JFRJ

O "código de receita", num depósito judicial, é um código numérico que identifica o tipo de receita a ser recolhida. Este código é obrigatório para identificar a origem da receita e garantir que o dinheiro seja creditado no local correto.

Códigos de receita:

1) Se o Ente Credor for a Fazenda Nacional:

- dívidas tributárias: código 7525, vinculado ao CPF/CNPJ e ao número da CDA.

- dívidas previdenciárias: código  0107, vinculado ao CNPJ ou 0131,vinculado ao CPF.

- dívidas de FGTS: código 2080, vinculado ao CPF/CNPJ.

2) Se oEnte Credor for outro Órgão que não a Fazenda Nacional (conselhos, autarquias)

- código 2080, vinculado ao CPF/CNPJ.

ATENÇÃO!!! - A responsabilidade sobre os dados da abertura da Conta Judicial é exclusiva do(a) depositante.

- Após realizar o depósito, o(a) advogado(a) deverá juntar o comprovante do Depósito Judicial aos autos;

- Caso o Depósito Judicial seja realizado pela parte, o comprovante de depósito deverá ser enviado para o e_mail da Vara Federal responsável pelo processo.

Para parcelar, encaminhe mensagem para:  pgf.parcelamento@agu.gov.br.

A resposta será enviada em até 10 (dez) dias úteis.

Para pagar, preencha o formulário da Divisão de Cobrança Judicial da AGU e solicite a guia.

Em caso de dúvida, encaminhe mensagem para:  prf2atendimentonucob@agu.gov.br

Jus Postulandi (cadastro no eProc para atuar em nome próprio)

A execução fiscal é o meio de cobrança judicial das dívidas cobradas por Entes Públicos.

Por meio deste processo ajuizado na Justiça Federal, a Fazenda Nacional, as agências reguladoras, as autarquias federais (ex.: ANTT, ANVISA, ANS, INMETRO, IBAMA etc.) e os conselhos profissionais farão a cobrança judicial de tributos (impostos, taxas, contribuições), multas e anuidades profissionais, dentre outras dívidas.

Você poderá consultar o seu processo, informando o número do processo (execução fiscal) e chave do processo indicados no mandado ou carta de citação.

As Varas Federais são responsáveis apenas pelo processamento dos feitos, não gerenciando pagamentos e parcelamentos das dívidas, cuja providência deve ser requerida diretamente ao credor ou Procuradoria, conforme o caso.

Contato das Varas     Competências

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Janeiro

Durante a pandemia nós pudemos perceber que, em todos os projetos desenvolvidos, o foco principal da Inovação, tem sido a COMUNICAÇÃO, com o objetivo de sempre atender à necessidade do usuário, seja do próprio servidor ou do jurisdicionado.
Nota-se claramente, nas oficinas realizadas, como é fundamental esse canal de escuta, esse acolhimento por parte da instituição, em que os servidores são ouvidos com a máxima empatia para que possam trazer as suas necessidades, para serem trabalhadas em equipe, com o objetivo de encontrar sempre as melhores soluções cocriadas.

Portal do Plantão Judiciário

Assistente Virtual do Plantão Judiciário, pelo WhatsApp

Assistente Virtual da Gestão de Pessoas

Projeto melhoria de comunicação com os OJAs

Projeto Página Internet áreas especializadas

Projeto de melhoria de comunicação da SGP com os servidores

Projeto de Prototipagem de um CHATBOT

Projeto Layout dos Mandados

Projeto reformulação da Primeira página da Internet da SJRJ

Projeto Comunicação com o Jurisdicionado

Projeto Desafios Capacitação

Projeto Melhoria Suproc

Projeto Liods Nacional

GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO - Juíza Federal Titular 

JHONNY KENJI KATO - Juiz Federal Substituto 

FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA - Diretor de Secretaria 

SÉRGIO CORREA DA COSTA JÚNIOR - Oficial de Gabinete                                  Justa - Assistente Virtual 

ANDREA DE CARVALHO - Supervisora 

MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS - Supervisor 

FERNANDA CORRÊA DA SILVA LOSADA - Técnica Judiciária 

LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA - Técnica Judiciária 

LUIS CARLOS GOULART - Agente de segurança 

MARCELO PEREIRA FERREIRA - Técnico Judiciário 

MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA BAPTISTA - Técnica Judiciária 

PATRICIA FERNANDES JACOME GURGEL - Analista Judiciária 

NATHALIA ALVES MEIRELLES - Analista Judiciária

MÁRIO CÉSAR PACHECO DIAS GONCALVES -  Analista Judiciário

KAIO COELHO FERREIRA DOS SANTOS - Estagiário

MARIANA MAGDALENO LOURO - Estagiária

WILLIAN LOPES ABRAHAO - Estagiário

JOÃO GOULART DE SOUZA DA SILVA - Estagiário

MARIA FERNANDA CARVALHO DE AGUIAR - Estagiária

A planilha efetua cálculos de atualização do valor descontado a título de contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias. A planilha possui o manual ilustrado que é um passo a passo para utilização da planilha.

ATENÇÃO! 

1 - Para o sucesso na utilização das planilhas é imprescindível a leitura dos respectivos manuais, uma vez que explicam o funcionamento das planilhas.

2 - É necessário configurar o programa Excel de acordo com o Manual de cada planilha a ser utilizada, caso contrário a planilha não funcionará.

Veja aqui   as competências territorial e em razão da matéria das Varas Federais e Juizados Especiais Federais.
 

Veja aqui   o Mapa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e suas subseções.

18 a 22 de maio (Semana de Inspeção Ordinária Unificada da Justiça Federal de 1ª Instância da 2ª Região, conforme Artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e Edital SJRJ Nº 11/2026, da Direção do Foro). 

Processos sobrestados em outubro/2016

Para iniciar um processo, é preciso protocolar eletronicamente a petição inicial e demais documentos instrutórios pela internet através do ajuizamento eletrônico.

Poderão ser ajuizados em papel apenas os habeas corpus impetrados em causa própria e as petições de partes desassistidas nos processos de competência dos Juizados Especiais Federais, conforme Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017.

Em caso de indisponibilidade absoluta do e-Proc - decorrente de falha nos equipamentos e programas de bancos de dados ou na aplicação e conexão com a Internet do Judiciário, devidamente certificada pelo suporte técnico da área gestora do sistema -, para o fim de evitar perecimento de direito ou ofensa à liberdade de locomoção, a petição inicial poderá ser protocolada em meio físico.

Nos casos acima, as petições iniciais poderão ser entregues:

1 - nas unidades responsáveis, no horário de atendimento ao público, de 12h às 17h:

- Ações cíveis e previdenciárias da Capital: CEPR - Av. Almirante Barroso, 78 - 6º andar, Centro. 

- Ações de juizados especiais federais, criminais e de execução fiscal da Capital: SEAJU RJ - Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 2º andar - Saúde.

- Ações destinadas às Subseções Judiciárias do Rio de Janeiro: observar a jurisdição.

2 - Fora do horário de atendimento ao público, no plantão judiciário.

1º Relator – Juiz Federal Luiz Claudio Flores da Cunha  (Presidente Biênio 2025-2027)

2ª Relatora – Juíza Federal Cleyde Muniz da Silva Carvalho 

3º Relator – Juiz Federal Rafael Assis Alves (no exercício de titularidade)