JFRJ

A presidência do TRF2 determinou, através da Portaria TRF2  nº 299,  de 12 de maio de 2025, que o expediente na 5ª e 8ª Varas Federais de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro seja realizado em regime de trabalho remoto, no período de 14 a 28 de maio de 2025, em razão da necessidade de execução de obras no 8º pavimento do Anexo I do Fórum da Avenida Rio Branco.

Será realizada, segundo o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 8 de abril de 2025, a Inspeção Anual Ordinária Unificada da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, para o ano de 2025, no período de 19/5 a 23/5/2025.
 

A juíza federal titular da 1° Vara Federal de São Pedro da Aldeia, Monica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, designou o dia 30/04/2025 para a realização de uma audiência pública, às 14h, na Praça Santos Dumont, no centro do município de Armação dos Búzios, no Rio de Janeiro.

A audiência ocorre no curso de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, que visa à promoção do licenciamento da atividade de fundeio de navios de cruzeiro pelo município de Armação dos Búzios, junto ao Ibama. Além disso, o órgão pede a fiscalização pela União dos portos no município de Búzios.

Para a magistrada, a audiência pública é essencial, pois: “Impõe-se a construção do diálogo e de consensos, com a participação das partes, da área técnica dos órgãos ambientais, de outros especialistas, de eventuais interessados no objeto da causa e da comunidade para a definição cooperativa de uma solução para a questão apresentada.”

A participação remota na audiência não será permitida devido ao local de sua realização.

A íntegra da decisão está disponível em www.jfrj.jus.br. Número do processo: 0002130-79.2014.4.02.5108/RJ.