Uso oneroso de parte dos imóveis localizados nos prédios da CEDENTE, a seguir relacionados, destinada ao funcionamento de terminais de autoatendimento: a) Av. Venezuela, 134 – Rio de Janeiro/RJ; b) Praça Santíssimo Salvador, 62 – Campos/RJ.
Estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos MAGISTRADOS e SERVIDORES, ATIVOS, INATIVOS e PENSIONISTAS, que tenham vínculo estatutário vigente com a JFRJ