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Nos termos da Resolução  TRF-RSP-2024/00055, todos os Juizados Especiais Federais foram convertidos em Varas com JEFs adjuntos.

Contato dos Juízos     Competências

A Defensoria Pública da União (DPU) poderá atuar em processos em trâmite perante a Justiça Federal, representando judicialmente:

- nas causas CÍVEIS e EXECUÇÃO FISCAL, aqueles que comprovarem, junto à referida instituição, insuficiência de recursos; e

- nas causas CRIMINAIS, todos os que não nomearem advogado(a).

ATENÇÃO: A análise acerca da representação judicial, considerando a matéria e a alegada insuficiência de recursos, será feita exclusivamente pela própria DPU.

Informações sobre condições para representação, área de abrangência, horário e local de atendimento e condições de atendimento, acesse o site da DPU.

O Jus Postulandi é possível apenas em processos que tramitam no Juizado Especial Federal (JEF).  

Nos processos de JEF, o(a) interessado(a) pode iniciar e acompanhar o processo sem auxílio de advogado(a), utilizando o sistema de acompanhamento processual e-Proc, através do cadastro como Jus Postulandi.

Por exemplo, a parte pode controlar os prazos abertos para manifestação, mas atenção à data final para juntar as alegações no processo. 

Além disso, pode se manifestar com maior rapidez, juntando a petição diretamente para o(a) juiz(a) analisar.

Importante: diferente do Juizado Estadual, na Justiça Federal, a parte pode atuar sem advogado(a) em qualquer processo de JEF.

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Subseção Judiciária de Três Rios

Finalizado.

Subseção Judiciária de Volta Redonda

Finalizado.

JANEIRO
07/jan a 10/jan  - 10ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
10/jan a 13/jan  - 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
13/jan a 16/jan  - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
16/jan a 19/jan  - 6ª Turma Recursal
19/jan a 22/jan  - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
22/jan a 25/jan  - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
25/jan a 28/jan  - 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
28/jan a 31/jan  - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
31/jan a 03/fev  - 6ª Turma Recursal

FEVEREIRO
03/fev a 06/fev  - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
06/fev a 09/fev  - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
09/fev a 12/fev  - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro
12/fev a 15/fev  - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
15/fev a 18/fev  - 7ª Turma Recursal
18/fev a 21/fev  - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
21/fev a 24/fev  - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
24/fev a 27/fev  - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
27/fev a 02/mar - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

MARÇO
02/mar a 05/mar - 7ª Turma Recursal
05/mar a 08/mar - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
08/mar a 11/mar - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
11/mar a 14/mar - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
14/mar a 17/mar - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
17/mar a 20/mar - 8ª Turma Recursal
20/mar a 23/mar - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
23/mar a 26/mar - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
26/mar a 29/mar - 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
29/mar a 01/abr - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

ABRIL
01/abr a 04/abr - 8ª Turma Recursal
04/abr a 07/abr - 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
07/abr a 10/abr - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
10/abr a 13/abr - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro
13/abr a 16/abr - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
16/abr a 19/abr - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
19/abr a 22/abr - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
22/abr a 25/abr - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
25/abr a 28/abr - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
28/abr a 01/mai - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro

MAIO
01/mai a 04/mai - 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
04/mai a 07/mai - 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
07/mai a 10/mai - 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
10/mai a 13/mai - 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
13/mai a 16/mai - 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
16/mai a 19/mai - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
19/mai a 22/mai - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
22/mai a 25/mai - 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
25/mai a 28/mai - 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
28/mai a 31/mai - 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
31/mai a 03/jun - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

JUNHO
03/jun a 06/jun - 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
06/jun a 09/jun - 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
09/jun a 12/jun - 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
12/jun a 15/jun - 3ª Vara Federal de São João de Meriti
15/jun a 18/jun - 2º Núcleo de Justiça 4.0
18/jun a 21/jun - 3º Núcleo de Justiça 4.0
21/jun a 24/jun - 4º Núcleo de Justiça 4.0
24/jun a 27/jun - 5º Núcleo de Justiça 4.0
27/jun a 30/jun - 6º Núcleo de Justiça 4.0
30/jun a 03/jul - 1ª Vara Federal de São Gonçalo

