JFRJ

JANEIRO
07/jan a 10/jan  - 10ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
10/jan a 13/jan  - 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
13/jan a 16/jan  - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
16/jan a 19/jan  - 6ª Turma Recursal
19/jan a 22/jan  - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
22/jan a 25/jan  - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
25/jan a 28/jan  - 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
28/jan a 31/jan  - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
31/jan a 03/fev  - 6ª Turma Recursal

FEVEREIRO
03/fev a 06/fev  - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
06/fev a 09/fev  - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
09/fev a 12/fev  - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro
12/fev a 15/fev  - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
15/fev a 18/fev  - 7ª Turma Recursal
18/fev a 21/fev  - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
21/fev a 24/fev  - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
24/fev a 27/fev  - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
27/fev a 02/mar - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

MARÇO
02/mar a 05/mar - 7ª Turma Recursal
05/mar a 08/mar - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
08/mar a 11/mar - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
11/mar a 14/mar - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
14/mar a 17/mar - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
17/mar a 20/mar - 8ª Turma Recursal
20/mar a 23/mar - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
23/mar a 26/mar - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
26/mar a 29/mar - 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
29/mar a 01/abr - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

ABRIL
01/abr a 04/abr - 8ª Turma Recursal
04/abr a 07/abr - 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
07/abr a 10/abr - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
10/abr a 13/abr - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro
13/abr a 16/abr - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
16/abr a 19/abr - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
19/abr a 22/abr - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
22/abr a 25/abr - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
25/abr a 28/abr - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
28/abr a 01/mai - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro

MAIO
01/mai a 04/mai - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
04/mai a 07/mai - 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
07/mai a 10/mai - 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro
10/mai a 13/mai - 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
13/mai a 16/mai - 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
16/mai a 19/mai - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
19/mai a 22/mai - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro
22/mai a 25/mai - 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
25/mai a 28/mai - 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
28/mai a 31/mai - 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
31/mai a 03/jun - 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

JUNHO
03/jun a 06/jun - 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
06/jun a 09/jun - 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
09/jun a 12/jun - 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
12/jun a 15/jun - 1º Núcleo de Justiça 4.0
15/jun a 18/jun - 2º Núcleo de Justiça 4.0
18/jun a 21/jun - 3º Núcleo de Justiça 4.0
21/jun a 24/jun - 4º Núcleo de Justiça 4.0
24/jun a 27/jun - 5º Núcleo de Justiça 4.0
27/jun a 30/jun - 6º Núcleo de Justiça 4.0
30/jun a 03/jul - 1ª Vara Federal de São Gonçalo

JULHO
03/jul a 06/jul - 2ª Vara Federal de São Gonçalo
06/jul a 09/jul - 3ª Vara Federal de São Gonçalo
09/jul a 12/jul - 4ª Vara Federal de São Gonçalo
12/jul a 15/jul - 5ª Vara Federal de São Gonçalo
15/jul a 18/jul - 1ª Vara Federal de Itaboraí
18/jul a 21/jul - 2ª Vara Federal de Itaboraí
21/jul a 24/jul - Vara Federal Única de Magé
24/jul a 27/jul - 4ª Vara Federal de São João de Meriti
27/jul a 30/jul - 2ª Vara Federal de São João de Meriti
30/jul a 02/ago - 3ª Vara Federal de São João de Meriti

AGOSTO
02/ago a 05/ago - 1ª Vara Federal de São João de Meriti
05/ago a 08/ago - 5ª Vara Federal de São João de Meriti
08/ago a 11/ago - 6ª Vara Federal de São João de Meriti
11/ago a 14/ago - 7ª Vara Federal de São João de Meriti
14/ago a 17/ago - 8ª Vara Federal de São João de Meriti
17/ago a 20/ago - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
20/ago a 23/ago - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
23/ago a 26/ago - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
26/ago a 29/ago - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
29/ago a 01/set - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

SETEMBRO
01/set a 04/set - 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
04/set a 07/set - 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
07/set a 10/set - 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
10/set a 13/set - 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
13/set a 16/set - 1ª Vara Federal de Niterói
16/set a 19/set - 2ª Vara Federal de Niterói
19/set a 22/set - 3ª Vara Federal de Niterói
22/set a 25/set - 4ª Vara Federal de Niterói
25/set a 28/set - 5ª Vara Federal de Niterói
28/set a 01/out - 6ª Vara Federal de Niterói

OUTUBRO
01/out a 04/out - 7ª Vara Federal de Niterói
04/out a 07/out - 1ª Turma Recursal
07/out a 10/out - 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
10/out a 13/out - 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
13/out a 16/out - 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
16/out a 19/out - 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
19/out a 22/out - 1ª Turma Recursal
22/out a 25/out - 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
25/out a 28/out - 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
28/out a 31/out - 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
31/out a 03/nov - 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

NOVEMBRO
03/nov a 06/nov - 2ª Turma Recursal
06/nov a 09/nov - 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
09/nov a 12/nov - 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
12/nov a 15/nov - 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
15/nov a 18/nov - 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
18/nov a 21/nov - 2ª Turma Recursal
21/nov a 24/nov - 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
24/nov a 27/nov - 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
27/nov a 30/nov - 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
30/nov a 03/dez - 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro

DEZEMBRO
03/dez a 06/dez - 3ª Turma Recursal
06/dez a 09/dez - 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
09/dez a 12/dez - 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
12/dez a 15/dez - 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
15/dez a 18/dez - 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
18/dez a 19/dez - 3ª Turma Recursal

RECESSO 2026/2027
19/dez a 22/dez - 5ª Turma Recursal
22/dez a 25/dez - 9ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
25/dez a 28/dez - 10ª Vara Criminal do Rio de Janeiro
28/dez a 31/dez - 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
31/dez a 03/jan - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
03/jan a 07/jan - 6ª Turma Recursal

Estabelecida pela Portaria DIRFO SJRJ 14 (0989276)

Alterada pelas Portarias: Portaria DIRFO SJRJ 22 RJ-DIRFO (1114516), Portaria DIRFO SJRJ 25 (1180833), Portaria DIRFO SJRJ 26 (1197157), Portaria DIRFO SJRJ 33 (1362823), Portaria DIRFO SJRJ 38 RJ-DIRFO (1405570)

O Jus Postulandi é possível apenas em processos que tramitam no Juizado Especial Federal (JEF).  

Nos processos de JEF, o(a) interessado(a) pode iniciar e acompanhar o processo sem auxílio de advogado(a), utilizando o sistema de acompanhamento processual e-Proc, através do cadastro como Jus Postulandi.

Por exemplo, a parte pode controlar os prazos abertos para manifestação, mas atenção à data final para juntar as alegações no processo. 

Além disso, pode se manifestar com maior rapidez, juntando a petição diretamente para o(a) juiz(a) analisar.

Importante: diferente do Juizado Estadual, na Justiça Federal, a parte pode atuar sem advogado(a) em qualquer processo de JEF.
 

Mais informações sobre Jus Postulandi

Como iniciar um processo sem advogado

Perguntas frequentes sobre como entrar com ação sem advogado

Atendimento Online

Atendimento Presencial

Glossário de Termos processuais

Contatos do primeiro atendimento

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Consulta Pública: Para consultar o andamento de seu processo, clique em consultar o andamento de seu processo. Em seguida, preencha o formulário por meio das seguintes opções:  

1. pelo nº do seu processo;
2. pelo nome da parte; ou 
3. pelo CPF.

Atenção!!! Para consultar o processo na íntegra, é preciso ter a chave do processo. Caso não a possua, você poderá solicitar à Vara Federal responsável pelo processo..

Contato dos Juízos

Consulte qual Vara Federal é responsável pelo seu processo, pois cada Juízo/Juiz(a), tem um procedimento próprio.

OBSERVAÇÃO: Não esqueça de informar o número do processo.

Contato dos Juízos

As custas processuais são taxas pagas pelas partes para determinados atos realizados no curso de uma ação judicial (ajuizamento, apresentação de recurso, certidões).

Em regra, na Justiça Federal, as custas são calculadas em 1% do valor da causa, observando o teto mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$1.915,38, com possibilidade de recolhimento de metade (0,5%) no ajuizamento e da outra metade em caso de apelação.

Formas de pagamento das Custas Judiciais – 2025

Atualmente, o pagamento das custas judiciais pode ser feito de três formas:

• PIX
• Cartão de crédito
• Guia de Recolhimento da União (GRU) – neste caso, é preciso imprimir a guia e pagar exclusivamente na Caixa Econômica Federal.

ATENÇÃO: É obrigatório preencher o campo “Número de referência” com o número do processo ou, caso o processo ainda não tenha sido distribuído, com algum dado que identifique claramente a demanda ( ex. PA ou CDA).

Importante: NÃO CONFUNDIR COM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, a qual é obtida diretamente no site da CEF,  cuja destinação é diferente.

Para mais informações, acesse:

• Custas Judiciais da Justiça Federal;
• Como emitir Guia de Recolhimento da União (GRU);
• Manual de Orientação de Procedimentos para cálculos na Justica Federal - 2025

Os peritos(as), tradutores(as) e intérpretes, advogados(as) dativos(as), curadores(as) são profissionais de confiança do Juízo e por este escolhidos, dentre aqueles previamente cadastrados, no sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), para atuarem nos processos, de acordo com a especialidade do caso. 

Cadastro no AJG

Os profissionais que desejarem atuar  na Justiça Federal, deverão juntar os documentos que comprovem a sua especialidade e se dirigirem a uma das Varas Federais para validação dos documentos.

Contato dos Juízos

Os profissionais também deverão se cadastrar no sistema processual e-Proc para acessar, receber intimações e se manifestar nos processos.

Em caso de dificuldades no cadastro no sistema e-Proc, o profissional deverá solicitar suporte através do SUPROC.

É um documento emitido pelo(a) Juiz(a) responsável pelo processo, que autoriza o(a) beneficiário(a) do depósito a sacar o valor depositado pela parte que perdeu a ação, no banco indicado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (CEF)).

Importante: Os valores constantes do alvará de levantamento eletrônico poderão ser sacados, no prazo de quarenta e oito horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque.

O sistema processual e-Proc trabalha com diversas regras de automatização, que produzem atos cartorários de movimentação imediata, sem atuação direta de servidores(as), as quais tornam a tramitação processual mais célere.

Para o aproveitamento máximo da automatização, é essencial que as petições, os documentos juntados e outras manifestações promovidas pelos(as) advogados(as) recebam a identificação correspondente ao ato praticado, de acordo com as opções elencadas pelo e-Proc. Nomenclaturas genéricas impedem a movimentação automática do processo.

O sistema processual e-Proc trabalha com diversas regras de automatização, que produzem atos cartorários de movimentação imediata, sem atuação direta de servidores(as), as quais tornam mais célere a tramitação processual .

Para o aproveitamento máximo da automatização, é essencial que as petições, os documentos juntados e outras manifestações promovidas pelos(as) advogados(as) recebam a identificação correspondente ao ato praticado, de acordo com as opções elencadas pelo sistema e-Proc. Nomenclaturas genéricas impedem a produção automática dos atos processuais.

As custas processuais são taxas pagas pelas partes para determinados atos realizados no curso de uma ação judicial (ajuizamento, apresentação de recurso, certidões).

Em regra, na Justiça Federal, as custas são calculadas em 1% do valor da causa, observando o teto mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$1.915,38, com possibilidade de recolhimento de metade (0,5%) no ajuizamento e da outra metade em caso de apelação.

Formas de pagamento das Custas Judiciais – 2025

Atualmente, o pagamento das custas judiciais pode ser feito de três formas:

• PIX
• Cartão de crédito
• Guia de Recolhimento da União (GRU) – neste caso, é preciso imprimir a guia e pagar exclusivamente na Caixa Econômica Federal.

ATENÇÃO: É obrigatório preencher o campo “Número de referência” com o número do processo ou, caso o processo ainda não tenha sido distribuído, com algum dado que identifique claramente a demanda ( ex. PA ou CDA).

Importante: NÃO CONFUNDIR COM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, a qual é obtida diretamente no site da CEF,  cuja destinação é diferente.

Para mais informações, consulte as páginas abaixo:

• Como emitir Guia de Recolhimento da União (GRU);
• Custas Judiciais da Justiça Federal;
• Manual de Orientação de Procedimentos para cálculos na Justica Federal - 2025

É um documento emitido pelo(a) Juiz(a) responsável pelo processo, que autoriza o(a) beneficiário(a) do depósito a sacar o valor depositado pela parte que perdeu a ação, no banco indicado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (CEF)).

Importante: Os valores constantes do alvará de levantamento eletrônico poderão ser sacados, no prazo de quarenta e oito horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque.

Os peritos(as), tradutores(as) e intérpretes, advogados(as) dativos(as), curadores(as) são profissionais de confiança do Juízo e por este escolhidos, dentre aqueles previamente cadastrados, no sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), para atuarem nos processos, de acordo com a especialidade do caso. 

Cadastro no AJG

Os profissionais que desejarem atuar  na Justiça Federal, deverão juntar os documentos que comprovem a sua especialidade e se dirigirem a uma das Varas Federais para validação dos documentos.

Contato dos Juízos

Os profissionais também deverão se cadastrar no sistema processual e-Proc para acessar, receber intimações e se manifestar nos processos.

Em caso de dificuldades no cadastro no sistema e-Proc, o profissional deverá solicitar suporte através do SUPROC.

Sua manifestação de elogio, sugestão ou reclamação poderá ser enviada para a:

- Direção da Secretaria ou Gabinete do Juízo, preferencialmente, por meio do e-mail. Na impossibilidade, por meio do balcão virtual. Consulte o Contato dos Juízos;

- Ouvidoria;

- Corregedoria

Sua manifestação de elogio, sugestão ou reclamação poderá ser enviada para a:

- Direção da Secretaria ou Gabinete do Juízo, preferencialmente, por meio de e-mail. Na impossibilidade, por meio do balcão virtual. Consulte o Contato dos Juízos;

- Ouvidoria;

- Corregedoria