Repactuação salarial, alteração das rubricas Auxílio Alimentação, Triênio e Auxílio Familiar, em virtude da Convenção Coletiva 2024/2025 das categorias profissionais abrangidas pelo Acordo e, correção dos valores contratuais em decorrência da variação do FAP, para todas as categorias profissionais, a partir 01 de janeiro de 2025; ajuste dos valores contratados decorrente do aumento das passagens no Município do Rio de Janeiro, a partir de 05 de janeiro de 2025;
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA – EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
CNPJ da Contratada: 03.372.304/0001-78
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90044/2024; base legal: Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 1.250.410,42
Valor Global: R$ 28.528.774,27
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho originária: 2025 NE 138
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO