setor de Comércio foi o maior empregador (29%), seguido por Serviços (25%) e Indústria (8%).

Obstáculos

Ainda assim, a pesquisa apontou que os profissionais com deficiência encontravam obstáculos no ambiente corporativo: 64% nunca foram promovidos e 63% relataram ter sofrido discriminação no trabalho. A maioria deles ocupava cargos operacionais ou administrativos, e 47% recebiam até um salário mínimo.

Por outro lado, o levantamento destacou que, entre os que estavam empregados, 79% conheciam a Lei de Cotas. Inclusive, a maioria (58%) ingressou em suas empresas atuais por meio dessa legislação. Adaptações no ambiente de trabalho para atender às necessidades foram realizadas em 58% dos casos, e 70% participam de atividades de desenvolvimento oferecidas pelas empresas.

Programação

14h – Abertura com o Coral Legal

14h20 – Fala da procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Fernanda Barreto Naves, sobre a campanha e os dez anos da Lei de Cotas

14h40 – Homenagem aos protagonistas da campanha

15h – Assinatura do Termo de Adesão

15h20 – Talk show com a procuradora do Trabalho Fernanda Barreto Naves, o mestre em Gestão de Projetos sob Metodologias Ágeis e engenheiro da Computação, Júlio Diógenes, e o advogado e servidor do Tribunal de Contas, João Estevão

16h30 – Exposição de painéis e encerramento

Com informações do MPT-ES

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) marcou presença na 8ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic), realizado de 4 a 6 de junho, em Belo Horizonte/MG.

O encontro foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em parceria com o laboratório de inovação iluMinas, reunindo magistrados, especialistas em tecnologia, servidores e profissionais da Justiça Federal de todas as regiões do país, para discutir o futuro tecnológico do Judiciário brasileiro.

Com foco em soluções inovadoras, inteligência artificial, transformação digital e gestão da inovação, o Enastic tratou nesta edição de temas como governança de dados, cibersegurança, uso ético da Inteligência Artificial e melhoria dos serviços judiciais por meio da tecnologia.

A programação contou com palestras de especialistas nacionais e internacionais, exposições de projetos inovadores desenvolvidos por tribunais regionais e oficinas práticas promovidas pelo iluMinas.

JFES

A JFES foi representada no evento pela titular da 6ª Vara Federal Cível de Vitória, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, pela diretora de secretaria daquela vara, Neidy Aparecida Emerick Torrezani e pelo diretor da Divisão de Tecnologia da Informação Fabricio Vasconcelos Costa.

Cristiane Conde e Neidy Torrezani – respectivamente, coordenadora e laboratorista do Laboratório de Inovação da Seccional capixaba (InovarES) – atuaram como painelistas, na sexta-feira, dia 6: a primeira, no painel Perspectiva de futuro para além de 2025 e Neidy, no que tratou sobre Desafios dos laboratórios de inovação na Justiça Federal.

Já Fabricio Costa ficou atento ao que poderia trazer de interessante para a Seção Judiciária. Entre diversas iniciativas, destacou duas ferramentas. Uma delas é a Fábrica de Cálculos, desenvolvida pelo TRF3 e aderente ao e-Proc e ao PJE, que já está disponível no link https://www.trf3.jus.br/fabrica-de-calculos.

A outra ferramenta que chamou a atenção do diretor é a Jurisprudência, desenvolvida pela empresa Studio 365, que faz pesquisa de jurisprudência com Inteligência artificial. Ela está sendo usada gratuitamente, com muitos recursos disponíveis.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesjusc) do Espírito Santo completou nesta segunda, 16/6, 14 anos de instalação.

O Cejusc- Vitória tem a responsabilidade de promover métodos alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação, com o objetivo de resolver disputas de forma mais ágil e eficiente, diminuindo a carga de trabalho das varas e facilitando o acesso à justiça para os cidadãos.

Dessa forma, o Centro atua não apenas como facilitador na resolução de conflitos, mas também como componente crucial dentro do sistema judicial mais amplo, ajudando a promover uma justiça mais ágil, acessível e eficiente no Espírito Santo.

O Cejusc-Vitória opera na interlocução com representantes das autarquias, órgãos públicos e entidades públicas, para planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas para conciliação, para realização de mutirão temático.

Realiza, também, audiências fixas semanais: 

• Conciliação nos processos das Subseções – de forma virtual
• Conciliação nos processos dos Juizados da Capital e Vara de Serra -  de forma presencial, híbrida e virtual
• Conciliação nos processos previdenciários - realizadas às quartas-feiras, de forma híbrida e virtual (Matérias previdenciárias - auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; auxílio-acidente e majoração de 25% na aposentadoria)
• Conciliação nos processos das varas cíveis: de forma híbrida e virtual

Solução mais rápida

A conciliação reduz a sobrecarga da Justiça, especialmente em casos repetitivos, permitindo que as varas foquem em demandas mais complexas.

O trabalho do Cejusc-Vitória busca uma resposta mais rápida ao jurisdicionado capixaba. Muitas vezes com solução de uma demanda ao qual o jurisdicionado aguardava há muitos anos, como é o caso dos processos de expurgos de poupança. 

Visa também à garantia de direitos aos que dependem de benefícios previdenciários, considerando que muitos segurados são idosos, pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. A conciliação possibilita um desfecho mais rápido evitando longos trâmites recursais, evitando, também, gastos com recursos e demais despesas processuais.

INSS

A autarquia (INSS) também é beneficiada pela conciliação, por ter maior previsibilidade - pois evita o risco de condenações mais onerosas no futuro -, e tem maior controle sobre os pagamentos.

Em resumo, a conciliação nos processos previdenciários favorece tanto os segurados, que necessitam do benefício para sobreviver, quanto o próprio Judiciário e o INSS, tornando a resolução dos litígios mais ágil e eficiente. 

No ano de 2024 o Cejusc trabalhou em 220 processos previdenciários, com resultado de 78,05% de acordos.

Em 2025, até a presente data, foram realizadas 171 audiências de matéria previdenciária, com 86,13% de acordo.

Este ano o Centro capixaba já realizou 712 audiências, 60,46% de acordos em todas as matérias.