JULHO
03/jul a 06/jul - 2ª Vara Federal de São Gonçalo
06/jul a 09/jul - 3ª Vara Federal de São Gonçalo
09/jul a 12/jul - 4ª Vara Federal de São Gonçalo
12/jul a 15/jul - 5ª Vara Federal de São Gonçalo
15/jul a 18/jul - 1ª Vara Federal de Itaboraí
18/jul a 21/jul - 2ª Vara Federal de Itaboraí
21/jul a 24/jul - Vara Federal Única de Magé
24/jul a 27/jul - 4ª Vara Federal de São João de Meriti
27/jul a 30/jul - 2ª Vara Federal de São João de Meriti
30/jul a 02/ago -1º Núcleo de Justiça 4.0

AGOSTO
02/ago a 05/ago - 1ª Vara Federal de São João de Meriti
05/ago a 08/ago - 5ª Vara Federal de São João de Meriti
08/ago a 11/ago - 6ª Vara Federal de São João de Meriti
11/ago a 14/ago - 7ª Vara Federal de São João de Meriti
14/ago a 17/ago - 8ª Vara Federal de São João de Meriti
17/ago a 20/ago - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
20/ago a 23/ago - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
23/ago a 26/ago - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
26/ago a 29/ago - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
29/ago a 01/set - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

SETEMBRO
01/set a 04/set - 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
04/set a 07/set - 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
07/set a 10/set - 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
10/set a 13/set - 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
13/set a 16/set - 1ª Vara Federal de Niterói
16/set a 19/set - 2ª Vara Federal de Niterói
19/set a 22/set - 3ª Vara Federal de Niterói
22/set a 25/set - 4ª Vara Federal de Niterói
25/set a 28/set - 5ª Vara Federal de Niterói
28/set a 01/out - 6ª Vara Federal de Niterói

OUTUBRO
01/out a 04/out - 7ª Vara Federal de Niterói
04/out a 07/out - 1ª Turma Recursal
07/out a 10/out - 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
10/out a 13/out - 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
13/out a 16/out - 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
16/out a 19/out - 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
19/out a 22/out - 1ª Turma Recursal
22/out a 25/out - 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
25/out a 28/out - 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
28/out a 31/out - 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
31/out a 03/nov - 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

NOVEMBRO
03/nov a 06/nov - 2ª Turma Recursal
06/nov a 09/nov - 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
09/nov a 12/nov - 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
12/nov a 15/nov - 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
15/nov a 18/nov - 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
18/nov a 21/nov - 2ª Turma Recursal
21/nov a 24/nov - 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
24/nov a 27/nov - 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
27/nov a 30/nov - 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
30/nov a 03/dez - 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro

DEZEMBRO
03/dez a 06/dez - 3ª Turma Recursal
06/dez a 09/dez - 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
09/dez a 12/dez - 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
12/dez a 15/dez - 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
15/dez a 18/dez - 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
18/dez a 19/dez - 3ª Turma Recursal

RECESSO 2026/2027
19/dez a 22/dez - 5ª Turma Recursal
22/dez a 25/dez - 9ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
25/dez a 28/dez - 10ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
28/dez a 31/dez - 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
31/dez a 03/jan - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
03/jan a 07/jan - 6ª Turma Recursal

Estabelecida pela Portaria DIRFO SJRJ 14 (0989276)

Alterada pelas Portarias: Portaria DIRFO SJRJ 22 RJ-DIRFO (1114516), Portaria DIRFO SJRJ 25 (1180833), Portaria DIRFO SJRJ 26 (1197157), Portaria DIRFO SJRJ 33 (1362823), Portaria DIRFO SJRJ 38 RJ-DIRFO (1405570), Portaria DIRFO SJRJ 2 RJ-DIRFO (1546775), Portaria DIRFO SJRJ 6 RJ-DIRFO (1671125)

O Jus Postulandi é possível apenas em processos que tramitam no Juizado Especial Federal (JEF).  

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Por exemplo, a parte pode controlar os prazos abertos para manifestação, mas atenção à data final para juntar as alegações no processo. 

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2. pelo nome da parte; ou 
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