Em regra não é necessário, você mesmo pode elaborar sua petição inicial, o documento que contém o seu pedido. Nos casos mais complexos, é recomendável procurar um advogado ou o defensor público. Veja na página da Defensoria como eles estão atendendo.
O telefone da consulta de processos que tramitam no sistema APOLO é (21) 2282-7700. Basta informar o número do processo que o andamento será informado. Não há consulta por telefone para processos que tramitam no sistema e-Proc.
A Justiça Federal não encaminha decisões judiciais por e-mail. Dirija-se à vara ou juizado para ter acesso aos autos, ou solicite o texto da sentença a seu advogado.
No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.
Para saber se há um processo em seu nome na Justiça Federal do Rio de Janeiro, vá em Acesso aos sistemas processuais, entre na consulta pública e-Proc, digite seu CPF ou nome completo. Para saber sobre processos em outras justiças (Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, etc,) vai ser preciso procurar em outros sites. (TJ-RJ, TRT-RJ, etc.)
Os processos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro possuem o dígito 51 após a data. Exemplo: 2007.51...... Portanto, seu processo pertence a outra Seção Judiciária. Verifique com seu advogado onde seu processo está tramitando.
É necessário inserir todos os dígitos do processo, inclusive o dígito verificador (aquele separado por um traço). Caso não tenha o número completo do processo, é possível consultá-lo pelo nome ou CPF da parte, OAB do advogado ou número do inquérito.
O andamento pode ser acompanhado em Consulta processual. Digite o número do processo, nome ou CPF da parte, OAB do advogado ou número do inquérito. Caso persistam dúvidas, entre em contato com a vara ou juizado.
