Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2020 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_2tr_eproc_sessao_virtual_26_05.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2021 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-_-_28-09-2021_8tr.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2020 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 07-05-2020_e-proc_-_virtual.pdf 14-05-2020_e-proc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2021 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_03_09.pdf 17_09.pdf aditamento_03-09.pdf pauta_24-09_video.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2020 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 4_pauta_7tr_01.04.2020.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2020 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_6tr_01.04.20.pdf 6tr_01-04-2020_eproc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2020 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 4_apolo_3tr_02-04-2020.pdf 4_eproc_3tr_02-04-2020.pdf 4_eproc_3tr_03-04-2020.pdf eproc_3tr_30-04-2020_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2021 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual 22_pauta_6tr_08.09.2021_-_virtual_eproc.pdf 23_pauta_6tr_15.09.2021_-_videoconferencia_eproc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Março, 2020 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2020 Tipo de pauta Pauta de mesa suspensao_das_sessoes_15_mar_6.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2021 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_virtual_eproc_20-09-2021.pdf pauta_virtual_eproc_29-09-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2020 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 8_pauta_8tr_17.03.20.pdf eproc._8tr_17.03.2020.pdf 10_pauta_8tr_31.03.20.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2020 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 3_pauta_7tr_04.03.2020.pdf aditamento_04.03.pdf 6_pauta_7tr_04.03.2020.pdf eproc_7tr_03_pauta_13.03.2020.pdf pauta_7tr_13.03.2020.pdf eproc_mes_3_7tr_pauta_18-03-2020.pdf pauta_7tr_18.03.2020.pdf pauta_7tr_27.03.2020.pdf eproc_mes_3_7tr_pauta_27-03-2020.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Março, 2020 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2020 Tipo de pauta Pauta de mesa suspensao_das_sessoes_15_mar_5.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2021 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_-_sessao_13.09.2021_-_virtual.pdf 4tr_-_sessao_27.09.2021_-_virtual.pdf _4tr_-_sessao_27.09.2021_-_ordinaria_com_videoconferencia_.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2020 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 3_pauta_6tr_04.03.20.pdf 3_eproc_6tr_04.03.20.pdf 6tr_sessao_18.03.2020_-_eproc.pdf 5_pauta_6tr_18.03.20.pdf eproc_adita_18.03.20.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Março, 2020 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2020 Tipo de pauta Pauta de mesa suspensao_das_sessoes_15_mar_4.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2021 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual eproc_3tr_02-09-2021.pdf eproc_3tr_02-09-2021_aditamento.pdf eproc_3tr_16-09-2021.pdf eproc_3tr_23-09-2021.pdf eproc_3tr_23-09-2021_aditamento.pdf eproc_3tr_30-09-2021.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2020 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2020 Tipo de pauta Pauta ordinária 5tr_sessao_02.03.2020_-_eproc.pdf 5tr_sessao_02.03.2020_-_eproc_-_aditamento.pdf 5tr_sessao_02.03.2020_-_eproc_-_aditamento_2.pdf 9_apolo_5tr_02-03-2020.pdf 5tr_sessao_16.03.2020_-_eproc.pdf 3_apolo_5tr_16-03-2020.pdf 3_apolo_5tr_30-03-2020.pdf 5_tr_sessao_30.03.2020_-_eproc.pdf 5tr_sessao_30.03.2020_-_eproc_-_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2021 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2021 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_2tr_eproc_sessao_virtual_21_09_21.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Março, 2020 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2020 Tipo de pauta Pauta de mesa suspensao_das_sessoes_15_mar_3.pdf