Comissão de Soluções Fundiárias realiza visita técnica em zona rural de Conceição da Barra-ES

O juiz federal André Luiz Martins da Silva, titular da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim e membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), participou, na última terça-feira, dia 24, de visita técnica à Fazenda Estrela do Norte, localizada na comunidade de São Domingos, zona rural de Conceição da Barra, Norte do Espírito Santo.

O local, com 79 hectares, está registrado em nome da empresa Suzano S/A e vem sendo ocupado, desde outubro de 2016, por 29 famílias.  Os ocupantes reivindicam a posse do território com base em sua ancestralidade quilombola, afirmando tratar-se de uma área tradicionalmente pertencente às suas comunidades.

A Fibria Celulose S/A, sucedida pela Suzano S/A ajuizou ação de reintegração de posse perante a Vara Federal de São Mateus e obteve sentença favorável com trânsito em julgado e a consequente expedição de mandado de reintegração.

Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o juiz da Vara Federal de São Mateus suspendeu o cumprimento da ordem de reintegração e remeteu a questão à Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2.

O incidente nº 5002340-57.2025.4.02.0000 foi admitido e distribuído à juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho.  A magistrada, por sua vez, em ato de cooperação, solicitou ao juiz federal André Luiz Martins da Silva que realizasse a visita técnica.

Visita

A visita teve início com uma reunião preliminar, em que o juiz federal explicou o papel da Comissão: buscar, prioritariamente, uma solução conciliatória para o conflito.  Informou ainda o magistrado que a visita é "uma etapa fundamental do processo, destinada a conhecer de perto a realidade da ocupação e ouvir diretamente os envolvidos". E ainda que, caso a conciliação não se concretize, "a Comissão pode ser chamada uma vez para, a pedido do juiz da causa, elaborar um plano de desocupação que assegure o respeito aos Direitos Humanos".

As lideranças da ocupação, outros ocupantes presentes e os representantes dos demais órgãos e da empresa tiveram chance de se manifestarem.  Ao final, os participantes, acompanhados pela liderança da ocupação e pelo presidente da associação quilombola, realizaram um percurso pela área ocupada, observando as condições do local.

Participaram da visita, além do magistrado, representantes da empresa Suzano Papel e Celulose, da Defensoria Pública da Unia (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), incluindo-se aí a Divisão de Territórios Quilombolas, e cerca de 80 ocupantes da área.

Próxima etapa

O magistrado responsável informou que fará um relatório da visita técnica que servirá de base para que a juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, relatora do incidente na Comissão, dar prosseguimento à condução do processo, com vistas à construção de uma solução conciliatória para o conflito fundiário.