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TERMO DE CONTRATO Nº JFRJ-CON-2024/00076
JFRJ
Relativo à licitação
Objeto
Prestação do serviço de vigilância patrimonial armada, com execução de ronda eletrônica monitorada, incluindo o fornecimento de mão de obra e insumos, que deverão ser prestados nos prédios, nas áreas destinadas a estacionamentos e áreas afins dos imóveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima citado, parte integrante deste Contrato.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o)
ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
CNPJ ou CPF
03.372.304/0001-78
Data da assinatura
Número do processo
JFRJ-EOF-2024/00684
Vigência do contrato
até
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 05/11/2024
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 90044/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor Mensal: R$ 1.109.374,06
Valor Global : R$ 26.624.977,44
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho: 2024 NE 558
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
Anexos